0021988-26.2025.8.11.0000

Juiz Ouvidor Antônio Alvares Lanhas Peixoto Administrativo 2-PDA-FC do Laboratório de Fluxo de Primeira Instância da
1. DISPOSIÇÕES GERAIS Central de Inteligência de Negócio do Departamento de Aprimoramento da
1.1. O Prêmio de Inovação Acadêmica Juiz Ouvidor Antônio Alvares Lanhas Primeira Instância da Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 8 a 17 de
Peixoto é uma iniciativa da Escola da Magistratura de Mato Grosso abril de 2025, durante o afastamento da titular Roselli Mello Reis, matrícu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. la n.
Desembargador João Antônio Neto - ESMAGIS-MT, destinada a reconhecer e 216, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da
incentivar pesquisas, projetos e práticas acadêmicas inovadoras nas áreas Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
do Direito e da Administração Pública. de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
1.2. O presente regulamento estabelece as diretrizes para a participação, NOGUEIRA
seleção e premiação dos candidatos.
1.3. A participação no prêmio implica a aceitação plena deste regulamento.
PORTARIA TJMT/PRES N. 571 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
2. OBJETIVO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
2.1. O prêmio tem como objetivo fomentar a inovação acadêmica, destacando
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
trabalhos que contribuam para o aprimoramento do ensino jurídico, a
com a decisão proferida no CIA n. 0021988-26.2025.8.11.0000, RESOLVE:
modernização das instituições públicas e a transparência na gestão
Art. 1º Designar Marlei Teixeira da Silva, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n.
administrativa.
781, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
3. CATEGORIAS
Administrativo 2 - PDA-FC do Serviço de Pagamento de Ativos da Gestão de
3.1. Os trabalhos poderão ser inscritos em uma das seguintes categorias:
Pagamento de Ativos do Departamento de Pagamento de Pessoal da
· Pesquisa Jurídica e Inovação – Trabalhos acadêmicos que tragam novas
Coordenadoria de Gestão de Pessoas, no período de 17 de março a 17 de
perspectivas para desafios do Direito e da administração da Justiça.
setembro de 2025, durante o afastamento da titular Raisa Catarina Oliveira
· Tecnologia e Modernização no Ensino Jurídico – Projetos que utilizem
Siqueira, matrícula n. 36.921, em usufruto de licença-médica e licença-
tecnologia para aprimorar o aprendizado e a formação jurídica.
maternidade, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta
· Gestão Pública e Acesso à Justiça – Iniciativas que modernizem a
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
administração pública e melhorem o acesso à Justiça.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
· Boas Práticas Acadêmicas – Metodologias inovadoras aplicadas no ensino
jurídico e na formação de magistrados.
4. PÚBLICO-ALVO PORTARIA TJMT/PRES N. 558 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
4.1. Poderão se inscrever no prêmio: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
· Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito ou áreas correlatas; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
· Professores e pesquisadores vinculados a instituições de ensino; com a decisão proferida no CIA n. 0019291-32.2025.8.11.0000, RESOLVE:
· Profissionais do Direito que desenvolvam projetos acadêmicos inovadores. Art. 1º Designar Jose Batista Correa Ferrer Neto, matrícula n. 33.718, para
5. INSCRIÇÃO exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Assessor de Assuntos
5.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente por meio do Pedagógicos - PDA-CNE-III da Assessoria de Assuntos Pedagógicos do
formulário eletrônico disponibilizado no site da ESMAGIS/MT. Departamento de Planejamento e Estudos da Coordenadoria da Escola dos
5.2. O candidato deverá submeter os seguintes documentos: Servidores, no período de 4 a 16 de abril de 2025, durante o afastamento da
· Formulário de inscrição preenchido; titular Danielle Zark Borges, matrícula n. 25.627, em usufruto de folgas
· Trabalho acadêmico ou projeto conforme o modelo disponibilizado no edital; compensatórias, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º
· Currículo atualizado do participante; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
· Declaração de autoria e originalidade do trabalho. digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
5.3. As inscrições serão abertas conforme o cronograma oficial divulgado no
edital.
PORTARIA TJMT/PRES N. 570 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
6.1. Os trabalhos serão avaliados por uma comissão julgadora composta por
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
especialistas da área jurídica e acadêmica, utilizando os seguintes critérios:
com a decisão proferida no CIA n. 0022007-32.2025.8.11.0000, RESOLVE:
· Originalidade e inovação – Ideias novas ou aplicação inovadora de conceitos
Art. 1º Designar Carmen Lucia Santos de Sousa Salles, Técnica Judiciária-
existentes;
PTJ, matrícula n. 6.761, para desempenhar a função de Gestor Administrativo
· Impacto acadêmico e social – Potencial de transformação no conhecimento
3 - PDA-FC, do Serviço de Frequência, Afastamentos e Férias da Divisão de
jurídico e na administração pública;
Registro de Frequência, Afastamentos e Férias da Gestão de Registros
· Viabilidade e aplicabilidade – Possibilidade de implementação prática dos
Funcionais da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, ficando revogada a
projetos;
Portaria TJMT/CRH N. 486/2022, de 13.5.2022, disponibilizado no DJe de
· Contribuição para o aperfeiçoamento da magistratura – Relevância para a
16.5.2022, edição n. 11.219. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
atuação de juízes e demais operadores do Direito.
sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
7. PREMIAÇÃO
NOGUEIRA
7.1. Os vencedores de cada categoria receberão:
· Certificado de Reconhecimento emitido pela ESMAGIS/MT;
· Publicação do trabalho no acervo acadêmico da Escola; PORTARIA TJMT/PRES N. 573 DE 14 DE ABRIL DE 2025.
7.2. A critério da comissão organizadora poderão ser concedidas menções O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
honrosas a trabalhos de destaque. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
8. CRONOGRAMA com a decisão proferida no CIA n. 0022083-56.2025.8.11.0000, RESOLVE:
8.1. O cronograma com as datas de lançamento do edital, período de Art. 1º Designar Miriam Macario da Silva, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n.
inscrições, avaliação dos trabalhos, divulgação dos resultados e cerimônia de 35.699, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 2 - PDA-FC da
premiação será definido e divulgado oportunamente por meio de edital Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria Geral da Escola Superior da
específico publicado pela ESMAGIS/MT. Magistratura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
9.1. A comissão organizadora reserva-se o direito de resolver casos omissos
neste regulamento. PORTARIA TJMT/PRES N. 575 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
9.2. A decisão da comissão julgadora é soberana e não cabe recurso. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
9.3. Os participantes autorizam a divulgação de seus trabalhos e nomes nos GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
meios de comunicação da ESMAGIS/MT. com a decisão proferida no CIA n. 0021907-77.2025.8.11.0000, RESOLVE:
9.4. O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Designar Renata Maura Pires Santos Paim, Analista Judiciária -PTJ,
Cuiabá, 15 de abril de 2025. matrícula n. 21.780, em movimentação interna da Comarca de Cuiabá para o
(assinado eletronicamente) Tribunal de Justiça, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 2 -
Desembargador MÁRCIO VIDAL PDA-FC da Gestão de Apoio aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos
Diretor-Geral da ESMAGIS-MT da Gestão Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
de Conflitos - NUPEMEC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Coordenadoria de Gestão de Pessoas publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
Portaria da Presidência
PORTARIA TJMT/PRES N. 560 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PORTARIA TJMT/PRES N. 557 DE 11 DE ABRIL DE 2025. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0017921-18.2025.8.11.0000,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade RESOLVE: Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Renata Maura
com a decisão proferida no CIA n. 0020344-48.2025.8.11.0000, RESOLVE: Pires Santos Paim, matrícula n. 21.780, Analista Judiciário - PTJ, nos termos
Art. 1º Designar Marcell de Pinho Bellato, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula n. do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n. 26/2013, da Comarca de Cuiabá
36.469, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
Disponibilizado 16/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11928 5