0024327-69.2024.5.24.0003

4270/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 22
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
ADVOGADO ALMIR VIEIRA PEREIRA
solicitante deverá sair da conexão imediatamente.
JUNIOR(OAB: 8281/MS)
Além das preferências constantes do Regimento Interno deste
RECORRIDO BRF S.A.
Tribunal, terão preferência para a sustentação oral, mediante
ADVOGADO MARCELO DALANHOL(OAB: 18406-
A/MS) comprovação de sua condição: a) gestantes e lactantes, enquanto
PERITO MIGUEL CATHARINI NETO perd ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urar o estado gravídico ou o período de amamentação (Lei nº
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU) 13.363, de 25 de novembro de 2016); b) adotantes e puérperas,
INTERESSADO
pelo período de 120 (cento e vinte) dias (Lei nº 13.363, de 25 de
novembro de 2016); c) idosos (art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.741, de 1º
Intimado(s)/Citado(s):
de outubro de 2003); d) pessoas com deficiência (art. 9º, II, da Lei
- BRF S.A. nº 13.146, de 6 de julho de 2015).
- MIGUEL CATHARINI NETO
- ROSIANY BRAZ CHAVES ENDEREÇO: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Rua
- UNIÃO FEDERAL (AGU) Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 208, Jardim
Veraneio, Parque dos Poderes, Campo Grande, MS. Telefone (67)
Campo Grande, 23 de julho de 2025. 3316-1860.
Marcos Reis Ferreira Processos pautados:
Chefe de Divisão da Subsecretaria da 1ª Turma Processo Nº AP-0024327-69.2024.5.24.0003
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Pauta de Julgamento
Relator ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
Pauta de Julgamento - ADITAMENTO 1
Revisor ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE BRASIL TELECOM CALL CENTER
Pauta de Julgamento (PRESENCIAL) da 4ª Sessão Judiciária S/A
Extraordinária da Egrégia Primeira Turma, a realizar-se no dia 4 de ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
agosto de 2025 (segunda-feira), com início às 13h30, na Rua 32509/PR)
Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, nº 208, Jardim AGRAVADO ESTHER DE SAHARON VILARINS
Veraneio, Parque dos Poderes, Campo Grande, MS. ADVOGADO JULIANO GUSSON ALVES DE
ARRUDA(OAB: 15981/MS)
ADVOGADO GUILHERME DOS SANTOS ARAUJO
ESTA SESSÃO SERÁ PRESENCIAL, no plenário da sede desta LIMA(OAB: 17736/MS)
Corte, conforme disciplina dos artigos 109 a 139 do Regimento ADVOGADO RAFAELA TIYANO DICHOFF
Interno deste Tribunal. KASAI(OAB: 11757/MS)
ADVOGADO RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
Os pedidos de sustentação oral e de preferência serão permitidos a
partir da publicação da pauta e até o início da sessão de
Intimado(s)/Citado(s):
julgamento, para os advogados que desejarem realizar a defesa
- BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A
oral de forma presencial.
- ESTHER DE SAHARON VILARINS
É permitido ao advogado com domicílio profissional em cidade
diversa da de Campo Grande/MS, realizar sustentação oral por Campo Grande, 23 de julho de 2025.
meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de
transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que declare Marcos Reis Ferreira
tal condição e o requeira até 2 (dois) dias antes da sessão, a qual Chefe de Divisão da Subsecretaria da 1ª Turma
seguirá de forma híbrida (art. 122, § 4º, do Regimento Interno).
SUMÁRIO
Para a realização de sustentação oral, o advogado deverá inscrever
-se perante a secretaria do órgão julgador, por algum dos seguintes
Subsecretaria da 1ª Turma 1
meios:
Pauta 1
I - telefone (67) 3316-1860.
II - e-mail <primeiraturma@trt24.jus.br>;
O solicitante de sustentação oral deve estar on-line antes do início
da sessão de julgamento telepresencial ou híbrida e assim
permanecer até a efetiva participação e realização da sustentação
oral.
Se, no momento da sustentação oral, o solicitante não estiver on-
line, o julgamento de seu processo aguardará nova chamada, a ser
realizada ao final da lista de solicitações de preferência.
Persistindo a ausência do solicitante, proceder-se-á ao julgamento
do processo, exceto se o interessado informar, por qualquer meio,
até o início do julgamento, justo impedimento à sua permanência on
-line, caso em que a sua alegação será apreciada pelo órgão
competente para o julgamento.
Julgado o processo ou determinada a sua retirada de pauta, o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229641