Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0023716-68.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 0023716-68.2024.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0023716-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Lucimar Ferreira da
Silva - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO RMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
QUE COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E DA COBRANÇA DOS VALORES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . MANIFESTA PRETENSÃO DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA, VEDADA POR NOSSO DIREITO. COBRANÇA LEGAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Silva - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO RMC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
QUE COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E DA COBRANÇA DOS VALORES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . MANIFESTA PRETENSÃO DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA, VEDADA POR NOSSO DIREITO. COBRANÇA LEGAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º