Processo ativo
0024260-90.2025.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0024260-90.2025.8.11.0000
Vara: – No caso em que a Guia não foi utilizada em .Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
TRANSPORTES LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
judiciais recolhidas e não utilizadas. Estado de Mato Grosso proposto por SINOGRAOS COMERCIO E
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição TRANSPORTES LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, judiciais recolhidas e não utilizadas.
verifica-se a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
.Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal); verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Transportes Ltda; assinatura;
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em .Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal);
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. .Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Transportes Ltda;
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o ·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Administrativos desta comarca. de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Serviço n. 02/2021/DF). e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Cuiabá, data registrada no sistema. Administrativos desta comarca.
(assinado digitalmente) Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Juíza de Direito Diretora do Foro Serviço n. 02/2021/DF).
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Cuiabá, data registrada no sistema.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em (assinado digitalmente)
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Processo CIA n.:
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
0024260-90.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 108/2025
Requerente (s): Processo CIA n.:
SINOGRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 0024264-27.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Vistos. Classe
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 101/2025
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Requerente (s):
Estado de Mato Grosso proposto por SINOGRAOS COMERCIO E SINOGRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTES LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas Vistos.
judiciais recolhidas e não utilizadas. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Estado de Mato Grosso proposto por SINOGRAOS COMERCIO E
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: TRANSPORTES LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem judiciais recolhidas e não utilizadas.
assinatura; Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
.Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal); verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Transportes Ltda; assinatura;
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em .Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal);
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. .Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Transportes Ltda;
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o ·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Administrativos desta comarca. de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Serviço n. 02/2021/DF). e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Cuiabá, data registrada no sistema. Administrativos desta comarca.
(assinado digitalmente) Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Juíza de Direito Diretora do Foro Serviço n. 02/2021/DF).
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Cuiabá, data registrada no sistema.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em (assinado digitalmente)
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Processo CIA n.:
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
0024265-12.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 100/2025
Requerente (s): Decisão
SINOGRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Vistos.
Expediente CIA n.:
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
0024212-34.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Disponibilizado 15/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11944 6
judiciais recolhidas e não utilizadas. Estado de Mato Grosso proposto por SINOGRAOS COMERCIO E
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição TRANSPORTES LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, judiciais recolhidas e não utilizadas.
verifica-se a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
.Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal); verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Transportes Ltda; assinatura;
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em .Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal);
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. .Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Transportes Ltda;
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o ·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Administrativos desta comarca. de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Serviço n. 02/2021/DF). e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Cuiabá, data registrada no sistema. Administrativos desta comarca.
(assinado digitalmente) Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Juíza de Direito Diretora do Foro Serviço n. 02/2021/DF).
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Cuiabá, data registrada no sistema.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em (assinado digitalmente)
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Processo CIA n.:
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
0024260-90.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 108/2025
Requerente (s): Processo CIA n.:
SINOGRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 0024264-27.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Vistos. Classe
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 101/2025
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do Requerente (s):
Estado de Mato Grosso proposto por SINOGRAOS COMERCIO E SINOGRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
TRANSPORTES LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas Vistos.
judiciais recolhidas e não utilizadas. Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte, Estado de Mato Grosso proposto por SINOGRAOS COMERCIO E
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido: TRANSPORTES LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem judiciais recolhidas e não utilizadas.
assinatura; Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
.Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal); verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
.Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
Transportes Ltda; assinatura;
·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em .Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da
atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões, Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal);
Formal de Partilha, Recurso de Apelação. .Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a Transportes Ltda;
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o ·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a), Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Administrativos desta comarca. de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Serviço n. 02/2021/DF). e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Cuiabá, data registrada no sistema. Administrativos desta comarca.
(assinado digitalmente) Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Juíza de Direito Diretora do Foro Serviço n. 02/2021/DF).
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos Cuiabá, data registrada no sistema.
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em (assinado digitalmente)
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Processo CIA n.:
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
0024265-12.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 100/2025
Requerente (s): Decisão
SINOGRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Vistos.
Expediente CIA n.:
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
0024212-34.2025.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Disponibilizado 15/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11944 6