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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0023000-58.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 0023000-58.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Cumprimento de sentença; 1001107-59.2017.8.26.0263; Alimentos; Impetrante: B. F.; Advogado: Bruno
Partes e Advogados
Advogado(s): Nelson Lucas Rodrigues Justino (OAB: 496991, SP), Impetrad *** Nelson Lucas Rodrigues Justino (OAB: 496991, SP), Impetrado: M. J. da 3 V. da F., S. da C. de S., Interessado: E. G.
Advogados e OAB
Advogado: Bru *** Bruno
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
84.2025.8.26.0361; Dissolução; Agravante: V. I. de L. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: M. M. L. B. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: W. M. de B.; Ficam as partes intimadas para se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023000-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO;
Foro de Itaí; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1001107-59.2017.8.26.0263; Alimentos; Impetrante: B. F.; Advogado: Bruno
Ferreira (OAB: 51239/SC); Paciente: R. D. da M. J.; Advogada: Larissa Rosemeire de Abreu (OAB: 436329/SP); Advogado:
Victor Eduardo da Silva e Silva (OAB: 53502/SC); Impetrado: M. J. de D. da V. Ú do F. de I.; Impetrado: M. J. de D. da V. R.
da C. de C.; Interessada: E. V. de O. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Leticia de Almeida (OAB: 337659/SP);
Interessada: D. C. de O. (Representando Menor(es)); Advogada: Maria Leticia de Almeida (OAB: 337659/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212144-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro Central Cível; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1163061-
74.2024.8.26.0100; Alimentos; Impetrante: P. H. dos S.; Advogado: Paulo Henrique dos Santos (OAB: 287897/SP); Impetrante:
R. C. H. A.; Advogado: Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: 214749/SP); Paciente: D. C. G.; Advogado: Paulo Henrique dos Santos
(OAB: 287897/SP); Advogado: Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: 214749/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do
F. C. de S. P.; Interessada: M. F. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rhea Silvia Simardi Toscano (OAB: 145863/SP);
Interessada: F. F. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rhea Silvia Simardi Toscano (OAB: 145863/SP); Interessada: I. F.
G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rhea Silvia Simardi Toscano (OAB: 145863/SP); Interessado: F. F. (Representando
Menor(es)); Advogada: Rhea Silvia Simardi Toscano (OAB: 145863/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212157-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Franca; 3ª Vara de Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0006950-82.2024.8.26.0196; Alimentos; Impetrante: M. A. T.; Advogada: Mariele Alves Taveira (OAB: 535009/SP); Paciente:
K. H. B. N.; Advogada: Mariele Alves Taveira (OAB: 535009/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 3 V. de F. e das S. da C. de F.;
Interessada: Y. R. B. N. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno da Silva Oliveira (OAB: 317041/SP); Interessado: V.
C. de P. R. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno da Silva Oliveira (OAB: 317041/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212387-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000815-29.2023.8.26.0248; Alimentos; Impetrante:
D. A. R.; Advogado: Davilson Aparecido Roggieri (OAB: 69041/SP); Paciente: G. S. dos S.; Advogado: Davilson Aparecido
Roggieri (OAB: 69041/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. do F. de I.; Interessado: R. de C. P. G.; Advogada: Laudecir
Rodrigues de Souza (OAB: 361130/SP); Interessado: M. L. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Laudecir Rodrigues de
Souza (OAB: 361130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212477-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Sorocaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0019110-90.2021.8.26.0602; Investigação
de Paternidade; Impetrante: N. L. R. J.; Advogado: Nelson Lucas Rodrigues Justino (OAB: 496991/SP); Paciente: W. D. M. de P.;
Advogado: Nelson Lucas Rodrigues Justino (OAB: 496991/SP); Impetrado: M. J. da 3 V. da F. e S. da C. de S.; Interessado: E. G.
B. de P. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado:
M. de L. B. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212502-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001504-82.2024.8.26.0266; Oferta; Impetrante: V. L. F. D. L.; Advogada:
Vera Lucia Ferreira Di Luccia (OAB: 421787/SP); Paciente: J. C. R. F.; Advogada: Vera Lucia Ferreira Di Luccia (OAB: 421787/
SP); Impetrado: M. J. de D. da 3 V. do F. de I.; Interessado: R. M. R. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Keith Kiome
de Almeida Giraud (OAB: 227106/SP); Advogado: Luiz Guilherme Braga Coca (OAB: 402975/SP); Interessado: A. C. S. de J.
(Representando Menor(es)); Advogada: Keith Kiome de Almeida Giraud (OAB: 227106/SP); Advogado: Luiz Guilherme Braga
Coca (OAB: 402975/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212620-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro de Sorocaba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Tutela Cautelar Antecedente; 1000218-22.2024.8.26.0567;
Reconhecimento / Dissolução; Impette/Pacient: C. K. M.; Advogada: Carla Krisam Machado (OAB: 399957/SP); Impetrado: M. J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
84.2025.8.26.0361; Dissolução; Agravante: V. I. de L. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: M. M. L. B. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: W. M. de B.; Ficam as partes intimadas para se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023000-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO;
Foro de Itaí; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1001107-59.2017.8.26.0263; Alimentos; Impetrante: B. F.; Advogado: Bruno
Ferreira (OAB: 51239/SC); Paciente: R. D. da M. J.; Advogada: Larissa Rosemeire de Abreu (OAB: 436329/SP); Advogado:
Victor Eduardo da Silva e Silva (OAB: 53502/SC); Impetrado: M. J. de D. da V. Ú do F. de I.; Impetrado: M. J. de D. da V. R.
da C. de C.; Interessada: E. V. de O. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Leticia de Almeida (OAB: 337659/SP);
Interessada: D. C. de O. (Representando Menor(es)); Advogada: Maria Leticia de Almeida (OAB: 337659/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212144-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro Central Cível; 2ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 1163061-
74.2024.8.26.0100; Alimentos; Impetrante: P. H. dos S.; Advogado: Paulo Henrique dos Santos (OAB: 287897/SP); Impetrante:
R. C. H. A.; Advogado: Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: 214749/SP); Paciente: D. C. G.; Advogado: Paulo Henrique dos Santos
(OAB: 287897/SP); Advogado: Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: 214749/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do
F. C. de S. P.; Interessada: M. F. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rhea Silvia Simardi Toscano (OAB: 145863/SP);
Interessada: F. F. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rhea Silvia Simardi Toscano (OAB: 145863/SP); Interessada: I. F.
G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rhea Silvia Simardi Toscano (OAB: 145863/SP); Interessado: F. F. (Representando
Menor(es)); Advogada: Rhea Silvia Simardi Toscano (OAB: 145863/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212157-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de Franca; 3ª Vara de Família e das Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos;
0006950-82.2024.8.26.0196; Alimentos; Impetrante: M. A. T.; Advogada: Mariele Alves Taveira (OAB: 535009/SP); Paciente:
K. H. B. N.; Advogada: Mariele Alves Taveira (OAB: 535009/SP); Impetrado: M. M. J. de D. da 3 V. de F. e das S. da C. de F.;
Interessada: Y. R. B. N. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Bruno da Silva Oliveira (OAB: 317041/SP); Interessado: V.
C. de P. R. B. (Representando Menor(es)); Advogado: Bruno da Silva Oliveira (OAB: 317041/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212387-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES
LEOPOLDO; Foro de Indaiatuba; 2ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000815-29.2023.8.26.0248; Alimentos; Impetrante:
D. A. R.; Advogado: Davilson Aparecido Roggieri (OAB: 69041/SP); Paciente: G. S. dos S.; Advogado: Davilson Aparecido
Roggieri (OAB: 69041/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. do F. de I.; Interessado: R. de C. P. G.; Advogada: Laudecir
Rodrigues de Souza (OAB: 361130/SP); Interessado: M. L. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Laudecir Rodrigues de
Souza (OAB: 361130/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212477-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Sorocaba; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0019110-90.2021.8.26.0602; Investigação
de Paternidade; Impetrante: N. L. R. J.; Advogado: Nelson Lucas Rodrigues Justino (OAB: 496991/SP); Paciente: W. D. M. de P.;
Advogado: Nelson Lucas Rodrigues Justino (OAB: 496991/SP); Impetrado: M. J. da 3 V. da F. e S. da C. de S.; Interessado: E. G.
B. de P. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Interessado:
M. de L. B. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2212502-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de Itanhaém; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001504-82.2024.8.26.0266; Oferta; Impetrante: V. L. F. D. L.; Advogada:
Vera Lucia Ferreira Di Luccia (OAB: 421787/SP); Paciente: J. C. R. F.; Advogada: Vera Lucia Ferreira Di Luccia (OAB: 421787/
SP); Impetrado: M. J. de D. da 3 V. do F. de I.; Interessado: R. M. R. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Keith Kiome
de Almeida Giraud (OAB: 227106/SP); Advogado: Luiz Guilherme Braga Coca (OAB: 402975/SP); Interessado: A. C. S. de J.
(Representando Menor(es)); Advogada: Keith Kiome de Almeida Giraud (OAB: 227106/SP); Advogado: Luiz Guilherme Braga
Coca (OAB: 402975/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2212620-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; HERTHA HELENA
DE OLIVEIRA; Foro de Sorocaba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Tutela Cautelar Antecedente; 1000218-22.2024.8.26.0567;
Reconhecimento / Dissolução; Impette/Pacient: C. K. M.; Advogada: Carla Krisam Machado (OAB: 399957/SP); Impetrado: M. J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º