Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0023426-13.2022.8.26.0053
não informado - Dayser Branca
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Identificação
Nº Processo: 0023426-13.2022.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Assunto: não informado - Dayser Branca
Ação: Junior - MUNICÍPIO DE SANTOS - Processo de Origem:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0023426-13.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido inf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ormada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 231595/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0059651-49.2022.8.26.0500 - Precatório - Militar - Mauro Felix Martinelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0005712-11.2020.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: CEZAR DE FREITAS NUNES (OAB 123157/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0060242-11.2022.8.26.0500 - Precatório - Exoneração ou Demissão - LEONARDO FIGUEIREDO DE ANGELI -
Processo de Origem: 0006666-48.2019.8.26.0132/0001 3ª Vara Cível Foro de Catanduva Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MATHEUS DE
FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP)
Processo 0060641-16.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Tecilix Serviços Urbanos Sc Ltda - Valentina Circe Vetori
- MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Processo de Origem: 0029148-28.2007.8.26.0320/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Limeira
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito,
o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São
Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO JOSÉ DA COSTA FILHO (OAB 225689/SP), THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB
173260SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP)
Processo 0061877-56.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Elange Aparecida
Engel de Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009220-57.2023.8.26.0053/0005 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP)
Processo 0067847-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Maria das Graças do Monte - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1016246-31.2019.8.26.0053/0002 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0069433-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Aparecida
Constantino Dias - MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO - Processo de Origem: 0001065-39.2019.8.26.0204/0003 Vara Única
Foro de General Salgado Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA (OAB
122051/SP)
Processo 0072009-56.2016.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Antonio Placido de Souza - - Carlos Eduardo Petraglia
- - Sergio Chigo - - Luiz Antonio Louzada - - Espólio Aquiles Tacao Junior - MUNICÍPIO DE SANTOS - Processo de Origem:
0037762-48.2002.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO JOSE
FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), GYSELE
GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP), FERNANDO
JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP), FERNANDO JOSE
FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP)
Processo 0076568-75.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dayser Branca
Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005811-73.2023.8.26.0053/0007 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB
239384/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076620-71.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Magdalena Frias Sanches - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0010 13ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076622-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA DA GRACA LEME - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0013 13ª Vara de Fazenda Pública Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0023426-13.2022.8.26.0053/0001 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada
pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido inf ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ormada no prazo a conta
para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-
se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: GILBERTO JOSÉ DA SILVA (OAB 231595/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0059651-49.2022.8.26.0500 - Precatório - Militar - Mauro Felix Martinelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Processo de Origem: 0005712-11.2020.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o
montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07
de julho de 2025. - ADV: CEZAR DE FREITAS NUNES (OAB 123157/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0060242-11.2022.8.26.0500 - Precatório - Exoneração ou Demissão - LEONARDO FIGUEIREDO DE ANGELI -
Processo de Origem: 0006666-48.2019.8.26.0132/0001 3ª Vara Cível Foro de Catanduva Tendo em vista existência de fato que
impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados
fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta
vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MATHEUS DE
FREITAS MELO GALHARDO (OAB 185947/SP)
Processo 0060641-16.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Tecilix Serviços Urbanos Sc Ltda - Valentina Circe Vetori
- MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Processo de Origem: 0029148-28.2007.8.26.0320/0002 Vara da Fazenda Pública Foro de Limeira
Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário,
tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito,
o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São
Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO JOSÉ DA COSTA FILHO (OAB 225689/SP), THULIO CAMINHOTO NASSA (OAB
173260SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALAN DE SOUZA VIDEIRA (OAB 331193/SP)
Processo 0061877-56.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Elange Aparecida
Engel de Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009220-57.2023.8.26.0053/0005 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo
beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para
depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se.
São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP)
Processo 0067847-71.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Maria das Graças do Monte - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1016246-31.2019.8.26.0053/0002 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0069433-17.2021.8.26.0500 - Precatório - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 - Aparecida
Constantino Dias - MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO - Processo de Origem: 0001065-39.2019.8.26.0204/0003 Vara Única
Foro de General Salgado Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta
indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo
a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo.
Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MILTON GODOY (OAB 187984/SP), PEDRO LUIZ MARTINS ARRUDA (OAB
122051/SP)
Processo 0072009-56.2016.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Antonio Placido de Souza - - Carlos Eduardo Petraglia
- - Sergio Chigo - - Luiz Antonio Louzada - - Espólio Aquiles Tacao Junior - MUNICÍPIO DE SANTOS - Processo de Origem:
0037762-48.2002.8.26.0562/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santos Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO JOSE
FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP), RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP), GYSELE
GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP), FERNANDO
JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP), FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP), FERNANDO JOSE
FIGUEIREDO ROCHA (OAB 129404SP)
Processo 0076568-75.2024.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Dayser Branca
Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0005811-73.2023.8.26.0053/0007 14ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a
disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB
239384/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076620-71.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Magdalena Frias Sanches - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0010 13ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente
em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada
no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,07 de julho de 2025. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0076622-41.2024.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - MARIA DA GRACA LEME - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0013286-51.2021.8.26.0053/0013 13ª Vara de Fazenda Pública Foro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º