Processo ativo
0022011-85.2017.8.26.0500
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0022011-85.2017.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Osasco Tendo em vista o
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB
161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP),
PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA
ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS
TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB
161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP),
PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA
MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO
(OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), ELAINE
DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB
62908/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/
SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO
(OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP),
ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CAROLINA
PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO
(OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP),
CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB
62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)
Processo 0022011-85.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Jocelyn Machado Gomes - - Marilia Sirolli - Isabelle
Barbosa Gomes e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009476-44.2016.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/
SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP),
JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0022037-73.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Andreia Aparecida de Barros de Toledo
- Processo de Origem: 0010651-74.2022.8.26.0405/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22
de maio de 2025. - ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP)
Processo 0022038-58.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Alexandre Barros de Toledo - Processo
de Origem: 0010651-74.2022.8.26.0405/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025.
- ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP)
Processo 0022039-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Daiane Barros de Toledo - Processo de
Origem: 0010651-74.2022.8.26.0405/0003 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025.
- ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP)
Processo 0024837-55.2015.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Nelson Fernando Santos Marques - - Antonio Evaristo Marot
- - Jose Wiliam Ferreira Parreira - - Sérgio José Capaldi - - Isaura Barbosa Santos Marques - - Paulo Roberto Santos Marques
- - Duilio Tronco - - Antonio Carlos Santos Marques - - Ana Lucia Santos Marques - - Vanda Aparecida Varzea Cursino - - José
Rodrigo Varzea Cursino - - Viviane Aparecida Varzea Cursino - - Justo Arouca - - Edson Dias Costa - - Hiram Ayres Monteiro - - Adir
Villela Ferreira - - Adelsiro Bertoli - - Niobel Donatz Ribeiro da Silva - - Aloysio José Velloso Teixeira - - Raul Rodrigues de Souza
- - Alaor Gomes Martho - - Esdras Hervey Linardi - - Jose Maria Leme - - Wilson Villela Ferreira - ADRIANA MARQUES LEME - -
IRACI MARQUES LEME - - Neida Maria Oliveira Villela Ferreira - - RUI VILLELA FERREIRA - - Sônia Villela Ferreira Magnanini
- CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS,
- DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0035150-44.2004.8.26.0053/0001 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025. - ADV: JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP)
Processo 0064873-95.2022.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Monte Azul Engenharia Ltda - Bruno
Cervantes Gornati - - Gabriel Soares Lopes - - Camilo Advogados - Processo de Origem: 0001668-17.2021.8.26.0407/0001 1ª
Vara Foro de Osvaldo Cruz Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório,
ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob
as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice
à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração
da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou
ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As
questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência
do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo
do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no
artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da
execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de
petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a
transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido
informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de “atualização das informações bancárias -
DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado,
é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por
meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações
bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB
161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP),
PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA
ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS
TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB
161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP),
PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA
MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO
(OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), ELAINE
DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB
62908/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/
SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO
(OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP),
ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CAROLINA
PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO
(OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP),
CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB
62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)
Processo 0022011-85.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Jocelyn Machado Gomes - - Marilia Sirolli - Isabelle
Barbosa Gomes e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009476-44.2016.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta
indicada. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/
SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP),
JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0022037-73.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Andreia Aparecida de Barros de Toledo
- Processo de Origem: 0010651-74.2022.8.26.0405/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Tendo em vista o
fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22
de maio de 2025. - ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP)
Processo 0022038-58.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Alexandre Barros de Toledo - Processo
de Origem: 0010651-74.2022.8.26.0405/0002 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025.
- ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP)
Processo 0022039-43.2023.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Daiane Barros de Toledo - Processo de
Origem: 0010651-74.2022.8.26.0405/0003 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Tendo em vista o fornecimento dos
dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025.
- ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA (OAB 376306/SP)
Processo 0024837-55.2015.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Nelson Fernando Santos Marques - - Antonio Evaristo Marot
- - Jose Wiliam Ferreira Parreira - - Sérgio José Capaldi - - Isaura Barbosa Santos Marques - - Paulo Roberto Santos Marques
- - Duilio Tronco - - Antonio Carlos Santos Marques - - Ana Lucia Santos Marques - - Vanda Aparecida Varzea Cursino - - José
Rodrigo Varzea Cursino - - Viviane Aparecida Varzea Cursino - - Justo Arouca - - Edson Dias Costa - - Hiram Ayres Monteiro - - Adir
Villela Ferreira - - Adelsiro Bertoli - - Niobel Donatz Ribeiro da Silva - - Aloysio José Velloso Teixeira - - Raul Rodrigues de Souza
- - Alaor Gomes Martho - - Esdras Hervey Linardi - - Jose Maria Leme - - Wilson Villela Ferreira - ADRIANA MARQUES LEME - -
IRACI MARQUES LEME - - Neida Maria Oliveira Villela Ferreira - - RUI VILLELA FERREIRA - - Sônia Villela Ferreira Magnanini
- CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS,
- DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Processo de Origem: 0035150-44.2004.8.26.0053/0001 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada.
Publique-se. São Paulo,22 de maio de 2025. - ADV: JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO (OAB 104421/SP)
Processo 0064873-95.2022.8.26.0500 - Precatório - Contratos Administrativos - Monte Azul Engenharia Ltda - Bruno
Cervantes Gornati - - Gabriel Soares Lopes - - Camilo Advogados - Processo de Origem: 0001668-17.2021.8.26.0407/0001 1ª
Vara Foro de Osvaldo Cruz Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório,
ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob
as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice
à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração
da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou
ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As
questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência
do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo
do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no
artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da
execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de
petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a
transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido
informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de “atualização das informações bancárias -
DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado,
é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por
meio do modelo de petição “Atualização das informações bancárias - DEPRE”. Tratando-se de atualização das informações
bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º