0022475-64.2023.8.11.0000

· Marcio José Felber - Gestor Administrativo II, matrícula 24587; em tese, pode ter infringido as normas do artigo 31, incisos I, II e V c/c art. 30,
· Andréa Rodrigues de Almeida Modesto – Gestora Administrativa III, inciso XI, da Lei 9.835/94 e artigo 118, §1º, da CNGCE.
matrícula 10908;
Remeta-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do TJ/MT. Art. 2º - DETERMINO a citação e intimação do Requerido, acompanhado de
Publique-se e cumpra-se. cópia da presente Portaria, para apresentar defesa, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arrolar testemunhas e
requerer às provas que desejar, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar
Juína, 01 de junho de 2024. no mandado a advertência de que não apresentando a defesa no prazo legal o
procedimento continuará à sua revelia.
RAIANE SANTOS ARTEMAN DALL”ACQUA Art. 3º - FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do Processo
Juíza de Direito Diretora do Foro Administrativo disciplinar, contados da data de publicação da presente
Portaria, admitida a sua prorrogação por igual prazo quando as circunstâncias
Comarca de Mirassol D'Oeste o exigirem.
NOMEIO a servidora Daniela Bonfim Castilho Motta – Gestora Administrativa
2, para secretariar os trabalhos, sob a presidência deste Magistrado.
Diretoria do Fórum ENCAMINHE-SE cópia desta Portaria à Corregedoria Geral da Justiça.
Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Portaria Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Mirassol D“Oeste/MT, 27 de junho de 2024.
PORTARIA Nº 46/2024 - CA FERNANDO KENDI ISHIKAWA
O Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO KENDI ISHIKAWA, MM. Juiz Juiz de Direito e Diretor do Foro
de Direito e Diretor do Fórum desta Comarca de Mirassol D“Oeste, Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc. PORTARIA Nº. 040/2024-CA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
FERNANDO KENDI ISHIKAWA, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
Considerando os fatos apurados durante a correição anual, objetos do CIA nº DESTA COMARCA DE MIRASSOL D“ OESTE, NO USO DE SUAS
0022475-64.2023.8.11.0000. ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI; Considerando que a Servidora
Marisa Minowa, matr. 23773, Gestora Judiciária do Centro de Solução de
Considerando que o não cumprimento das normas, incorre em faltas graves e Conflitos e Cidadania estará participando do evento “Justiça Restaurativa em
que devem ser devidamente apuradas por este magistrado corregedor, Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões” de 01 a 03/07/2024; R E S
conforme versa a CNGCE; O L VE: DESIGNAR o servidor PEDRO GONÇALVES, Técnico Judiciário,
matrícula 4502, para, em substituição, exercer a função de GESTOR
RESOLVE: JUDICIÁRIO do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca
desta Comarca, no período de 01 a 03/07/2024, em razão da titular estar em
Art. 1º - INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar, fulcro no artigo treinamento, nos termos da Portaria TJMT/PRES nº 845, de 2 de setembro de
308, inciso I, da CNGCE, dentre outras normativas existentes, para apuração 2022. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Encaminhe-se ao Departamento
dos fatos exposto nos considerando supra, visando à conclusão de eventual de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Mirassol D“ Oeste, 26 de junho
responsabilidade com a aplicação da penalidade cabível ao caso, em face do de 2024. (assinado digitalmente) Fernando Kendi Ishikawa Juiz de Direito
Tabelião do Cartório do Primeiro Ofício desta cidade e Comarca de Mirassol D Diretor do Foro
“Oeste/MT, DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGA, brasileiro, casado,
Tabelião, Portador do RG nº. 822856 SSP/MT, CPF nº. 262.656.138-04, que,
Comarca de Nova Mutum
em tese, pode ter infringido as normas do artigo 31, incisos I, II e V da Lei
9.835/94 e artigo 118, §1º, da CNGCE.
Diretoria do Fórum
Art. 2º - DETERMINO a citação e intimação do Requerido, acompanhado de
cópia da presente Portaria, para apresentar defesa, arrolar testemunhas e
Portaria
requerer às provas que desejar, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar
no mandado a advertência de que não apresentando a defesa no prazo legal o
procedimento continuará à sua revelia.
PORTARIA N. 35/2024/DF/NM
A Excelentíssima Senhora Doutora ANA HELENA ALVES PORCEL
Art. 3º - FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão do Processo
RONKOSKI, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum,
Administrativo disciplinar, contados da data de publicação da presente
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo
Portaria, admitida a sua prorrogação por igual prazo quando as circunstâncias
52, inciso V, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de
o exigirem.
Mato Grosso.
NOMEIO a servidora Daniela Bonfim Castilho Motta – Gestora Administrativa
CONSIDERANDO o ar tigo 22 do Provimento N. 005/2008/CM que estabelece
2, para secretariar os trabalhos, sob a presidência deste Magistrado.
o dever do Juiz Diretor do Foro nomear, em caráter permanente ou
ENCAMINHE-SE cópia desta Portaria à Corregedoria Geral da Justiça.
temporário, comissão de servidores com competência para o processamento
Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
de sindicância ou processo administrativo, que seguirá as regras da Lei
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Complementar N. 04/1990;
Mirassol D“Oeste/MT, 27 de junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR comissão temporária de servidores efetivos da comarca de
FERNANDO KENDI ISHIKAWA
Nova Mutum, p elo prazo de 2 (dois) anos, para processamento de
Juiz de Direito e Diretor do Foro
sindicância e processo administrativo a que forem submetidos os servidores
desta comarca, a ser compostas pelos seg uintes servidores:
PORTARIA Nº 47/2024 - CA I - Cristiany Ribeiro Rosa Rose, matrícula n. 11.693, efetiva, Analista
O Excelentíssimo Senhor Doutor FERNANDO KENDI ISHIKAWA, MM. Juiz Judiciária, lotada na Segunda Vara;
de Direito e Diretor do Fórum desta Comarca de Mirassol D“Oeste, Mato II - Diego Francisco de Campos, matrícula n. 25 .319, efetivo, Analista
Grosso, no uso de suas atribuições legais, etc. Judiciário, lotado no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais ;
III - Leslie Maria Garcia, matrícula n. 7 .192, efetiva, Oficial de Justiça, lotada
Considerando os fatos apurados durante a correição anual, objetos do CIA nº na Central de Mandados.
0028488-79.2023.8.11.0000. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cientifique-se. Remeta-se cópia à Coordenadora de
Considerando que o não cumprimento das normas, incorre em faltas graves e Gestão de Pessoas e à Excelentíssima Presidente do Egrégio Tribunal de
que devem ser devidamente apuradas por este magistrado corregedor, Justiça do Estado de Mato Grosso
conforme versa a CNGCE; Nova Mutum-MT, 1º de julho de 2024.
ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
RESOLVE:
Comarca de Nova Xavantina
Art. 1º - INSTAURAR Procedimento Administrativo Disciplinar, fulcro no artigo
308, inciso I, da CNGCE, dentre outras normativas existentes, para apuração
Diretoria do Fórum
dos fatos exposto nos considerando supra, visando à conclusão de eventual
responsabilidade com a aplicação da penalidade cabível ao caso, em face do
Tabelião do Cartório do Segundo Ofício desta cidade e Comarca de Mirassol Portaria
D“Oeste/MT, FRANCISCO FLORÊNCIO DE CASTILHO, brasileiro, casado,
Tabelião, Portador do RG nº. 69764 SSP/GO, CPF nº. 052.273.051-53, que,
Disponibilizado 2/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11734 12