Processo ativo
0024040-29.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0024040-29.2024.8.11.0000
Vara: desta
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0024040-29.2024.8.11.0000
Comarca de Paranatinga
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de desligamento de estágio formulado por MERIELLY
Sentença CRUZ PEREIRA, estagiária de nível superior lotada na primeira vara desta
comarca.
Relatei. Decido.
Tem -se aqui iniciativa de uma das partes em que manifesta não querer mais
Autos CIA 0722081-44.2024.8.11.0044 continuar com o contrato. O contrato de estág io é bilateral e havendo
Visto. interesse de uma das partes em não continuar com o contrato temos o i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Mônica Regina Stiirmer, Técnica Judiciária, matrícula 6852, lotada na nstituto da resilição, que, no caso em concreto, não resta discricionariedade
Secretaria do Juizado Especial desta Comarca, portadora do CPF administrativa a não ser a de deferir.
550.653.091-91, ingressou na Diretoria do Foro com pedido de Concessão de COMUNIQUE-SE a chefia imediat a e após REMETA-SE ao se tor de
Licença-Prêmio atinente ao quinquênio do período 19/03/2019 a 1 9/03/2024. trabalhadores sem vínculo a fim de que o contrato sej a encerrado e a fim de
O pedido está instruído com certidão da Gestora Administrativa constando que o próximo classificado seja convocado.
informações sobre a vida funcional da pleiteante. Cumpra-se.
A seguir, vieram-me os autos conclusos. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura.
É O RELATÓRIO. (Assinado digitalmente)
FUNDAMENTO E DECIDO. Ítalo Osvaldo Alves da Silva
O pedido está respaldado nos termos da Lei Complementar nº 04, de Juiz de Direito Diretor do Foro
15.10.1990, que determina in verbis: “Art 109. Após cada qüinqüênio
ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, o servidor civil e
CIA
Comarca de Paranatinga
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de desligamento de estágio formulado por MERIELLY
Sentença CRUZ PEREIRA, estagiária de nível superior lotada na primeira vara desta
comarca.
Relatei. Decido.
Tem -se aqui iniciativa de uma das partes em que manifesta não querer mais
Autos CIA 0722081-44.2024.8.11.0044 continuar com o contrato. O contrato de estág io é bilateral e havendo
Visto. interesse de uma das partes em não continuar com o contrato temos o i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Mônica Regina Stiirmer, Técnica Judiciária, matrícula 6852, lotada na nstituto da resilição, que, no caso em concreto, não resta discricionariedade
Secretaria do Juizado Especial desta Comarca, portadora do CPF administrativa a não ser a de deferir.
550.653.091-91, ingressou na Diretoria do Foro com pedido de Concessão de COMUNIQUE-SE a chefia imediat a e após REMETA-SE ao se tor de
Licença-Prêmio atinente ao quinquênio do período 19/03/2019 a 1 9/03/2024. trabalhadores sem vínculo a fim de que o contrato sej a encerrado e a fim de
O pedido está instruído com certidão da Gestora Administrativa constando que o próximo classificado seja convocado.
informações sobre a vida funcional da pleiteante. Cumpra-se.
A seguir, vieram-me os autos conclusos. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura.
É O RELATÓRIO. (Assinado digitalmente)
FUNDAMENTO E DECIDO. Ítalo Osvaldo Alves da Silva
O pedido está respaldado nos termos da Lei Complementar nº 04, de Juiz de Direito Diretor do Foro
15.10.1990, que determina in verbis: “Art 109. Após cada qüinqüênio
ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, o servidor civil e
CIA