0022674-18.2025.8.11.0000

dia 03 de julho de 2025 no Cartório do 1º Ofício de Barra do Bugres, no
período matutino – abertura às 8:00 horas e encerramento ás 11:00 horas; no
Cia nº 0022674-18.2025.8.11.0000 Segundo Serviço Notarial e Registral de Barra do Bugres, no período
Ref. Autos nº 000067-44.2024.2.00.0811 vespertino - abertura 13:00 horas e encerramento às 16:00 horas
Requerido: V. L. P. C. NOMEAR as servidoras Rosemari Rita de Vasconcelos Barros, matrícula
Advogados: Alexandre Pontieri - OAB/SP 191.828 OAB/D F 51 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .577 1179, Ana Heloisa Sachuk, matrícula 13652 para secretariar as Correições,
João Carlos Brito Rebello - OAB/MT 6.024 para auxiliar os trabalhos a serem realizados no período de 02 e 03 de julho
INTIMAÇÃO de 2025.
Procedo à intimação da parte REQUERIDA sobre o te or do Despacho DETERMINAR os(as) Senhores(as) Registrador(as) e Tabelião(a) que
proferido no Proc. Cia nº 0022674-18.2025.8.11.0000 providenciem para que todos os livros e materiais utilizados no
“Vistos, etc. desenvolvimento dos expedientes estejam à disposição da Juiz Corregedor no
I. Trata-se de requerimento de redesignação da audiência una, formulado pelo início dos trabalhos da correição.
requerido, sob a justificativa de que seu patrono fará, na mesma data, Convidar os senhores serventuários, advogados, Douto Representante do
sustentação oral de forma presencial na Primeira Turma do Superior Tribunal Ministério Público, as partes e demais interessados para querendo,
de Justiça, no Recurso Especial nº 2005472/PA, incluído em pauta em acompanharem os trabalhos da correição, oportunidade em que serão
15/05/2025. resolvidas todas as reclamações e sugestões que forem apresentadas.
II. Tendo em vista a justificativa apresentada, bem como a devida Durante a correição serão examinados todos os livros, papéis, pastas, atos
comprovação do alegado nos autos, acolho o pedido e redesigno a registrais e tudo mais que relacionar com o serviço público a cargo do
AUDIÊNCIA UNA visando à inquirição das testemunhas arroladas pelo Tabelião e demais servidores, relativos ao período da última correição
requerido, bem como ao seu interrogatório, para o dia 27/06/2025, às efetivada até a presente data.
13h30min. Apresentar cópia dos seguintes documentos pertinente a cada serventia:
III – A audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo do Cópia atualizada do Cartão o CNPJ do Cartório; Cópia da Lei de Criação se
Microsoft Teams, cujo acesso à sala deverá se dar pelas partes, na data e conhecida; Relação de Livros expedidos; Cópia do Ato de Outorga de
hora estabelecida, através do link: [https://teams.microsoft.com/l/meetup Delegação/Portaria de designação como Interino ou Interventor; Cópia do
-join/19%3ameeting_YWMzYmI0MzEtZGIzMi00NzI2LWFkYjctOTdjODQ2ZDg Termo de Compromisso do Titular ou Interino; Cópia da Folha de Pagamento
2NzJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c do último mês encerrado; Cópia da GPS- Guia de Recolhimento da
-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22c6ebf7cd-ca44-453f-af8f- Previdência Social, relativa à contribuição previdenciária dos funcionários, do
b8a77a7b5aaf%22%7d], nos termos do disposto no art. 18, §5º da Resolução ano de competência em análise na correição; Cópia da CRF- Guia de
n. 135/2011-CNJ. Recolhimento do FGTS, relativa ao recolhimento do FGTS dos funcionários,
IV – No entanto, caso as testemunhas e o requerido prefiram, poderão do ano de competência em análise na correição; Cópia da Relação dos
participar de forma PRESENCIAL na sede da Vara Especializada da Infância Trabalhadores constantes no arquivo de envio do sistema da SEFIP/GFIP do
e Juventude da Comarca de Sinop (Praça dos Três Poderes, 175, Centro, ano de competência em análise na correição; Cópia do Comprovante de
Sinop-MT). Pagamento da Previdência do(a) Titular (GPS); Certidão Trabalhista pelo CPF
V – Expeça-se novos mandados de intimação para as testemunhas abaixo do Delegatário e pelo CEI ou CNPJ da Serventia; Relatório da situação atual
indicadas, bem como intime-se o requerido e a sua Defesa Técnica. do Portal Justiça Aberta do CNJ; Comprovante da entrega da Declaração de
ROL DE TESTEMUNHAS: Operações Imobiliárias - DOI (Cartórios da Sede); Comprovante do
Moisés Silva Machado atendimento do CENSEC; Comprovante do envio trimestral das informações
Endereço Funcional: Fórum da Comarca de Vera-MT. relacionadas aos nascimentos, casamentos e óbitos para o IBGE (PARA O
Fellipe de Jesus Leandro da Silva RCPN); Comprovante dos comunicados dos óbitos ocorridos ao INSS,
Endereço Funcional: Fórum da Comarca de Vera-MT. Secretaria de Saúde do Município, Justiça Eleitoral, Junta do Serviço Militar
Cícero Augusto Sandri (PARA O RCPN); Comprovante do cadastro da serventia na Central de
Avenida Brasil, 1652, Vera-MT. Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, (PARA O RCPN); Comprovante
Paulo Isidoro Gonçalves do Atendimento das informações da Aquisição de Imóveis Rurais por pessoa
Endereço Funcional: Avenida Brasil, 1640, Centro, Vera-MT. estrangeira encaminhadas para o INCRA e para CGJ (Somente para os
Welliton Pinto de Souza Registros de Imóveis)
Rua Venezuela, 2094, Vera-MT. Não ocorrerá qualquer tipo de interrupção do expediente do serviço
Bruno França Ferreira extrajudicial, durante a correição.
Endereço Funcional: Rua Sacramento, 1355, Jardim Califórnia, Sorriso-MT Publique-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia a E. Corregedoria Geral da
Paulo César Brambilla Costa Justiça do Estado de Mato Grosso, ao representante do Ministério Público, à
Endereço Funcional: Rua Sacramento, 1355, Jardim Califórnia, Sorriso-MT. Ordem dos Advogados da 10ª Secção, os(as) Cartorários(as) e Defensoria
Cumpra-se. Pública, afixando-se uma no átrio do Fórum para conhecimento geral.
Sinop, 30 de maio de 2025. Barra do Bugres, 02 de junho de 2025.
Melissa de Lima Araújo Amanda Pereira leite dias
Juíza de Direito e Diretora do Fórum“ Juíza Diretora do Foro
Entrância Intermediária Comarca de Barra do Garças
Comarca de Barra do Bugres Diretoria do Fórum
Portaria Portaria
PORTARIA N. 30/2025-CDBB PORTARIA nº 45/2025
A Doutora AMANDA PEREIRA LEITE DIAS, MMª Juíza de Direito e Diretora O Doutor MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA, Juiz de Direito Diretor do Foro
do Foro da Comarca de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
suas atribuições legais. atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO o disposto no Capitulo I, Seção III, da CNGC, bem como o CONSIDERANDO que dia 13 de junho é feriado municipal na cidade de Barra
art. 81, alínea b e art. 86, ambos da Legislação de Organização Judiciária do Garças, conforme a Lei nº 1.624, de 11.6.1979;
Estadual-COJE/MT. RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER o expediente do Foro Judicial e Extrajudicial deste
DESIGNAR o período de 02 e 03 de julho de 2025, a partir das 08:00 horas, Município e Comarca de Barra do Garças, no dia 13.6.2025 (sexta-feira), por
para realização da Correição Ordinária, nas Serventias Extrajudiciais, Cartório ser feriado municipal, dia de Santo Antônio, dedicado ao Padroeiro da cidade.
do 1º Ofício, Cartório do 2º Ofício, ambos de Barra do Bugres e nos Art. 2º - PRORROGAR para o 1º dia útil subsequente, os prazos processuais
Municípios pertencentes à Comarca que são Cartório de Paz e Notas de que por ventura iniciam-se ou completam-se nesta data.
Denise e Cartório de Paz e Notas de Nova Olímpia, sem prejuízo do normal Remeta-se cópia ao Egrégio Tribunal de Justiça.
funcionamento, podendo o período ser estendido, caso houver necessidade. Cientifiquem-se os ilustres colegas, Promotores de Justiça, Defensores
Durante a Correição será observada rigorosamente as disposições contidas Público e a O.A.B.
no Capítulo 1, seção 3, da CNGC. Afixe-se no átrio do Fórum, para conhecimento dos servidores e público em
ESTABELECER o itinerário a ser cumprido no período, na seguinte forma: geral.
dia 02 de julho de 2025 no Serviço Notarial e Registro Civil de Denise, no Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
período matutino - abertura às 8:00horas e encerramento às 11:00 horas; no Barra do Garças, 2 de junho de 2025.
Cartório de Paz e Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Nova MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA
Olímpia, no período vespertino – abertura às 13:00horas e encerramento JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO
às16:00 horas.
Disponibilizado 3/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11957 9