0024105-41.2024.8.26.0506

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0088/2025
Processo 0024105-41.2024.8.26.0506 (processo principal 1043872-82.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- Transporte Terrestre - RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A. - Maria do Socorro
Marques Ramos - Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imento,
cadastrando a Serventia o Código 61615. A fim de viabilizar a intimação da executada, a parte exequente deverá comprovar o
recolhimento da respectiva despesa postal. Após, intime-se a parte devedora, por meio de carta AR, para pagamento no prazo
de 15 dias, sob pena de incorrer na multa de 10%, mais acréscimos legais e também honorários de advogado de 10%, além
de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o débito (art. 523,”caput” e §§1º e 3º do CPC). Observando-se que
no caso de executado representado por Defensor Público, o prazo deve ser contado em dobro (RESP 1261856). Efetuado o
pagamento parcial do débito no prazo de 15 dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor (art. 523,§2º, CPC).
Transcorrido o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o
prazo de 15 dias para que o executado, apresente neste mesmo incidente sua impugnação (art. 525, CPC). Comprovado ou
não o pagamento, manifeste-se a parte credora. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), RAFAEL STELLA
SAMPAIO (OAB 335360/SP), MARIA DO SOCORRO MARQUES RAMOS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2025
Processo 0024005-86.2024.8.26.0506 (processo principal 1008408-94.2023.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Geraldo Pego dos Santos - Fls. 55/60 - Intime-se o credor, para que, no prazo de vinte dias,
requeira o que de direito. - ADV: DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2025
Processo 1020395-30.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rita Maria Ferreira Caixe - Diante da concordância
manifestada a fls. 285, defiro a requisição ao E. Tribunal de Justiça do pagamento do crédito da parte autora (fls. 263/276),
no valor de R$ 637.274,91, data-base: atualizada até novembro de 2024, observada a prioridade prevista no artigo 100, da
Constituição Federal. Com base no art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 e contrato juntado a fls. 284, defiro o destacamento dos
honorários contratuais no equivalente à 30% do crédito do autor. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório
eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do
sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº
2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Observe-
se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do
mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo
credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá
ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções
nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP), GABARRA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13908/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2025
Processo 0026852-18.2011.8.26.0506 (2866/2011) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão - Marcos Antonio de Barros - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a Fazenda Pública o
que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta observar o disposto no
art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso. Cadastre a Serventia o código 60690 (Comunicado CG nº 1789/2017). No silêncio, aguarde-
se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61615 (Comunicado CG 1789/2017). -
ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0094/2025
Processo 0022187-02.2024.8.26.0506 (processo principal 1021970-73.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Custeio de Assistência Médica - Espólio de Nayara Storti Barbosa - Fls. 43: Os documentos indicados a fls. 41 devem se referir
ao espólio, motivo pelo qual a parte exequente deverá providenciar o necessário no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP), FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º