Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0022987-30.2024.8.26.0506
Indulto; Agravante: Fabiano Silva de Queiroz; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0022987-30.2024.8.26.0506
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª
Assunto: Indulto; Agravante: Fabiano Silva de Queiroz; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raf *** Rafael
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Indulto; Agravante: Alan Basílio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael
Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0022987-30.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022987-30.2024.8.26.0506; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Marcio Roberto Ferreira Mellini; Advogado: Marcos Paulo Furlan Torrecilhas (OAB: 243364/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017562-34.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017562-34.2024.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Fabiano Silva de Queiroz; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB:
423741/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004456-81.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004456-81.2024.8.26.0509;
Assunto: Remição; Agravante: CARLOS MOREIRA TEIXEIRA; Advogada: Tayna Rosa Viana (OAB: 448983/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004850-88.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004850-88.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Erick Souza da Rocha; Advogada: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB: 431570/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016981-19.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016981-19.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Henrique de Jesus; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004823-08.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004823-08.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wellington dos Santos Gomes; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004775-49.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004775-49.2024.8.26.0509; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Michel Aparecido de Oliveira Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017311-16.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017311-16.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Ferreira de Brito; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004773-79.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004773-79.2024.8.26.0509;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ROGERIO MARTINS PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017271-34.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017271-34.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Davi Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004750-36.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004750-36.2024.8.26.0509;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ygor Miranda dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Indulto; Agravante: Alan Basílio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael
Bessa Yamamura (OAB: 247835/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0022987-30.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª
Vara do Júri e das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022987-30.2024.8.26.0506; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Marcio Roberto Ferreira Mellini; Advogado: Marcos Paulo Furlan Torrecilhas (OAB: 243364/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017562-34.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017562-34.2024.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: Fabiano Silva de Queiroz; Advogada: Amanda Abou Dehn (OAB:
423741/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004456-81.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004456-81.2024.8.26.0509;
Assunto: Remição; Agravante: CARLOS MOREIRA TEIXEIRA; Advogada: Tayna Rosa Viana (OAB: 448983/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004850-88.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004850-88.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Erick Souza da Rocha; Advogada: Júlia Maria de Sousa Chagas (OAB: 431570/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0016981-19.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016981-19.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Henrique de Jesus; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004823-08.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004823-08.2024.8.26.0509;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wellington dos Santos Gomes; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004775-49.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004775-49.2024.8.26.0509; Assunto:
Falta Grave; Agravante: Michel Aparecido de Oliveira Almeida; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999D/SP); Advogado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017311-16.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017311-16.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Ferreira de Brito; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004773-79.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004773-79.2024.8.26.0509;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ROGERIO MARTINS PEREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0017271-34.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017271-34.2024.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Davi Rodrigues da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Artur Rega Lauandos (OAB: 258431/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004750-36.2024.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004750-36.2024.8.26.0509;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ygor Miranda dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º