Processo ativo
0023021-96.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0023021-96.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0023021-96.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rafael Malaquias
da Silva - Recorrida: Kovi Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO QUE APRESENTOU
PROBLEMAS - VEÍCULO LOCADO PARA USO PROFISSIONAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SOB FUNDAMENTO DE
NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA - INSURGÊNCIA DO RECORRENTE - AUSENTE PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VA ROBUSTA DE QUE OS VÍCIOS
DECORRERAM DE USO ANORMAL DO VEÍCULO PELO RECORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE
DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, DIFICULTANDO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
PROFISSIONAL DO RECORRENTE- RESOLUÇÃO DO CONTRATO OCORRIDA POR CULPA EXCLUSIVA DA RECORRIDA
- LOCAÇÃO DO VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE BOM USO, E A DESPEITO DISSO, COM COBRANÇA INDEVIDA DE
GUINCHO- RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELO ALUGUEL DO VEICULO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS
- IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO RECORRIDO E CONSEQUENTE IMPACTO
EM SUA RENDA - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Vania Nascimento (OAB: 326608/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 16º Andar, Sala 1607
da Silva - Recorrida: Kovi Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Deram provimento parcial, nos termos
que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO QUE APRESENTOU
PROBLEMAS - VEÍCULO LOCADO PARA USO PROFISSIONAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SOB FUNDAMENTO DE
NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA - INSURGÊNCIA DO RECORRENTE - AUSENTE PRO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VA ROBUSTA DE QUE OS VÍCIOS
DECORRERAM DE USO ANORMAL DO VEÍCULO PELO RECORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DECORRENTE
DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, DIFICULTANDO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
PROFISSIONAL DO RECORRENTE- RESOLUÇÃO DO CONTRATO OCORRIDA POR CULPA EXCLUSIVA DA RECORRIDA
- LOCAÇÃO DO VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE BOM USO, E A DESPEITO DISSO, COM COBRANÇA INDEVIDA DE
GUINCHO- RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELO ALUGUEL DO VEICULO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS
- IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO RECORRIDO E CONSEQUENTE IMPACTO
EM SUA RENDA - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Vania Nascimento (OAB: 326608/SP) - Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - 16º Andar, Sala 1607