0024122-60.2024.8.11.0000

I I ­ 1001081­09.2022.8.11.0100. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Decisão da Presidente
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPECIE DE LICENÇA-
PORTARIA TJMT/PRES N. 563, DE 14 DE MAIO DE 2024. PRÊMIO N. 52/2024
Designa, por merecimento, a Juíza de Direito Amini Haddad Campos, para Referência: CIA n. 0024122-60.2024.8.11.0000.
jurisdicionar, cumulativamente, no Núcleo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Justiça Digital de Direito Solicitante: Angelita Denise Noronha Dornelles
Bancário (Juiz III). [...]
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Defiro a concessão de licença-prêmio à servidora Angelita Denise Noronha
GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais, e em conformidade Dornelles, matrícula n. 36.530, referente ao período de 23 de abril de 2018 a
com a decisão proferida no Processo Concorrencial Simplificado, CIA n. 23 de abril de 2023, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso I, da Portaria
0011208­61.2024.8.11.0000, TJMT/PRES n. 1, de 1º de janeiro de 2023.
RESOLVE: Comunique-se à requerente por e-mail e por Diário da Justiça Eletrônico.
Art. 1º ­ Designar a Juíza de Direito AMINI HADDAD CAMPOS, titular da Após, à Vice-Diretoria-Geral deste Tribunal de Justiça para análise do pedido
Vara Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá ­ Entrância de conversão da licença em espécie.
Única, para jurisdicionar, cumulativamente, no Núcleo de Justiça Digital de Cumpra-se.
Direito Bancário (Juiz III), pelo critério de merecimento, durante o período de Cuiabá, data registrada no protocolo de assinatura.
01 (um) ano. (documento assinado digitalmente)
Art. 2º ­ Fixar o dia 15 de maio de 2024 para a entrada em exercício. KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Art. 3º ­ Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Assinada Digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO n. 1/2024
Número único: 0001979­77.2024.8.11.0000
PORTARIA TJMT/PRES N. 564, DE 14 DE MAIO DE 2024. Vistos etc.
Designa, por merecimento, o Juiz de Direito Agamenon Alcântara Moreno Trata­se de pedido de abertura de processo seletivo visando a contratação
Júnior, para jurisdicionar, cumulativamente, no Núcleo de Justiça Digital dos temporária de oficiais de justiça com fundamento na Lei Estadual n.
Juizados Especiais (Juiz I). 12.177/2023, regulamentada por meio do Provimento TJMT/CM n. 26/2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Homologado o resultado final do processo seletivo e convocados os
GROSSO, no uso das atribuições legais e regimentais, e em conformidade candidatos habilitados, sobrevieram pedidos de desistência e de
com a decisão proferida no Processo Concorrencial Simplificado, CIA n. reposicionamento na ordem de classificação, consoante resumido na
0011881­54.2024.8.11.0000, Informação n. 1392/2024­DGP (mov. 63), verbis:
RESOLVE: 1) Daniela Cristina Vaz Patini – declara que não possui interesse em ser
Art. 1º ­ Designar o Juiz de Direito AGAMENON ALCÂNTARA MORENO contratada em caráter temporário para o cargo de oficial de justiça, nas
JÚNIOR, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Comarcas de Água Boa e Brasnorte (andamento n. 51);
Várzea Grande ­ Entrância Única, para jurisdicionar, cumulativamente, no “ 2) Dayane Thais dos Santos – declara que não possui interesse em ser
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais“ (Juiz I), pelo critério de contratada em caráter temporário para o cargo de oficial de justiça, nas
merecimento, durante o período de 01 (um) ano. Comarcas de Peixoto de Azevedo, Água Boa, Ribeirão Cascalheira, Apiacás
Art. 2º ­ Fixar o dia 15 de maio de 2024 para a entrada em exercício. e Itaúba (andamento n. 52);
3) Edileuza Valeriana de Farias, declara que não possui interesse em ser
Art. 3º ­ Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. contratada em caráter temporário para o cargo de oficial de justiça, na
Assinada Digitalmente Comarca de Terra Nova do Norte (andamento n. 53);
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 4) Johannes Felipe de Almeida Lino, declara que não possui interesse em ser
contratado em caráter temporário para o cargo de oficial de justiça, na
Comarca de Novo São Joaquim (andamento n. 55).
Quanto ao candidato Arthur George da Silva Barros, este solicita seu
PORTARIA TJMT/PRES N. 561 DE 13 DE MAIO DE 2024.
reposicionamento para o final da lista de classificados das comarcas de
Convocação do Desembargador Sebastião Barbosa Farias para compor
Tapurah, Rondonópolis, Rio Branco e Brasnorte (andamento n. 54).
quórum na Segunda Câmara de Direito Privado.
É o relatório.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Decido.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
No que diz respeito às desistências, elas devem ser homologadas, por se
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0028324­80.2024,
tratar de ato unilateral dos candidatos habilitados.
RESOLVE:
Em relação ao pedido de reposicionamento na ordem da classificação
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião Barbosa Farias, membro da
formulado pelo candidato Arthur George da Silva Barros, não há prejuízo em
Primeira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
seu deferimento, por ser providência que não impacta no direito dos outros
Segunda Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 02 (Híbrida),
candidatos habilitados e por ser medida econômica para a Administração
no dia 15.05.2024, às 8h30, em razão de suspeição da Desembargadora
caso seja necessária a convocação de outros habilitados.
Marilsen Andrade Addario, para julgamento dos seguintes processos:
Diante do exposto, homologo as desistências apresentadas e defiro o pedido
I ­ RED 1027748­07.2023.8.11.0000;
de reposicionamento na ordem da classificação formulado pelo candidato
II ­ AP 0002548­55.2017.8.11.0087;
Arthur George da Silva Barros.
III­ AP 0000097­22.2002.8.11.0107.
Ademais, por se tratar de procedimento eficiente e econômico, homologo as
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
eventuais manifestações futuras de desistência ordinariamente apresentadas.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cumpra­se COM URGÊNCIA.
Cuiabá, 08 de maio de 2024.
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 562 DE 13 DE MAIO DE 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
Designa a Juíza de Direito Anna Paula Gomes de Freitas para compor a
Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário ­ CIJ. Atos da Presidente
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n.0027779­10.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: ATO TJMT/PRES N. 503 DE 9 DE MAIO DE 2024.
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Anna Paula Gomes de Freitas, titular do
Gabinete 7 do Núcleo de Afastamento e Substituição ­ NAS, jurisdicionando na A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, para compor a Coordenadoria da GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Infância e Juventude do Poder Judiciário ­ CIJ, a partir de 13 de maio de 2024, com a decisão proferida no CIA n. 0705171­79.2022.8.11.0021,
sem prejuízo de suas funções jurisdicionais. RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data. Art. 1º Descredenciar Antônio Porphírio Pinto dos Santos, matrícula n.
(assinado digitalmente) 31.887, da atuação como Juiz Leigo do Juizado Especial da Comarca de Água
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Boa, com efeitos retroativos a 8 de março de 2024.
Disponibilizado 14/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 11701 5