Processo ativo
0021955-70.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0021955-70.2024.8.11.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP RESOLVE:
Art. 1º Designar Carmen Vivian Jabra Anffe Pinto Costa Salla, Técnica
PORTARIA TJMT/PRES N. 436 DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Judiciária-PTJ, matrícula n. 6.524, para desempenhar a função de Gestor
Administrativo 1 - PDA-FC, da Gestão de Registros Funcionais da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, ficando revogada a Portaria
GROSSO, em substituição legal, no uso de suas atribuições legais e
TJMT/PRES n. 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 125/2023 disponibilizada no DJe n. 11528 em 21 de agosto
regimentais, em conformidade com a decisão proferida no CIA n. 0021788-
de 2023.
53.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Designar Fabia Alves de Amorim Magalhães, Analista Judiciária-PTJ,
matrícula n. 20.566, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Diretor de Departamento - PDA-CNE-II, do Departamento Judiciário Auxiliar
(assinado digitalmente)
da Coordenadoria Judiciária, no período de 4 de abril a 30 de setembro de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
2024, durante o afastamento da titular Andreia Luisa Girardi da Silva, matrícula
n. 20.566, em usufruto de licença-maternidade, nos termos da Portaria
TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP PORTARIA TJMT/PRES N. 440 DE 15 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar
ATO TJMT/PRES N. 410 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Vlademir Cargnelutti, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n. 6.670, com
movimentação interna da Comarca de Várzea Grande para a Secretaria do
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
PDA-FC, do Serviço de Gestão de Trabalhadores sem Vínculo da Divisão de
com a decisão proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000,
Gestão de Trabalhadores sem Vínculo da Gestão de Ingresso da
RESOLVE:
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, ficando revogada a Portaria
Art. 1º Nomear Stella Macitelli Pauletto, matrícula n. 20.330, para exercer, em
TJMT/DRH n. 185/2017 , disponibilizada no DJe n. 9930, em 2 de janeiro de
comissão, o cargo de Assessor Especial da Coordenadoria de Gestão de
2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pessoas - PDA-CNE-III, da Assessoria Administrativa da Coordenadoria de
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Gestão de Pessoas, com efeitos a partir da Assinatura do Termo de Posse e
Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edital
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
EDITAL TJMT/DGP N. 4/2024-DGP DE 15 DE ABRIL DE 2024.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO FORO EXTRAJUDICIAL
ATO TJMT/PRES N. 409 DE 15 DE ABRIL DE 2024. DO ESTADO DE MATO GROSSO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do Concurso Público de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, regido pelo Edital n. 1/2024-
com a decisão proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000, TJMT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na
RESOLVE: Resolução 81/2009-CNJ e na Resolução TJMT/OE n. 02/2022, TORNA
Art. 1º Exonerar Victor Hugo Santos Nogueira, matrícula n. 42.798, do cargo, PÚBLICA a CONVOCAÇÃO de todos os interessados e da comunidade em
em comissão, de Assessor Especial da Coordenadoria de Gestão de geral para a audiência pública de sorteio das serventias destinadas às vagas
Pessoas - PDA-CNE-III da Assessoria Administrativa da Coordenadoria de a serem preenchidas por candidatos pessoas com deficiência e candidatos
Gestão de Pessoas. negros e pardos, a qual se realizará no dia 23 de abril de 2024, às 14h
(horário local), no Plenário 1, localizado no Tribunal de Justiça do Estado de
Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de Mato Grosso - Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 -
Assessor Técnico-Legislativo - PDA-CNE-II, da Assessoria Jurídica da Cuiabá-MT.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir da assinatura do Para garantia da publicidade, a audiência será transmitida ao vivo, no canal
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na plataforma de
publicação deste. compartilhamento “Youtube”, e será gravada para eventuais consultas
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. futuras.
(assinado digitalmente) Encerrada a audiência pública, a relação das serventias destinadas às cotas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e divulgada nos endereços
eletrônicos HYPERLINK “http://www.tjmt.jus.br“ http://www.tjmt.jus.br e
HYPERLINK “http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios“
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios.
(documento assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 442 DE 15 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão Decisão da Presidente
proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar
Laura Carla Caselli Pacheco Figueiredo, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n.
27.002, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Pedido de Abertura de Processo Seletivo de Conciliadores n. 3/2024
Serviço de Concurso e Processo Seletivo da Divisão de Concurso e CIA n. 0013373-81.2024.8.11.0000
Processo Seletivo da Gestão de Ingresso da Coordenadoria de Gestão de Decisão: 1160/2024-PRES
Pessoas, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES n. 959 disponibilizada no
DJe n. 11.508 em 21 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na (...) Assim, ciente do teor das minutas enviadas pela área competente,
data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE determino a divulgação dos editais relativos à lista oficial dos inscritos, com a
CLAUDINO DA SILVA convocação para a prova objetiva e a alteração do cronograma revelado pelo
Edital n. 2/2024 (DJe 11674, de 3.4.2024), com as adequações pertinentes.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 15 de abril de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 441 DE 15 DE ABRIL DE 2024. (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Atos da Presidente
com a decisão proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000,
ATO TJMT/PRES N. 401 DE 11 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE DO
Disponibilizado 16/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11682 5
Art. 1º Designar Carmen Vivian Jabra Anffe Pinto Costa Salla, Técnica
PORTARIA TJMT/PRES N. 436 DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Judiciária-PTJ, matrícula n. 6.524, para desempenhar a função de Gestor
Administrativo 1 - PDA-FC, da Gestão de Registros Funcionais da
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, ficando revogada a Portaria
GROSSO, em substituição legal, no uso de suas atribuições legais e
TJMT/PRES n. 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 125/2023 disponibilizada no DJe n. 11528 em 21 de agosto
regimentais, em conformidade com a decisão proferida no CIA n. 0021788-
de 2023.
53.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Designar Fabia Alves de Amorim Magalhães, Analista Judiciária-PTJ,
matrícula n. 20.566, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de
Diretor de Departamento - PDA-CNE-II, do Departamento Judiciário Auxiliar
(assinado digitalmente)
da Coordenadoria Judiciária, no período de 4 de abril a 30 de setembro de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
2024, durante o afastamento da titular Andreia Luisa Girardi da Silva, matrícula
n. 20.566, em usufruto de licença-maternidade, nos termos da Portaria
TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP PORTARIA TJMT/PRES N. 440 DE 15 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar
ATO TJMT/PRES N. 410 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Vlademir Cargnelutti, Analista Judiciário-PTJ, matrícula n. 6.670, com
movimentação interna da Comarca de Várzea Grande para a Secretaria do
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
PDA-FC, do Serviço de Gestão de Trabalhadores sem Vínculo da Divisão de
com a decisão proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000,
Gestão de Trabalhadores sem Vínculo da Gestão de Ingresso da
RESOLVE:
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, ficando revogada a Portaria
Art. 1º Nomear Stella Macitelli Pauletto, matrícula n. 20.330, para exercer, em
TJMT/DRH n. 185/2017 , disponibilizada no DJe n. 9930, em 2 de janeiro de
comissão, o cargo de Assessor Especial da Coordenadoria de Gestão de
2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pessoas - PDA-CNE-III, da Assessoria Administrativa da Coordenadoria de
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Gestão de Pessoas, com efeitos a partir da Assinatura do Termo de Posse e
Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edital
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
EDITAL TJMT/DGP N. 4/2024-DGP DE 15 DE ABRIL DE 2024.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE
DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO FORO EXTRAJUDICIAL
ATO TJMT/PRES N. 409 DE 15 DE ABRIL DE 2024. DO ESTADO DE MATO GROSSO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA do Concurso Público de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, regido pelo Edital n. 1/2024-
com a decisão proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000, TJMT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na
RESOLVE: Resolução 81/2009-CNJ e na Resolução TJMT/OE n. 02/2022, TORNA
Art. 1º Exonerar Victor Hugo Santos Nogueira, matrícula n. 42.798, do cargo, PÚBLICA a CONVOCAÇÃO de todos os interessados e da comunidade em
em comissão, de Assessor Especial da Coordenadoria de Gestão de geral para a audiência pública de sorteio das serventias destinadas às vagas
Pessoas - PDA-CNE-III da Assessoria Administrativa da Coordenadoria de a serem preenchidas por candidatos pessoas com deficiência e candidatos
Gestão de Pessoas. negros e pardos, a qual se realizará no dia 23 de abril de 2024, às 14h
(horário local), no Plenário 1, localizado no Tribunal de Justiça do Estado de
Art. 2º Nomear o referido servidor para exercer, em comissão, o cargo de Mato Grosso - Centro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 -
Assessor Técnico-Legislativo - PDA-CNE-II, da Assessoria Jurídica da Cuiabá-MT.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, com efeitos a partir da assinatura do Para garantia da publicidade, a audiência será transmitida ao vivo, no canal
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na plataforma de
publicação deste. compartilhamento “Youtube”, e será gravada para eventuais consultas
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. futuras.
(assinado digitalmente) Encerrada a audiência pública, a relação das serventias destinadas às cotas
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e divulgada nos endereços
eletrônicos HYPERLINK “http://www.tjmt.jus.br“ http://www.tjmt.jus.br e
HYPERLINK “http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios“
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios.
(documento assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 442 DE 15 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão Decisão da Presidente
proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar
Laura Carla Caselli Pacheco Figueiredo, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n.
27.002, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, do Pedido de Abertura de Processo Seletivo de Conciliadores n. 3/2024
Serviço de Concurso e Processo Seletivo da Divisão de Concurso e CIA n. 0013373-81.2024.8.11.0000
Processo Seletivo da Gestão de Ingresso da Coordenadoria de Gestão de Decisão: 1160/2024-PRES
Pessoas, ficando revogada a Portaria TJMT/PRES n. 959 disponibilizada no
DJe n. 11.508 em 21 de julho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na (...) Assim, ciente do teor das minutas enviadas pela área competente,
data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE determino a divulgação dos editais relativos à lista oficial dos inscritos, com a
CLAUDINO DA SILVA convocação para a prova objetiva e a alteração do cronograma revelado pelo
Edital n. 2/2024 (DJe 11674, de 3.4.2024), com as adequações pertinentes.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 15 de abril de 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 441 DE 15 DE ABRIL DE 2024. (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Atos da Presidente
com a decisão proferida no CIA n. 0021955-70.2024.8.11.0000,
ATO TJMT/PRES N. 401 DE 11 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE DO
Disponibilizado 16/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11682 5