Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0022106-82.2025.8.26.0000
Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério
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Identificação
Nº Processo: 0022106-82.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério
Partes e Advogados
Advogado(s): Jhordan Juvino Ramo *** Jhordan Juvino Ramos (OAB: 446344, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Osvaldo Cândido da Silva *** Osvaldo Cândido da Silva Junior (OAB: 286291/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
0022106-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Inquérito Policial; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502719-18.2024.8.26.0040; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Investigado: Braz Rodrigues (Prefeito do Município de Rincão)
2204276-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500447-57.2022.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Peticionário: Celso Martins dos Santos Neto; Advogado: Osvaldo Cândido da Silva Junior (OAB: 286291/SP)
2204301-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0069652-50.2013.8.26.0002;
Assunto: Estupro de vulnerável; Peticionário: J. E. S. da S.; Advogado: José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP); Advogado:
Reginaldo Oliveira E Silva (OAB: 295589/SP)
0022048-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0003386-40.2017.8.26.0520; Assunto: Crimes de Abuso de Autoridade; Impette/
Pacient: Everton Vinicius Pedrero
0022051-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7001737-23.2000.8.26.0032; Assunto:
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impette/Pacient: Henrique Francisco
0022053-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0025092-17.2024.8.26.0041; Assunto:
Roubo; Impette/Pacient: Samir de Araujo Bispo
2204433-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1527848-19.2019.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Peticionário: Leandro Floriano de Souza; Advogado: Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB: 327621/SP); Advogado: Accyoly
Barbosa do Vale (OAB: 104887/SP)
2204441-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Roque; Vara: Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1501148-
86.2025.8.26.0586; Assunto: Ameaça; Impetrante: M. T. C. R. B.; Impetrante: L. F. C. R. D. B.; Paciente: W. B. da S.; Advogada:
Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP); Advogado: Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB: 336898/
SP)
2204499-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501352-21.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Peticionário: Rafael Pereira da Cruz; Advogado: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB: 390592/SP)
2204545-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0031423-58.2018.8.26.0224; Assunto: Estupro; Peticionário: B. C. R.;
Advogado: Jhordan Juvino Ramos (OAB: 446344/SP)
2204580-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500315-76.2019.8.26.0037; Assunto: Desacato; Peticionário: Jefferson
Lucas Grecco; Advogado: Evandro Silva Malara (OAB: 144870/SP)
2204588-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501728-29.2021.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Peticionário: Cristian Moreira dos Reis; Advogada: Fernanda Diniz Soares Mota (OAB: 518286/SP); Advogado: Fabio Alexandre
Figueiredo (OAB: 231582/SP)
2204616-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003169-93.2016.8.26.0564; Assunto: Estupro de
vulnerável; Peticionário: M. A. de O.; Advogada: Mariana Moreira Santana (OAB: 484019/SP)
0022089-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/07/2025
0022106-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Inquérito Policial; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara;
Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 1502719-18.2024.8.26.0040; Assunto: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Investigado: Braz Rodrigues (Prefeito do Município de Rincão)
2204276-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500447-57.2022.8.26.0578; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Peticionário: Celso Martins dos Santos Neto; Advogado: Osvaldo Cândido da Silva Junior (OAB: 286291/SP)
2204301-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0069652-50.2013.8.26.0002;
Assunto: Estupro de vulnerável; Peticionário: J. E. S. da S.; Advogado: José Luís Corrêa Menezes (OAB: 168288/SP); Advogado:
Reginaldo Oliveira E Silva (OAB: 295589/SP)
0022048-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0003386-40.2017.8.26.0520; Assunto: Crimes de Abuso de Autoridade; Impette/
Pacient: Everton Vinicius Pedrero
0022051-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 7001737-23.2000.8.26.0032; Assunto:
Crimes do Sistema Nacional de Armas; Impette/Pacient: Henrique Francisco
0022053-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0025092-17.2024.8.26.0041; Assunto:
Roubo; Impette/Pacient: Samir de Araujo Bispo
2204433-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1527848-19.2019.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Peticionário: Leandro Floriano de Souza; Advogado: Accyoly Barbosa do Vale Filho (OAB: 327621/SP); Advogado: Accyoly
Barbosa do Vale (OAB: 104887/SP)
2204441-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Roque; Vara: Vara do
Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1501148-
86.2025.8.26.0586; Assunto: Ameaça; Impetrante: M. T. C. R. B.; Impetrante: L. F. C. R. D. B.; Paciente: W. B. da S.; Advogada:
Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos (OAB: 68313/SP); Advogado: Luis Fernando Casali Rodrigues Dias Bastos (OAB: 336898/
SP)
2204499-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501352-21.2023.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Peticionário: Rafael Pereira da Cruz; Advogado: Guilherme Andre de Castro Francisco (OAB: 390592/SP)
2204545-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0031423-58.2018.8.26.0224; Assunto: Estupro; Peticionário: B. C. R.;
Advogado: Jhordan Juvino Ramos (OAB: 446344/SP)
2204580-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500315-76.2019.8.26.0037; Assunto: Desacato; Peticionário: Jefferson
Lucas Grecco; Advogado: Evandro Silva Malara (OAB: 144870/SP)
2204588-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Itapevi; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501728-29.2021.8.26.0628; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Peticionário: Cristian Moreira dos Reis; Advogada: Fernanda Diniz Soares Mota (OAB: 518286/SP); Advogado: Fabio Alexandre
Figueiredo (OAB: 231582/SP)
2204616-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
5ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003169-93.2016.8.26.0564; Assunto: Estupro de
vulnerável; Peticionário: M. A. de O.; Advogada: Mariana Moreira Santana (OAB: 484019/SP)
0022089-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º