0024486-95.2025.8.11.0000

a iniciar consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, vigorar com a seguinte redação:
para que manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse em assumir a Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a atuação da equipe do Programa Mais
interinidade, com a devida apresentação de planejamento estratégico para o Júri, na 3º Vara da Comarca de Porto Alegre do Norte, autorizado pelo
exercício da função em regime de cumulação.” (...). Cumpra-se, expedindo o Provimento TJMT/CM nº 0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 6/2025, no período de 31 de março a 08 de agosto
necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura de 2025.
eletrônica. Juíza Myrian Pavan Schenkel Auxiliar da Corregedoria-Geral da Art. 2º Fica alterado o parágrafo único do art. 3º da Portaria TJMT/CGJ n°.
Justiça Portaria nº 18/2025-GAB/CGJ 50/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
Cuiabá, 30 de abril de 2025 Os magistrados Daniel Campos Silva de Siqueira, Guilherme Carlos Kotovicz,
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA Lawrence Pereira Midon, Luiz Antônio Muniz Rocha e Wagner Plaza Machado
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE Júnior atuarão como colaboradores nos processos relacionados no anexo
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ único, sem prejuízo de suas funções em suas unidades judiciárias.
Art. 3ª. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE (assinado eletronicamente)
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Corregedor-Geral da Justiça
Ordem de Serviço
Coordenadoria de Magistrados
ORDEM DE SERVIÇO N.º1/2025- GAB-CGJ
Estabelece o sistema de revezamento entre todos os conciliadores lotados na Portaria
Central de Conciliadores de Cuiabá e residentes em Cuiabá e Várzea Grande,
para o atendimento ao Serviço Imediato de Atendimento – SAI.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PORTARIA TJMT/PRES N. 639/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025.
no uso de suas atribuições previstas na Lei n. 4.964, de 26.12.1985 (COJE), Designa magistrada, para atuar como Coordenadora do Núcleo Permanente
bem como na Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC.
CNGC: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CONSIDERANDO que o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) possui GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
natureza itinerante, com deslocamento de equipes para atendimento com a decisão proferida no expediente CIA n. 0024486-95.2025.8.11.0000,
presencial a acidentes de trânsito; RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
CONSIDERANDO que o SAI conta atualmente com três veículos, utilizadas Art. 1º Designar a Juíza de Direito Cristiane Padim da Silva, titular do NAS -
em dois turnos distintos, sendo necessária a presença de um operador por Gabinete 2, designada para 2ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande,
veículo em cada turno, o que totaliza seis operadores por dia, de segunda a para atuar como Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos
sexta-feira, das 07h às 19h (primeiro turno: das 07 às 13h; segundo Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, sem prejuízo das
turno: das 13h às 19h); atividades jurisdicionais.
CONSIDERANDO que atualmente a demanda do SAI é absorvida por apenas Art. 2º Fica revogada, a Portaria TJMT/PRES n. 246, de 28 de fevereiro de
seis conciliadores, os quais também atendem à demanda de audiências do 2024, e em parte a Portaria TJMT/TP n. 1214 de 16 de outubro de 2024.
Juizado Especial Criminal (JECRIM); Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO que os referidos conciliadores permanecem de plantão, Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
aguardando eventual acionamento, mas, por vezes, não são demandados, o
que resulta na ausência de atendimentos realizados e, consequentemente, em Portaria da Presidência
prejuízo à remuneração, que é baseada em produtividade;
CONSIDERANDO que a inclusão de todos os conciliadores lotados na Central
de Conciliação e residentes em Cuiabá e Várzea Grande permitirá uma
distribuição mais equitativa das atividades e reduzirá o impacto negativo na PORTARIA TJMT/PRES N. 638 DE 30 DE ABRIL DE 2025.
produtividade individual; Convoca o Desembargador Rui Ramos Ribeiro para compor quórum na
CONSIDERANDO que o tempo médio de atendimento dos casos pelo SAI é Primeira Câmara Criminal.
superior ao das audiências tradicionais, exigindo atenção especial à estrutura O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de funcionamento da unidade; GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
CONSIDERANDO a necessidade de alocação adequada de profissionais com a decisão proferida no expediente CIA N. 0025169-35.2025.8.11.0000,
credenciados para garantir o funcionamento ininterrupto do serviço, sem RESOLVE:
prejuízo da realização das audiências criminais nos Juizados Especiais; Art. 1º Convocar o Desembargador Rui Ramos Ribeiro, membro da Segunda
RESOLVE: Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara
Art. 1.º Estabelecer o sistema de revezamento entre todos os conciliadores Criminal, realizada em Plenário Virtual nos dia s 06 a 09.05.2025, às 9h, em
lotados na Central de Conciliadores de Cuiabá e residentes em Cuiabá e razão de impedimento do Desembargador Orlando de Almeida Perri para
Várzea Grande, para o atendimento ao Serviço Imediato de Atendimento – julgamento dos seguintes processos:
SAI; I - 1002379-50.2021.8.11.0042;
§ 1.º O revezamento se dará de forma presencial, em dois turnos, de segunda II - 1004698-04.2023.8.11.0015;
a sexta-feira, exceto finais de semana, feriados e recesso forense, das 07h III - 1004291-66.2021.8.11.0015;
às 19h (primeiro turno: das 07 às 13h; segundo turno: das 13h às 19h); IV - 1022688-76.2021.8.11.0015;
Art. 2.º A escala será elaborada mensalmente pelo (a) Gestor (a) judiciário (a) V - 1009632-55.2022.8.11.0042;
do JECRIM, em conjunto com o (a) Gestor (a) do CEJUSC, até o vigésimo dia VI - 1000398-69.2022.8.11.0100;
do mês anterior, e divulgada; VII - 1005148-31.2021.8.11.0042.
Art. 3.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 29 de abril de 2025. (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE?? Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Corregedor-Geral da Justiça?
Departamento Judiciário Administrativo - DJA PORTARIA TJMT/PRES N. 619 DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Convoca o Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes para compor quórum na
Portaria Quinta Câmara de Direito Privado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
PORTARIA N. 86/2025-GAB-CGJ/ 2025-CGJ, DE 24 de abril de 2025 com a decisão proferida no expediente CIA N.0023843-40.2025.8.11.0000,
Altera a Portaria TJMT/CGJ n. 50/2025, que dispõe sobre o funcionamento da RESOLVE:
equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 3º Vara da comarca de Porto Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, magistrado
Alegre do Norte, no período de 31 de março a 08 de agosto de 2025. convocado, para compor quórum na sessão da Quinta Câmara de Direito
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO, Privado, realizada em Plenário Virtual nos dias 29.04 a 01.05.2025, às 8h, em
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o razão de impedimento do Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
Provimento TJMT/CM n. 06/2025, cadastrado CIA sob o nº. 0005525- para julgamento dos seguintes processos:
09.2025.8.11.0000. I - 1044504-65.2023.8.11.0041;
RESOLVE: II - 1010207-37.2020.8.11.0041;
Alterar a Portaria TJMT/CGJ n. 50/2025, que dispõe sobre o funcionamento da III - 1034076-16.2024.8.11.0000;
equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 3º Vara da comarca de Porto IV - 1036491-69.2024.8.11.0000;
Alegre do Norte. V - 1003962-60.2025.8.11.0000;
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria TJMT/CGJ n°. 50/2025, passando a VI - 1003431-71.2025.8.11.0000.
Disponibilizado 6/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11937 5