0024266-94.2025.8.11.0001

encaminhado pela magistrada Ana Helena Alves Porcel Ronkoski - Juíza de Estado de Mato Grosso proposto por BANCO BMG S.A. a fim de solicitar a
Direito e Diretora do Fórum da comarca de Nova Mutum. Ao Funajuris, para devolução do valor de custas judiciais recolhidas e não utilizadas.
as providências necessárias. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
Coordenadoria Administrativa verifica-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
.Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
assinatura;
Departamento Administrativo .Certidão do Gestor(a) da Vara - No caso em que as Guias não foram
utilizadas em atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento,
Portaria da Presidência Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
PORTARIA TJMT/PRES N. 671 DE 13 DE MAIO DE 2025. (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Dispõe sobre a atualização dos membros da Comissão Especial de Licitação de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, em e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
conformidade com a decisão proferida no processo CIA n. 0004543- Administrativos desta comarca.
92.2025.8.11.0000, Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
RESOLVE: decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Art. 1º Atualizar os membros da Comissão Especial de Licitação do Tribunal Serviço n. 02/2021/DF).
de Justiça do Estado de Mato Grosso. Cuiabá, data registrada no sistema.
Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros: (assinado digitalmente)
I - Clainilton Aguiar Leite, matrícula 25309; HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
II - Marcos Antonio Molina Parada, matrícula 5548; Juíza de Direito Diretora do Foro
III - Jean Marcel de Almeida Barros, matrícula 38587; Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
IV - Maira Batista de Lima Moraes, matrícula 11671; pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
V - Neuza da Luz Silva, matrícula 49402; https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
VI - Teresinha Izabel Bombazaro, matrícula 6295.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSE ZUQUIM NOGUEIRA Processo CIA n.:
0024266-94.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Extrato Classe
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 102/2025
Requerente (s):
SINOGRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Pregão Eletrônico n. 12/2025 Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
CIA 0009832-06.2025.8.11.0000 Estado de Mato Grosso proposto por SINOGRAOS COMERCIO E
O Presidente do Tribunal de Justiça, por intermédio de seu Agente de TRANSPORTES LTDA a fim de solicitar a devolução do valor de custas
Contratação designado conforme art. 1º da Portaria nº Portaria nº 1434/2024, judiciais recolhidas e não utilizadas.
publicada no DJE-MT nº. 11.844, disponibilizado em 06/12/2024, comunica Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
aos interessados que será ABERTA a Sessão Pública do Pregão Eletrônico deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
n. 12/2025 – CIA 0009832-06.2025.8.11.0000, no dia 30 de maio de 2025, às verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
10h30 – horário de BRASÍLIA-DF, no site do Governo Federal .Falta assinatura da Inicial– Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
www.comprasgovernamentais.gov.br. Objeto: “Registro de preços para futura assinatura;
e eventual aquisição de medicamento, concernente às necessidades do .Data de nascimento do beneficiário– Falta informar a data de nascimento da
ambulatório do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Beneficiária Maisa Pires Vidal (Anexar documento pessoal);
Mato Grosso e os Fóruns das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, .Contrato Social– Anexar Contrato Social da Sinogrãos Comercio e
conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo Transportes Ltda;
que a tabela com os itens a serem adquiridos encontram-se no Anexo I.O ·Certidão do Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada em
objeto da contratação constitui 13 (treze) itens, conforme tabela constante no atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Termo de Referência nº 03/2025-DS, anexo I deste Edital.” Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Os interessados no Edital poderão adquiri-lo no site: www.tjmt.jus.br/licitacao Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Qualquer informação deverá ser solicitada pelo e-mail: presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
regis.carvalho@tjmt.jus.br (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
Cuiabá, 14 de maio de 2025. de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Fernando Davoli Batista Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Gerente de Licitação Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
COMARCAS decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Cuiabá, data registrada no sistema.
Entrância Final
(assinado digitalmente)
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
Comarca de Cuiabá Juíza de Direito Diretora do Foro
Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Diretoria do Fórum
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Despacho
Processo CIA n.:
0026053-61.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Processo CIA n.:
Classe
0024374-26.2025.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 110/2025
Classe
Requerente (s):
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 106/2025
SINOGRAOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Requerente (s):
Vistos.
BANCO BMG S.A.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Vistos.
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Estado de Mato Grosso proposto por SINOGRAOS COMERCIO E
Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Disponibilizado 15/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11944 5