Processo ativo
0024477-92.2021.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 0024477-92.2021.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0024477-92.2021.8.26.0506 (processo principal 0945310-24.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas,
retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0030317-74.2007.8.26.0506 (1246/2007) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Luiz Carlos Pereira - - Gilmar
Pereira - - Terezinha de Fatima Barbuzano Pereira - - Maria Aparecida Rizzo Pereira - - Antonio Eugenio Pereira - - Leo
Pereira - - Antonia Luisa Malvestio Pereira - - Angela Maria Moretto Pereira - Vistos. Fls. 1334: defiro expeça-se o mandado de
intimação, conforme requerido pelo MP, para que preste informações sobre o cumprimento pela parte ré, conforme determinado
no v. Acórdão de fls. 695/705, que deverá seguir anexo ao mandado, fazendo parte integrante do mesmo. Obs: atentem-se os
advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de
se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: HUSSEIN
KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU
HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB
279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP),
HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
Processo 0032280-97.2019.8.26.0506 (processo principal 1025089-18.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Manifeste-se a parte credora acerca da anotação de
indisponibilidade, via sistema CNIB, presente nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP)
Processo 0032760-66.2005.8.26.0506 (1344/2005) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Mara Cristina de Melo e outros - Sociedade de Advogados - Arnor Serafim Júnior Advogados Associados - Ante a
comprovação de envio nos autos, aguarde-se pelas respostas de todos os ofícícios expedidos, pelo prazo por 30 dias. - ADV:
WALERIA MENDES MAGALHAES (OAB 366251/SP), CRISTOVAM MARTINS JOAQUIM (OAB 81462/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0034018-38.2010.8.26.0506 (1584/2010) - Outros Feitos não Especificados - Osmarina Jardim Barreto - Manifeste-
se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte
interessada. - ADV: MARIANE DE MARCHI SOARES (OAB 444176/SP)
Processo 0034506-42.2000.8.26.0506 (2145/2000) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Espólio de Fabio da Silva
Bastos - Maria Isabel Trombela Bastos e outros - Marcus Vinicius Viana - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. O feito em tela
terá regular prosseguimento à luz da insatisfação já demonstrada pela parte credora a fls. 553/554. Antes, contudo, da análise da
pretensão de fls. 554, primeiro parágrafo, parte final (imposição de pena de litigância de má-fé à parte devedora), dê-se ciência
à parte executada acerca de tal pretensão e, ainda, do valor ainda pretendido pela parte credora (R$-10.236,94) para fins de
enventual composição (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). No silêncio, certifique-se e tornem conclusos no fluxo das
interlocutórias. Intimem-se. - ADV: CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI
(OAB 102261/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/
SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES (OAB
102886/SP)
Processo 0036875-13.2017.8.26.0506 (processo principal 1005879-15.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Organização Educacional Albert Sabin - Juliana Dias de Oliveira Faccio - Fls. 328, Manifeste-se a parte
contrária a respeito, no prazo de 05 dias. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), RICARDO DOS REIS
SILVEIRA (OAB 170776/SP), LUIZ FELIPE NAVES LIMA (OAB 449138/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO
(OAB 225726/SP)
Processo 0041195-10.1997.8.26.0506 (apensado ao processo 0033081-82.1997.8.26.0506) (2322/1997) - Cumprimento de
sentença - Perdas e Danos - Viti Vinicola Cereser S/A - Industria de Bebidas Record Ltda - 1- Manifeste a parte credora, conforme
determinado no item “2” de fls. 1477. 2- Nos mais, para o prosseguimento do feito na forma requerida, primeiro providencie parte
credora, no prazo de 10 dias: 1) Planilha atualizada do débito; 2) Recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato,
observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo
e da Unidade Judicial a que se referem. (X ) da taxa para a realização das pesquisas requeridas, conforme site do TJSP: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: PRISCILLA MAKHOHL (OAB
168769/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ERIKA REGINA SPADOTTO (OAB 147656/SP), CLEIDE MARIA
MORETI (OAB 89637/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA (OAB 168511/
SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), JOSE ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS (OAB 130693/SP)
Processo 0057469-87.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Universitária
Moura Lacerda - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de
Ribeirão Preto, fica deferida a realização das pesquisas de endereços requeridas.” - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO
(OAB 176354/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP)
Processo 0933434-72.2012.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - S/A Stefani Comercial - Manifeste-se parte credora acerca
dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10
dias. - ADV: LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP)
Processo 1001581-96.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rede
Sol Fuel Distribuidora S/a. - Vistos os autos. Reputo passível de deferimento a pretensão atinente ao arresto executivo face
à conduta maliciosa aparentemente adotada pelas partes devedoras ao deixarem de quitar suas obrigações (não somente em
relação à parte ora exequente mas, também, em relação a diversos outros credores). Como corolário, à luz do artigo 830, do
Código de Processo Civil, defiro o arresto on line nos moldes pretendidos (vale dizer, via SISBAJUD). Caso a tentativa ora
deferida revele-se frutífera, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas)
vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o
ocorrido. Atente a parte exequente para os demais parágrafos do artigo 830, do Código de Processo Civil (in verbis, § 2º Incumbe
ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa e § 3º Aperfeiçoada a citação e
transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo). Às providências de
praxe, pois. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Tendo em vista a natureza do feito,
DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado
também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados: Diego Henrique Otavio dos Santos Energy Prime Comercial Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0024477-92.2021.8.26.0506 (processo principal 0945310-24.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas,
retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0030317-74.2007.8.26.0506 (1246/2007) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Luiz Carlos Pereira - - Gilmar
Pereira - - Terezinha de Fatima Barbuzano Pereira - - Maria Aparecida Rizzo Pereira - - Antonio Eugenio Pereira - - Leo
Pereira - - Antonia Luisa Malvestio Pereira - - Angela Maria Moretto Pereira - Vistos. Fls. 1334: defiro expeça-se o mandado de
intimação, conforme requerido pelo MP, para que preste informações sobre o cumprimento pela parte ré, conforme determinado
no v. Acórdão de fls. 695/705, que deverá seguir anexo ao mandado, fazendo parte integrante do mesmo. Obs: atentem-se os
advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de
se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: HUSSEIN
KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU
HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB
279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP),
HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
Processo 0032280-97.2019.8.26.0506 (processo principal 1025089-18.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Manifeste-se a parte credora acerca da anotação de
indisponibilidade, via sistema CNIB, presente nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP)
Processo 0032760-66.2005.8.26.0506 (1344/2005) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Mara Cristina de Melo e outros - Sociedade de Advogados - Arnor Serafim Júnior Advogados Associados - Ante a
comprovação de envio nos autos, aguarde-se pelas respostas de todos os ofícícios expedidos, pelo prazo por 30 dias. - ADV:
WALERIA MENDES MAGALHAES (OAB 366251/SP), CRISTOVAM MARTINS JOAQUIM (OAB 81462/SP), ARNOR SERAFIM
JUNIOR (OAB 79797/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 0034018-38.2010.8.26.0506 (1584/2010) - Outros Feitos não Especificados - Osmarina Jardim Barreto - Manifeste-
se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte
interessada. - ADV: MARIANE DE MARCHI SOARES (OAB 444176/SP)
Processo 0034506-42.2000.8.26.0506 (2145/2000) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Espólio de Fabio da Silva
Bastos - Maria Isabel Trombela Bastos e outros - Marcus Vinicius Viana - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. O feito em tela
terá regular prosseguimento à luz da insatisfação já demonstrada pela parte credora a fls. 553/554. Antes, contudo, da análise da
pretensão de fls. 554, primeiro parágrafo, parte final (imposição de pena de litigância de má-fé à parte devedora), dê-se ciência
à parte executada acerca de tal pretensão e, ainda, do valor ainda pretendido pela parte credora (R$-10.236,94) para fins de
enventual composição (artigo 139, V, do Código de Processo Civil). No silêncio, certifique-se e tornem conclusos no fluxo das
interlocutórias. Intimem-se. - ADV: CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI
(OAB 102261/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/
SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES (OAB
102886/SP)
Processo 0036875-13.2017.8.26.0506 (processo principal 1005879-15.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Organização Educacional Albert Sabin - Juliana Dias de Oliveira Faccio - Fls. 328, Manifeste-se a parte
contrária a respeito, no prazo de 05 dias. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), RICARDO DOS REIS
SILVEIRA (OAB 170776/SP), LUIZ FELIPE NAVES LIMA (OAB 449138/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO
(OAB 225726/SP)
Processo 0041195-10.1997.8.26.0506 (apensado ao processo 0033081-82.1997.8.26.0506) (2322/1997) - Cumprimento de
sentença - Perdas e Danos - Viti Vinicola Cereser S/A - Industria de Bebidas Record Ltda - 1- Manifeste a parte credora, conforme
determinado no item “2” de fls. 1477. 2- Nos mais, para o prosseguimento do feito na forma requerida, primeiro providencie parte
credora, no prazo de 10 dias: 1) Planilha atualizada do débito; 2) Recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato,
observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo
e da Unidade Judicial a que se referem. (X ) da taxa para a realização das pesquisas requeridas, conforme site do TJSP: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: PRISCILLA MAKHOHL (OAB
168769/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ERIKA REGINA SPADOTTO (OAB 147656/SP), CLEIDE MARIA
MORETI (OAB 89637/SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 130218/SP), ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA (OAB 168511/
SP), DAVID DO NASCIMENTO (OAB 20401/SP), JOSE ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS (OAB 130693/SP)
Processo 0057469-87.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Universitária
Moura Lacerda - Nos termos da Ordem de Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de
Ribeirão Preto, fica deferida a realização das pesquisas de endereços requeridas.” - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO
(OAB 176354/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP)
Processo 0933434-72.2012.8.26.0506 - Monitória - Duplicata - S/A Stefani Comercial - Manifeste-se parte credora acerca
dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10
dias. - ADV: LEA CRISTINA DE LIMA PARISI BENELLI (OAB 90224/SP)
Processo 1001581-96.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rede
Sol Fuel Distribuidora S/a. - Vistos os autos. Reputo passível de deferimento a pretensão atinente ao arresto executivo face
à conduta maliciosa aparentemente adotada pelas partes devedoras ao deixarem de quitar suas obrigações (não somente em
relação à parte ora exequente mas, também, em relação a diversos outros credores). Como corolário, à luz do artigo 830, do
Código de Processo Civil, defiro o arresto on line nos moldes pretendidos (vale dizer, via SISBAJUD). Caso a tentativa ora
deferida revele-se frutífera, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas)
vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o
ocorrido. Atente a parte exequente para os demais parágrafos do artigo 830, do Código de Processo Civil (in verbis, § 2º Incumbe
ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa e § 3º Aperfeiçoada a citação e
transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo). Às providências de
praxe, pois. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Tendo em vista a natureza do feito,
DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado
também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD. Executados: Diego Henrique Otavio dos Santos Energy Prime Comercial Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º