Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
0024186-32.2024.5.24.0106
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Identificação
Nº Processo: 0024186-32.2024.5.24.0106
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB, GO 23350) CHAGAS LIMA FILHO, PAULA DE SOUSA SANTOS (OAB, GO 46591) RECORRENTE, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS, NEILO NUNES BARBOSA (OAB, MS 9114) SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL, SINTESAUDE, MS, JUCELINO VALERIO (OAB, MS 10764) Pleno, Recursais, MS 10764) CHAGAS LIMA FILHO, KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS RECORRENTE, FERNANDO NA *** LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB, GO 23350) CHAGAS LIMA FILHO, PAULA DE SOUSA SANTOS (OAB, GO 46591) RECORRENTE, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS, NEILO NUNES BARBOSA (OAB, MS 9114) SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL, SINTESAUDE, MS, JUCELINO VALERIO (OAB, MS 10764) Pleno, Recursais, MS 10764) CHAGAS LIMA FILHO, KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS RECORRENTE, FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB, SP, FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP 2ª Turma, FERNANDO BALDAN NETO (OAB, SP 334541) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS, JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO CHAGAS LIMA FILHO, SP RECORRIDO, VALDENIR SILVERIO MOREIRA, SP 334541) 16012), JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO, GUILHERME THALLIS CAMILO WENDLING
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Des *** Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ADVOGADO, LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB, MS 17634)
Advogados e OAB
Advogado: - LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (O *** - LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB/GO 23350) CHAGAS LIMA FILHO
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4154/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 17
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
BALSANELLI Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
RECORRENTE - CONSTRUTORA SAO CRISTOVAO LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB/GO 23350) CHAGAS LIMA FILHO
ADVOGADO - PAULA DE SOUSA SANTOS (OAB/GO 46591) RECORRENTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
RECORRIDO - GERALDO DA SILVA BARBOSA TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVICOS DE
ADVOGADO - NEILO NUNES BARBOSA (OAB/MS 9114) SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS
PERITO - WALDOMIRO SONCHINI ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
78983)
ROT 0024186-32.2024.5.24.0106 RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
1ª Turma ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira ADVOGADO - LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB/MS 17634)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE - MPS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ROT 0024258-72.2024.5.24.0056
ADVOGADO - JUCELINO VALERIO (OAB/MS 10764) Pleno - Recursais
RECORRIDO - AUTO POSTO F & F CAARAPO III LTDA Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
RECORRIDO - MAICON JORGE MELLO JACINTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - JUCELINO VALERIO (OAB/MS 10764) CHAGAS LIMA FILHO
ADVOGADO - KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS RECORRENTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
(OAB/MS 20896) TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE
PERITO - ILIDIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS
ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
ROT 0024188-55.2024.5.24.0056 78983)
2ª Turma RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ADVOGADO - LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB/MS 17634)
GOMES DE SOUZA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - JBS S/A
RECORRENTE - MARCUS LUIZ DA SILVA CAMPITELI RORSum 0024268-79.2024.5.24.0036
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP 2ª Turma
170930) Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
ADVOGADO - FERNANDO BALDAN NETO (OAB/SP 334541) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO CHAGAS LIMA FILHO
(OAB/MS 12779) RECORRENTE - VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E
RECORRIDO - JBS S/A CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO - MARCUS LUIZ DA SILVA CAMPITELI ADVOGADO - ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB/SP 156162)
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP RECORRIDO - VALDENIR SILVERIO MOREIRA
170930) ADVOGADO - EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO (OAB/MS
ADVOGADO - FERNANDO BALDAN NETO (OAB/SP 334541) 16012)
ADVOGADO - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO - GUILHERME THALLIS CAMILO WENDLING
(OAB/MS 12779) (OAB/MS 28615)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO - MIGUEL CATHARINI NETO ROT 0024283-92.2024.5.24.0086
1ª Turma
ROT 0024258-72.2024.5.24.0056 Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE
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Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
BALSANELLI Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
RECORRENTE - CONSTRUTORA SAO CRISTOVAO LTDA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB/GO 23350) CHAGAS LIMA FILHO
ADVOGADO - PAULA DE SOUSA SANTOS (OAB/GO 46591) RECORRENTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
RECORRIDO - GERALDO DA SILVA BARBOSA TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RVICOS DE
ADVOGADO - NEILO NUNES BARBOSA (OAB/MS 9114) SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS
PERITO - WALDOMIRO SONCHINI ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
78983)
ROT 0024186-32.2024.5.24.0106 RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
1ª Turma ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira ADVOGADO - LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB/MS 17634)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
MORAES DE OLIVEIRA
RECORRENTE - MPS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ROT 0024258-72.2024.5.24.0056
ADVOGADO - JUCELINO VALERIO (OAB/MS 10764) Pleno - Recursais
RECORRIDO - AUTO POSTO F & F CAARAPO III LTDA Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
RECORRIDO - MAICON JORGE MELLO JACINTO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - JUCELINO VALERIO (OAB/MS 10764) CHAGAS LIMA FILHO
ADVOGADO - KAYQUE FERNANDO MARIN DOS SANTOS RECORRENTE - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
(OAB/MS 20896) TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE
PERITO - ILIDIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - SINTESAUDE/MS
ADVOGADO - FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI (OAB/SP
ROT 0024188-55.2024.5.24.0056 78983)
2ª Turma RECORRIDO - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO DE DEUS ADVOGADO - LEONARDO MIGUEL BICHARA (OAB/MS 17634)
GOMES DE SOUZA CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE - JBS S/A
RECORRENTE - MARCUS LUIZ DA SILVA CAMPITELI RORSum 0024268-79.2024.5.24.0036
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP 2ª Turma
170930) Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
ADVOGADO - FERNANDO BALDAN NETO (OAB/SP 334541) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS
ADVOGADO - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO CHAGAS LIMA FILHO
(OAB/MS 12779) RECORRENTE - VALE DO RIO NOVO ENGENHARIA E
RECORRIDO - JBS S/A CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO - MARCUS LUIZ DA SILVA CAMPITELI ADVOGADO - ALEXANDRE KURTZ BRUNO (OAB/SP 156162)
ADVOGADO - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP RECORRIDO - VALDENIR SILVERIO MOREIRA
170930) ADVOGADO - EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO (OAB/MS
ADVOGADO - FERNANDO BALDAN NETO (OAB/SP 334541) 16012)
ADVOGADO - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO ADVOGADO - GUILHERME THALLIS CAMILO WENDLING
(OAB/MS 12779) (OAB/MS 28615)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (AGU)
PERITO - MIGUEL CATHARINI NETO ROT 0024283-92.2024.5.24.0086
1ª Turma
ROT 0024258-72.2024.5.24.0056 Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE
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