Processo ativo
0022283-97.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0022283-97.2024.8.11.0000
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
INTIMO a Senhora ANDRELICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS,
pedido de pagamento extemporâneo devidamente assinado no expediente
CIA: 0022283-97.2024.8.11.0000, no prazo de01 (um) dia, sob pena de
Conselho da Magistratura
arquivamento do expediente.
O requerimento deverá ser encaminhado via Protocolo Administrativo Virtual
Decisão / Intimação do Relator (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “Protocolo Destino” seja
selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo descrição seja direcionado ao
DAJE/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Corregedoria, bem como seja selecionado no campo “Documentos” a
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 2/2024 – CIA N. 0029861- marcação “Possui Expediente/Processo vinculado”, selecionando “
14.2024.8.11.0000 Expediente” e informando o número de referência CIA.
SOLICITANTE: D. J. S. A.
SOLICITADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA Karine Márcia Lozich Dias
PARTE INTERESSADA: COMISSÃO PROCESSANTE DE SINDICÂNCIA Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
DA COMARCA DE APIACÁS
“[...] Com essas considerações, INDEFIRO o Pedido de Providências Coordenadoria de Magistrados
apresentado pelo servidor D. J. S. A., nos moldes da fundamentação supra,
determinando o arquivamento deste feito.
Comunique-se ao Juízo da Comarca de Apiácas. Portaria
Intime-se. Cumpra-se.
Ao Conselho da Magistratura para as providências necessárias.
PORTARIA TJMT/PRES N. 907 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Convocação da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro para compor
Desa. Maria Erotides Kneip,
Órgão Especial.
Vice-Presidente do TJMT - Relatora“
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Decisão / Intimação da Presidente
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046659-50.2024.8.11.0000(A),
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, membro deste
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 51/2024 - CIA
Poder, para atuar no Gabinete 11 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do
0040837-80.2024.8.11.0000
Estado de Mato Grosso, em substituição ao Desembargador João Ferreira
REQUERENTE: ELI TERESINHA BATISTA DA SILVA
Filho, com efeitos a partir desta data.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATO GROSSO
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
“[...] Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela servidora Eli Teresinha
Batista da Silva e determino, por conseguinte, a averbação dos seguintes
períodos de tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: PORTARIA TJMT/PRES N. 909 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
- 01.02.1981 a 06.08.1984, prestado à empresa Gd Mato Grosso Indústria e Revogação da designação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida
Comércio de Madeiras Ltda., correspondente a 03 anos, 06 meses e 06 dias, na Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo.
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
- 02.04.1987 a 30.05.1987, prestado ao Centro Educacional Dom Orlando com a decisão proferida no expediente CIA N.0044597-37.2024.8.11.0000,
Chaves, correspondente a 01 mês e 29 dias, para efeito de aposentadoria e RESOLVE:
disponibilidade, com fundamento no art. 130, inciso IV, da Lei Complementar Art. 1º Revogar, a Portaria TJMT/PRES N. 32, de 11 de janeiro de 2024, que
Estadual n. 04/90; designou o Desembargador Sebastião de Almeida Arruda, Membro deste
- 08.09.1987 a 30.12.1987, prestado à empresa Companhia Brasileira de Tribunal, para integrar a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo,
Distribuição, correspondente a 03 meses e 23 dias, para efeito de com efeitos a partir desta data.
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, inciso IV, da Lei Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Complementar Estadual n. 04/90; (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
- 11.01.1988 a 20.06.1988, prestado à empresa Cimafran Administradora e
Locadora De Imóveis Próprios, correspondente a 05 meses e 10 dias, para
PORTARIA TJMT/PRES N. 903 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, inciso
Convocação do Desembargador Marcos Machado para compor quórum no
IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
Órgão Especial.
Dê-se ciência à Requerente.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Publique-se. Anote-se.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Após, arquive-se.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046659-50.2024.8.11.0000,
Cumpra-se.
RESOLVE:
Cuiabá, 24 de julho de 2024.
Art. 1º Convocar o Desembargador Marcos Machado, membro deste Tribunal
Assinado digitalmente
de Justiça, para compor quórum na sessão do Órgão Especial, a ser
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
realizada em Plenário 01, no dia 08.08.2024, às 14h, em razão da ausência
Presidente do Tribunal de Justiça“
justificada do Desembargador Márcio Vidal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDIDO DE REMOÇÃO N. 39/2024 - CIA 0731188-10.2024.8.11.0078 (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
REQUERENTE: DOUGLAS MESSIAS GUSMÃO – Analista Judiciário
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PORTARIATJMT/PRES N. 910 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
MATO GROSSO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Vistos, etc. Diante do exposto, indefiro o pedido de remoção formulado pelo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
servidor Douglas Messias Gusmão, Analista Judiciário da Comarca de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046928-89.2024.8.11.0000,
Sapezal, matrícula 38.068 para o Tribunal de Justiça, bem como julgo
RESOLVE:
prejudicada a remoção para Cuiabá ou Várzea Grande, em razão da
Art. 1º Designar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro,
participação do servidor no Processo Seletivo de Remoção n. 1/2023 - CIA n.
Membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, para atuar,
0052231- 55.2022.8.11.0000. Ao Departamento do Conselho da Magistratura
cumulativamente, na Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, com
para as providências necessárias. Cuiabá, 5 de agosto de 2024.
efeitos a partir desta data.
Assinado digitalmente
Art. 2º Ratificar a convocação dos Juízes de Direito Edson Dias Reis e
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Gilberto Lopes Bussiki, para integrarem a Câmara Temporária de Direito
Presidente do Tribunal de Justiça
Público e Coletivo, desvinculados de sua jurisdição no Primeiro Grau.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral da Justiça
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE PORTARIA TJMT/PRES N. 913 DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga a Portaria TJMT/PRES n. 620, de 27 de maio de 2024.
Intimação A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0046928- 89.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Disponibilizado 7/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11760 2
pedido de pagamento extemporâneo devidamente assinado no expediente
CIA: 0022283-97.2024.8.11.0000, no prazo de01 (um) dia, sob pena de
Conselho da Magistratura
arquivamento do expediente.
O requerimento deverá ser encaminhado via Protocolo Administrativo Virtual
Decisão / Intimação do Relator (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “Protocolo Destino” seja
selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo descrição seja direcionado ao
DAJE/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Corregedoria, bem como seja selecionado no campo “Documentos” a
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 2/2024 – CIA N. 0029861- marcação “Possui Expediente/Processo vinculado”, selecionando “
14.2024.8.11.0000 Expediente” e informando o número de referência CIA.
SOLICITANTE: D. J. S. A.
SOLICITADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA Karine Márcia Lozich Dias
PARTE INTERESSADA: COMISSÃO PROCESSANTE DE SINDICÂNCIA Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
DA COMARCA DE APIACÁS
“[...] Com essas considerações, INDEFIRO o Pedido de Providências Coordenadoria de Magistrados
apresentado pelo servidor D. J. S. A., nos moldes da fundamentação supra,
determinando o arquivamento deste feito.
Comunique-se ao Juízo da Comarca de Apiácas. Portaria
Intime-se. Cumpra-se.
Ao Conselho da Magistratura para as providências necessárias.
PORTARIA TJMT/PRES N. 907 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Convocação da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro para compor
Desa. Maria Erotides Kneip,
Órgão Especial.
Vice-Presidente do TJMT - Relatora“
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Decisão / Intimação da Presidente
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046659-50.2024.8.11.0000(A),
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, membro deste
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 51/2024 - CIA
Poder, para atuar no Gabinete 11 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do
0040837-80.2024.8.11.0000
Estado de Mato Grosso, em substituição ao Desembargador João Ferreira
REQUERENTE: ELI TERESINHA BATISTA DA SILVA
Filho, com efeitos a partir desta data.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATO GROSSO
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
“[...] Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela servidora Eli Teresinha
Batista da Silva e determino, por conseguinte, a averbação dos seguintes
períodos de tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: PORTARIA TJMT/PRES N. 909 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
- 01.02.1981 a 06.08.1984, prestado à empresa Gd Mato Grosso Indústria e Revogação da designação do Desembargador Sebastião de Arruda Almeida
Comércio de Madeiras Ltda., correspondente a 03 anos, 06 meses e 06 dias, na Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo.
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
inciso IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
- 02.04.1987 a 30.05.1987, prestado ao Centro Educacional Dom Orlando com a decisão proferida no expediente CIA N.0044597-37.2024.8.11.0000,
Chaves, correspondente a 01 mês e 29 dias, para efeito de aposentadoria e RESOLVE:
disponibilidade, com fundamento no art. 130, inciso IV, da Lei Complementar Art. 1º Revogar, a Portaria TJMT/PRES N. 32, de 11 de janeiro de 2024, que
Estadual n. 04/90; designou o Desembargador Sebastião de Almeida Arruda, Membro deste
- 08.09.1987 a 30.12.1987, prestado à empresa Companhia Brasileira de Tribunal, para integrar a Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo,
Distribuição, correspondente a 03 meses e 23 dias, para efeito de com efeitos a partir desta data.
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, inciso IV, da Lei Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Complementar Estadual n. 04/90; (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
- 11.01.1988 a 20.06.1988, prestado à empresa Cimafran Administradora e
Locadora De Imóveis Próprios, correspondente a 05 meses e 10 dias, para
PORTARIA TJMT/PRES N. 903 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, inciso
Convocação do Desembargador Marcos Machado para compor quórum no
IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
Órgão Especial.
Dê-se ciência à Requerente.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Publique-se. Anote-se.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Após, arquive-se.
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046659-50.2024.8.11.0000,
Cumpra-se.
RESOLVE:
Cuiabá, 24 de julho de 2024.
Art. 1º Convocar o Desembargador Marcos Machado, membro deste Tribunal
Assinado digitalmente
de Justiça, para compor quórum na sessão do Órgão Especial, a ser
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
realizada em Plenário 01, no dia 08.08.2024, às 14h, em razão da ausência
Presidente do Tribunal de Justiça“
justificada do Desembargador Márcio Vidal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDIDO DE REMOÇÃO N. 39/2024 - CIA 0731188-10.2024.8.11.0078 (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
REQUERENTE: DOUGLAS MESSIAS GUSMÃO – Analista Judiciário
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
PORTARIATJMT/PRES N. 910 DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
MATO GROSSO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Vistos, etc. Diante do exposto, indefiro o pedido de remoção formulado pelo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
servidor Douglas Messias Gusmão, Analista Judiciário da Comarca de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046928-89.2024.8.11.0000,
Sapezal, matrícula 38.068 para o Tribunal de Justiça, bem como julgo
RESOLVE:
prejudicada a remoção para Cuiabá ou Várzea Grande, em razão da
Art. 1º Designar o Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro,
participação do servidor no Processo Seletivo de Remoção n. 1/2023 - CIA n.
Membro da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, para atuar,
0052231- 55.2022.8.11.0000. Ao Departamento do Conselho da Magistratura
cumulativamente, na Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, com
para as providências necessárias. Cuiabá, 5 de agosto de 2024.
efeitos a partir desta data.
Assinado digitalmente
Art. 2º Ratificar a convocação dos Juízes de Direito Edson Dias Reis e
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Gilberto Lopes Bussiki, para integrarem a Câmara Temporária de Direito
Presidente do Tribunal de Justiça
Público e Coletivo, desvinculados de sua jurisdição no Primeiro Grau.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral da Justiça
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE PORTARIA TJMT/PRES N. 913 DE 7 DE AGOSTO DE 2024.
Revoga a Portaria TJMT/PRES n. 620, de 27 de maio de 2024.
Intimação A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0046928- 89.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Disponibilizado 7/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11760 2