Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
0024187-38.2024.5.24.0002
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0024187-38.2024.5.24.0002
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MAURO ALCIDES LOPES ADVOGAD *** MAURO ALCIDES LOPES ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4261/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 17
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
ADVOGADO MAURO ALCIDES LOPES ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
VARGAS(OAB: 18654/MS)
AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA
Intimado(s)/Citado(s): SILVA(OAB: 5871/MS)
- BERNARDA NUNEZ MANCUELLO
- CAFE BAMBU BAR LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Processo Nº ROT-0024187-38.2024.5.24.0002 - FATIMA APARECIDA PADILHA BALBINO
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Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA Processo Nº AP-0024305-09.2022.5.24.0091
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE BRANDAO MUDESTO MIRANDA Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO KATIA REGINA MOLINA SOARES Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
SODRE(OAB: 13952/MS)
AGRAVANTE TEREZA NEUMAN ALMEIDA DE
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A. MOURA NETA
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
CORTES(OAB: 15553/DF) 144802/MG)
RECORRIDO BRANDAO MUDESTO MIRANDA ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO KATIA REGINA MOLINA SOARES
SODRE(OAB: 13952/MS) ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
AGRAVADO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF) ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BRANDAO MUDESTO MIRANDA
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
- TEREZA NEUMAN ALMEIDA DE MOURA NETA
Processo Nº AP-0024258-80.2024.5.24.0021
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0024330-07.2024.5.24.0041
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE ODIVALDO GOMES FONSECA
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO ADY DE OLIVEIRA MORAES(OAB:
8468/MS) RECORRIDO SJT SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - EPP
AGRAVADO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO GLAUCUS ALVES RODRIGUES(OAB:
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
5212/MS)
180121/SP)
ADVOGADO JISELY PORTO NOGUEIRA(OAB:
8601/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO VAGNER DA SILVA GIROTTO
- ODIVALDO GOMES FONSECA ADVOGADO MARA MARIA BALLATORE HOLLAND
- SEARA ALIMENTOS LTDA LINS(OAB: 3375/MS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RORSum-0024264-94.2025.5.24.0072
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE FRANCIELEN ALVES CORREA DA - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP
SILVA - UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO ESTHER COSTA GONCALVES - VAGNER DA SILVA GIROTTO
PEREIRA OZANICHI(OAB: 19067/MS)
RECORRIDO REAL LOCACOES E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA Processo Nº AP-0024333-68.2021.5.24.0072
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ORESTES RIBEIRO RAMIRES
JUNIOR(OAB: 127763/SP) Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE LOTRANS - LOGISTICA,
TRANSPORTES DE CARGAS,
- FRANCIELEN ALVES CORREA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
- REAL LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO VALMIR DONIZETTI FERREIRA
JUNIOR(OAB: 309518/SP)
Processo Nº AP-0024298-54.2024.5.24.0056 AGRAVADO JOSE JANUARIO DA SILVA NETO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO GUSTAVO RODRIGUES DOS
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA REIS(OAB: 344476/SP)
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO ARTUR RUSSINI DEL ANGELO(OAB:
270706/SP)
AGRAVANTE FATIMA APARECIDA PADILHA
BALBINO ADVOGADO GERSON FORTES(OAB: 121639/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229268
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
ADVOGADO MAURO ALCIDES LOPES ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
VARGAS(OAB: 18654/MS)
AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO RENATO CHAGAS CORREA DA
Intimado(s)/Citado(s): SILVA(OAB: 5871/MS)
- BERNARDA NUNEZ MANCUELLO
- CAFE BAMBU BAR LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
Processo Nº ROT-0024187-38.2024.5.24.0002 - FATIMA APARECIDA PADILHA BALBINO
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Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA Processo Nº AP-0024305-09.2022.5.24.0091
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE BRANDAO MUDESTO MIRANDA Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
ADVOGADO KATIA REGINA MOLINA SOARES Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
SODRE(OAB: 13952/MS)
AGRAVANTE TEREZA NEUMAN ALMEIDA DE
RECORRENTE GOL LINHAS AEREAS S.A. MOURA NETA
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
CORTES(OAB: 15553/DF) 144802/MG)
RECORRIDO BRANDAO MUDESTO MIRANDA ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO KATIA REGINA MOLINA SOARES
SODRE(OAB: 13952/MS) ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
RECORRIDO GOL LINHAS AEREAS S.A.
AGRAVADO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF) ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BRANDAO MUDESTO MIRANDA
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- GOL LINHAS AEREAS S.A.
- TEREZA NEUMAN ALMEIDA DE MOURA NETA
Processo Nº AP-0024258-80.2024.5.24.0021
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0024330-07.2024.5.24.0041
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE ODIVALDO GOMES FONSECA
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO ADY DE OLIVEIRA MORAES(OAB:
8468/MS) RECORRIDO SJT SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - EPP
AGRAVADO SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO GLAUCUS ALVES RODRIGUES(OAB:
ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
5212/MS)
180121/SP)
ADVOGADO JISELY PORTO NOGUEIRA(OAB:
8601/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO VAGNER DA SILVA GIROTTO
- ODIVALDO GOMES FONSECA ADVOGADO MARA MARIA BALLATORE HOLLAND
- SEARA ALIMENTOS LTDA LINS(OAB: 3375/MS)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RORSum-0024264-94.2025.5.24.0072
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s):
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE FRANCIELEN ALVES CORREA DA - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP
SILVA - UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO ESTHER COSTA GONCALVES - VAGNER DA SILVA GIROTTO
PEREIRA OZANICHI(OAB: 19067/MS)
RECORRIDO REAL LOCACOES E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA Processo Nº AP-0024333-68.2021.5.24.0072
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ORESTES RIBEIRO RAMIRES
JUNIOR(OAB: 127763/SP) Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVANTE LOTRANS - LOGISTICA,
TRANSPORTES DE CARGAS,
- FRANCIELEN ALVES CORREA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA.
- REAL LOCACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO VALMIR DONIZETTI FERREIRA
JUNIOR(OAB: 309518/SP)
Processo Nº AP-0024298-54.2024.5.24.0056 AGRAVADO JOSE JANUARIO DA SILVA NETO
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO GUSTAVO RODRIGUES DOS
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA REIS(OAB: 344476/SP)
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO ARTUR RUSSINI DEL ANGELO(OAB:
270706/SP)
AGRAVANTE FATIMA APARECIDA PADILHA
BALBINO ADVOGADO GERSON FORTES(OAB: 121639/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229268