Processo ativo
0023790-93.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0023790-93.2024.8.11.0000
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Judiciária - PTJ, matrícula n. 11.746, para desempenhar, em substituição, com
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade ônus, a função de Gestor de Previdência 1 - PDA-FC, da Gestão-Geral do
com a decisão proferida no CIA n. 0023790-93.2024.8.11.0000, Núcleo de Previdência, no período de 2 a 17 de maio de 2024, durante o
RESOLVE: afastamento da titular Ingrid Salomão Guimarães, matrícula n. 11.766, em
Art. 1º De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. signar Eliane de Mello Paim, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n. usufruto de férias referentes ao exercício de 2023 e folgas compensatórias,
2095, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC do nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Serviço de Contratações e Aquisições da Divisão de Gestão de Contratos da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência de Manutenção Predial do Departamento de Manutenção, Serviços (assinado digitalmente)
e Transporte da Coordenadoria de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Decisão da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 483 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE CONCILIADOR N.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
4/2023
com a decisão prolatada no CIA n. 0707123-85.2024.8.11.0001,
Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE CANARANA/MT
RESOLVE:
Decisão: 1299/2024-PRES
Art. 1º Conceder condição especial de trabalho à servidora Maira da Silva
Referência: CIA. 0713693-37.2023.8.11.0029
Moraes, matrícula n. 32.705, Analista Judiciária da Comarca de Várzea
[...]
Grande, para cumprir a jornada diária de trabalho com a redução da carga
Homologo o reposicionamento da candidata Cátia Simone Branco Andreatta
horária na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 2º,
para o final da fila dos candidatos classificados no referido processo seletivo.
III, da Resolução TJMT/OE n. 7/2023.
Quanto ao credenciamento de TaisMarceli Garcia de Oliveira, para atuar como
Parágrafo único. A manutenção da condição especial de trabalho está
Conciliadora do Juizado Especial de Canarana, será observado o disposto no
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1 de 25 de março de 2024.
permanência da situação que deu ensejo à concessão, nos termos do § 5º do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, especialmente
art. 3º da referida Resolução.
para a publicação do dispositivo desta decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Após, ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais para as anotações
(assinado digitalmente)
e demais providências cabíveis.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 23 de abril de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 486 DE 24 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de Presidente do Tribunal de Justiça.
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida no CIA n. 0024202-24.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar
Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso, Analista Judiciário-PTJ, Atos da Presidente
matrícula n. 32801, com movimentação interna da Comarca de Cuiabá para o
PDA-FC do Serviço de Coleta e Seleção de Dados Estatísticos da Divisão de
Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento. Art. 2º ATO TJMT/PRES N. 444 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0024002-17.2024.8.11.0000,
PORTARIA TJMT/PRES N. 484 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 1º Exonerar Fernanda Rita dos Santos, matrícula n.38502, do cargo em
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0020874-86.2024.8.11.0000,
Desembargador Luiz Carlos da Costa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder movimentação interna ao servidor Juliano Emanuel
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
Bittencourt Camargo Barroso, matrícula n. 32.801, Analista Judiciário da
Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos - PDA-CNE -II do gabinete do
Comarca de Cuiabá, nos termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n.
Desembargador Luiz Carlos da Costa, com efeitos a partir da assinatura do
26/2013, ficando lotado na Secretaria deste Tribunal, enquanto estiver no
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
exercício do cargo em comissão ou função de confiança.
publicação deste.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 471 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0707271-53.2024.8.11.0080,
ATO TJMT/PRES N. 443 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Miriã Brito do Carmo,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
matrícula n. 41.060, Técnica Judiciária da Comarca de Querência, para estudo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
e qualificação profissional, com remuneração, nos termos do art. 22 do
com a decisão proferida no CIA n. 0024002-17.2024.8.11.0000,
Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotada na Comarca de Barra do
RESOLVE:
Garças.
Art. 1º Exonerar Jhennifer Jayane de Souza Cavassola, matrícula n. 36924,
Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, semestralmente, a situação
do cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos -
ensejadora da aludida movimentação interna, enquanto estiver afastada para
PDA-CNE-II do gabinete do Desembargador Luiz Carlos da Costa, com
estudo e qualificação profissional, nos termos do § 4º do art. 22 do referido
efeitos retroativos a 20 de abril de 2024.
Provimento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 440 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 491 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0024388-47.2024.8.11.0000,
com a decisão proferida no CIA n. 0713693-37.2023.8.11.0029,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Designar Paula Fernanda da Silva Xavier Paranaguá, Analista
Disponibilizado 26/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11690 4
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade ônus, a função de Gestor de Previdência 1 - PDA-FC, da Gestão-Geral do
com a decisão proferida no CIA n. 0023790-93.2024.8.11.0000, Núcleo de Previdência, no período de 2 a 17 de maio de 2024, durante o
RESOLVE: afastamento da titular Ingrid Salomão Guimarães, matrícula n. 11.766, em
Art. 1º De ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. signar Eliane de Mello Paim, Técnica Judiciária-PTJ, matrícula n. usufruto de férias referentes ao exercício de 2023 e folgas compensatórias,
2095, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC do nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Serviço de Contratações e Aquisições da Divisão de Gestão de Contratos da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gerência de Manutenção Predial do Departamento de Manutenção, Serviços (assinado digitalmente)
e Transporte da Coordenadoria de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Decisão da Presidente
PORTARIA TJMT/PRES N. 483 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE CONCILIADOR N.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
4/2023
com a decisão prolatada no CIA n. 0707123-85.2024.8.11.0001,
Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE CANARANA/MT
RESOLVE:
Decisão: 1299/2024-PRES
Art. 1º Conceder condição especial de trabalho à servidora Maira da Silva
Referência: CIA. 0713693-37.2023.8.11.0029
Moraes, matrícula n. 32.705, Analista Judiciária da Comarca de Várzea
[...]
Grande, para cumprir a jornada diária de trabalho com a redução da carga
Homologo o reposicionamento da candidata Cátia Simone Branco Andreatta
horária na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 2º,
para o final da fila dos candidatos classificados no referido processo seletivo.
III, da Resolução TJMT/OE n. 7/2023.
Quanto ao credenciamento de TaisMarceli Garcia de Oliveira, para atuar como
Parágrafo único. A manutenção da condição especial de trabalho está
Conciliadora do Juizado Especial de Canarana, será observado o disposto no
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1 de 25 de março de 2024.
permanência da situação que deu ensejo à concessão, nos termos do § 5º do
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, especialmente
art. 3º da referida Resolução.
para a publicação do dispositivo desta decisão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Após, ao Departamento de Apoio aos Juizados Especiais para as anotações
(assinado digitalmente)
e demais providências cabíveis.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 23 de abril de 2024.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 486 DE 24 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de Presidente do Tribunal de Justiça.
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida no CIA n. 0024202-24.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Designar
Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso, Analista Judiciário-PTJ, Atos da Presidente
matrícula n. 32801, com movimentação interna da Comarca de Cuiabá para o
PDA-FC do Serviço de Coleta e Seleção de Dados Estatísticos da Divisão de
Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento. Art. 2º ATO TJMT/PRES N. 444 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0024002-17.2024.8.11.0000,
PORTARIA TJMT/PRES N. 484 DE 24 DE ABRIL DE 2024.
RESOLVE:
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 1º Exonerar Fernanda Rita dos Santos, matrícula n.38502, do cargo em
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
comissão, de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII, do gabinete do
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0020874-86.2024.8.11.0000,
Desembargador Luiz Carlos da Costa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder movimentação interna ao servidor Juliano Emanuel
Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
Bittencourt Camargo Barroso, matrícula n. 32.801, Analista Judiciário da
Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos - PDA-CNE -II do gabinete do
Comarca de Cuiabá, nos termos do art. 20, III, do Provimento TJMT/CM n.
Desembargador Luiz Carlos da Costa, com efeitos a partir da assinatura do
26/2013, ficando lotado na Secretaria deste Tribunal, enquanto estiver no
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
exercício do cargo em comissão ou função de confiança.
publicação deste.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 471 DE 22 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0707271-53.2024.8.11.0080,
ATO TJMT/PRES N. 443 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder movimentação interna à servidora Miriã Brito do Carmo,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
matrícula n. 41.060, Técnica Judiciária da Comarca de Querência, para estudo
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
e qualificação profissional, com remuneração, nos termos do art. 22 do
com a decisão proferida no CIA n. 0024002-17.2024.8.11.0000,
Provimento TJMT/CM n. 26/2013, ficando lotada na Comarca de Barra do
RESOLVE:
Garças.
Art. 1º Exonerar Jhennifer Jayane de Souza Cavassola, matrícula n. 36924,
Parágrafo único. A servidora deverá comprovar, semestralmente, a situação
do cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Projetos de Acórdãos -
ensejadora da aludida movimentação interna, enquanto estiver afastada para
PDA-CNE-II do gabinete do Desembargador Luiz Carlos da Costa, com
estudo e qualificação profissional, nos termos do § 4º do art. 22 do referido
efeitos retroativos a 20 de abril de 2024.
Provimento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 440 DE 23 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 491 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0024388-47.2024.8.11.0000,
com a decisão proferida no CIA n. 0713693-37.2023.8.11.0029,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º Designar Paula Fernanda da Silva Xavier Paranaguá, Analista
Disponibilizado 26/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11690 4