Processo ativo
0023341-10.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0023341-10.2023.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista o fornecimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Processo 0023341-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Ana Célia Marcondes da Silva Ricardo - Processo
de Origem: 0002727-47.2022.8.26.0361/0440 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0023343-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Roberta Cardoso Pereira de Paula - Processo
de Origem: 0002981-20.2022.8.26.0361/0438 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0023751-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Edmar Roberto Gomes - LUCIMARA APARECIDA CASTRO
DE OLIVEIRA GOMES - - SOPHIA CRISTINA GOMES - - HIAGO MOREIRA GOMES - - HIGOR ROBERTO GOMES - Naples
Securitizadora S.A - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021767-08.2018.8.26.0053/0016 13ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 266/269, 278/314, 315/360: Em face do ofício do
juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão dos herdeiros do de cujus Edmar Roberto Gomes e,
no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros cederam seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios
por eles realizada, nos termos especificados às págs. 485/486. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s)
sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado às págs.
485/486. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Após, à DEPRE 2.1.4
para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Oficie-se ao
Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro
de 2025. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE
CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB
206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP)
Processo 0024162-48.2022.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Luiz
Antonio Primo - Rogério Menezes de Melo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011541-
70.2020.8.26.0053/0014 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP), RENNAY
ROCHA DE FARIAS (OAB 444644/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0024782-55.2025.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Alice Teixeira Bernis
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1039221-08.2023.8.26.0053/0007 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1039221-08.2023.8.26.0053/0007 apresenta
irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido
nos autos nº 1039221-08.2023.8.26.0053/0007 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos
do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante
do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando
verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA
(OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0025009-26.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Luiz Eduardo Borges de Souza Guedes - - Américo
Calandriello Junior - - Marina Ferreira Calandriello - - Diógenes Domingues Calandriello - - Osmar Luiz Guedes - - Luiz Otavio
Roma - - José Conesa Pacheco - - José Walter Ribeiro - - Jose Maria Abate Martins - - Nelson Dib Saad - - Mario Presti -
JANETE CURY SAAD - - JOÃO CARLOS CURY SAAD - - JORGE ANTONIO CURY SAAD - - JOSÉ EDUARDO NEPOMUCENO
MARTINS - - JOSÉ EDUARDO POVOAS FURTADO - - José Roberto Cury Saad - - LUIZ HENRIQUE CURY SAAD - - MARIA
ANGELA MARTINS FURTADO - - MARIA SILVIA NEPOMUCENO MARTINS BIANCARDI - - Marta Cristina Cury Saad Gimenes
- BRB BORRACHA RECICLADA BRASILEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - - HP Music LTDA - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024709-04.2004.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 540/543: Em
face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios
deste precatório, nos termos especificados à pág. 588. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s)
desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 588. Destarte,
aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à)
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. À DEPRE 2.1.5 para as providências necessárias quanto ao
destaque de honorários contratuais no sistema de pagamentos desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 27 de fevereiro de
2025. - ADV: PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP),
PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA
MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO
(OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP),
CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/
SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA
(OAB 447850/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP),
ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE
(OAB 154492/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP),
PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Processo 0023341-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Ana Célia Marcondes da Silva Ricardo - Processo
de Origem: 0002727-47.2022.8.26.0361/0440 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0023343-77.2023.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Roberta Cardoso Pereira de Paula - Processo
de Origem: 0002981-20.2022.8.26.0361/0438 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Tendo em vista o fornecimento
dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro
de 2025. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0023751-34.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Edmar Roberto Gomes - LUCIMARA APARECIDA CASTRO
DE OLIVEIRA GOMES - - SOPHIA CRISTINA GOMES - - HIAGO MOREIRA GOMES - - HIGOR ROBERTO GOMES - Naples
Securitizadora S.A - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021767-08.2018.8.26.0053/0016 13ª Vara
de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 266/269, 278/314, 315/360: Em face do ofício do
juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão dos herdeiros do de cujus Edmar Roberto Gomes e,
no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros cederam seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios
por eles realizada, nos termos especificados às págs. 485/486. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s)
sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado às págs.
485/486. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Após, à DEPRE 2.1.4
para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Oficie-se ao
Juízo da execução e à FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 28 de fevereiro
de 2025. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE
CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB
206883/SP), ANDRÉ BATALHA DE CAMARGO (OAB 206883/SP)
Processo 0024162-48.2022.8.26.0500 - Precatório - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Luiz
Antonio Primo - Rogério Menezes de Melo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0011541-
70.2020.8.26.0053/0014 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência
de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,28 de fevereiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VERALUCIA VIEIRA CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 187931/SP), RENNAY
ROCHA DE FARIAS (OAB 444644/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0024782-55.2025.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Alice Teixeira Bernis
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1039221-08.2023.8.26.0053/0007 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A requisição expedida nos autos nº 1039221-08.2023.8.26.0053/0007 apresenta
irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido
nos autos nº 1039221-08.2023.8.26.0053/0007 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos
do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, a situação do CPF do credor constante
do anexo II, não está regularizada junto à Receita Federal. Os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando
verificada as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de
Registro Civil SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes e art. 6º § 3, da Resolução CNJ 303/2019. Caberá ao
Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a
partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório
eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE
do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 26 de fevereiro de 2025. - ADV:
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA
(OAB 32168/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0025009-26.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Luiz Eduardo Borges de Souza Guedes - - Américo
Calandriello Junior - - Marina Ferreira Calandriello - - Diógenes Domingues Calandriello - - Osmar Luiz Guedes - - Luiz Otavio
Roma - - José Conesa Pacheco - - José Walter Ribeiro - - Jose Maria Abate Martins - - Nelson Dib Saad - - Mario Presti -
JANETE CURY SAAD - - JOÃO CARLOS CURY SAAD - - JORGE ANTONIO CURY SAAD - - JOSÉ EDUARDO NEPOMUCENO
MARTINS - - JOSÉ EDUARDO POVOAS FURTADO - - José Roberto Cury Saad - - LUIZ HENRIQUE CURY SAAD - - MARIA
ANGELA MARTINS FURTADO - - MARIA SILVIA NEPOMUCENO MARTINS BIANCARDI - - Marta Cristina Cury Saad Gimenes
- BRB BORRACHA RECICLADA BRASILEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - - HP Music LTDA - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0024709-04.2004.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 540/543: Em
face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios
deste precatório, nos termos especificados à pág. 588. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s)
desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 588. Destarte,
aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à)
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. À DEPRE 2.1.5 para as providências necessárias quanto ao
destaque de honorários contratuais no sistema de pagamentos desta Diretoria. Publique-se. São Paulo, 27 de fevereiro de
2025. - ADV: PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP),
PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA
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SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA
(OAB 447850/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP),
ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE
(OAB 154492/SP), ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP),
PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º