Processo ativo
0025363-44.2004.8.26.0100
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0025363-44.2004.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- Ebazar.com.br LTDA - ME - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante.
Ultrapassado o prazo, tornem conclusos na fila decisão interlocutória. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP),
ANDRE ZUCATELLI SALVADOR (OAB 18330/ES)
Processo 0025363-44.2004.8.26.0100 (583.00.2004.025363) - Execução de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados e outro - Cleovaldo Berto - réu revel - - Wilson
Zafalon - - Turbo Technick Comercial Ltda Me - - Cleusa Janete Eckert Berto - Para possibilitar o desarquivamento do processo
providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no
valor equivalente a 1,212 UFESPs, a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil.
- ADV: FABIO MACEDO (OAB 465480/SP), ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB 29009/SC), ORESTES
FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), CLEOVALDO BERTO, ANDRÉ GUILHERME DE FRANCISCO BRAVOS
(OAB 510022/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), SANDRO FERREIRA MEDEIROS (OAB 237177/SP), BRUNO DE
ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/SP), ANDRE PAES LEME PAIOLI (OAB 215236/SP)
Processo 0055725-62.2023.8.26.0100 (processo principal 1037204-52.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - B. - L.S.A. - réu revel - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento
da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs, a ser
recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL
(OAB 78870/MG)
Processo 0062186-16.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1025231-66.2024.8.26.0100) (processo principal 1025231-
66.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados - ESPÓLIO Doralice Maria Baptista Ferry Hamon
- Vistos. 1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2 - desnecessária a intimação pessoal dos réus, ora executados, nos
termos do disposto pelo artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, porque foi decretada a revelia em desfavor deles. Assim,
como o processo é sincrético e desenvolvido em duas fases, o efeito da revelia de afastar a necessidade de intimação do réu
para os demais atos do processo persiste até o final do processo. 3 - manifeste-se a exequente, indicando os bens que pretende
penhora ou ativos a serem bloqueados. No caso de bloqueio de valores, deverá recolher as custas necessárias (BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD). 4 - Fica autorizado o protesto da sentença, nos termos do art. 517 do CPC. Havendo pedido, após o
prazo para pagamento do débito (art. 523 do CPC), expeça-se certidão. - ADV: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (OAB
207199/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0067612-29.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria e Comercio de Malhas RVB
Ltda - Retifico a sentença de fls. 533, diante do erro material, para que seja afastada a determinação do recolhimento da taxa
judiciária em razão da ausência de previsão legal para tanto. - ADV: CINTIA BOTH SARTURI (OAB 40983/SC)
Processo 0160635-68.2008.8.26.0100 (583.00.2008.160635) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Vancouver Participações Ltda. - Elmo Serviços Auxiliares de Edificios Ltda. e outros - MARIA ILZA DOS SANTOS SILVA -
Vistos. No prazo de 05 dias, providencie o interessado o recolhimento da diligência do senhor oficial de justiça, nos termos do
provimento 28/2014 (Capital: 03 UFESP’s). Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP),
SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), JOSÉ WALLACE
DOS SANTOS (OAB 48430/PE)
Processo 0244751-41.2007.8.26.0100 (583.00.2007.244751) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação
- Helio Aprigio de Brito - ESPOLIO de José Maya Aparicio e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA
BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), RENATO ROSA DE SIQUEIRA (OAB 6202/SP), MAGDA MARIA SIQUEIRA
DA SILVA (OAB 52923/SP), HELIO APRIGIO DE BRITO (OAB 31842/SP), LIVIA MARIA SIQUEIRA FERRI DA SILVA WUO (OAB
197116/SP)
Processo 1014304-07.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Larissa da Silva Pereira - Fls. 35: Cancele-
se com urgência a carta de citação, tendo em vista que não há nos autos taxa de citação postal. - ADV: KELVIN DE MATOS
MILIONI (OAB 212495/MG)
Processo 1014363-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Josep Safdie - Fls.53: Cancele-se com
urgência a carta de citação, tendo em vista que não há nos autos taxa de citação postal. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/
SP)
Processo 1017981-79.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Cogeral - 1) Cumprida a obrigação, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. 2) Determino que a parte
executada deposite ou comprove o recolhimento das custas finais - 1% sobre o valor da execução (valor considerado como
correto para quitação), com a ressalva no valor mínimo de 5 UFESPS e máximo de 3.000 UFESPS, no prazo de 15 dias. - ADV:
MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO (OAB 86200/SP), THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ (OAB 252689/SP)
Processo 1027716-78.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - A.N.S.C. - - J.C. e outro -
J.A.J.C. - - Cebrace Cristal Plano Ltda - Rejeito o pedido de fls. 1274/1275, tendo em vista que o imóvel ainda não foi avaliado.
Desse modo, reitero decisão de fls. 1271. - ADV: FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 417315/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), RACHEL SERRANO BARADAD ALMEIDA GARCIA (OAB 373090/SP), SIDNEI AMENDOEIRA
JUNIOR (OAB 146240/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), JULIO
DE ALMEIDA (OAB 127553/SP)
Processo 1029936-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renato Saldanha
Bastos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Frasbank Promotora de Vendas e Soluções Ltda - Ante o exposto, confirmo em
parte a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a nulidade das contratações junto ao Banco
Santander e a inexigibilidade das parcelas dos referidos empréstimos, condenar as rés na devolução em dobro de todos os
valores descontados dos vencimentos do autor, com atualização monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês
desde a citação, na forma da lei, bem como condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de
R$10.000,00, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a condenação, na forma da lei. Sucumbente na
maior parte, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte
autora que fixo em 20% do valor da condenação. P. R. I. C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LEONARDO AUGUSTO FELIX DA
SILVA (OAB 380318/SP), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA
(OAB 491323/SP)
Processo 1030035-82.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanúsia dos Santos Silva Soares - - Caroline Oliveira
Soares e outro - Felipe Oliveira dos Santos - - Dominion Instalações e Montagens do Brasil Ltda- Massa Falida - - TELEFONICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Ebazar.com.br LTDA - ME - Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos pela parte embargante.
Ultrapassado o prazo, tornem conclusos na fila decisão interlocutória. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP),
ANDRE ZUCATELLI SALVADOR (OAB 18330/ES)
Processo 0025363-44.2004.8.26.0100 (583.00.2004.025363) - Execução de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Título Extrajudicial - Espécies de Contratos -
Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados e outro - Cleovaldo Berto - réu revel - - Wilson
Zafalon - - Turbo Technick Comercial Ltda Me - - Cleusa Janete Eckert Berto - Para possibilitar o desarquivamento do processo
providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no
valor equivalente a 1,212 UFESPs, a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil.
- ADV: FABIO MACEDO (OAB 465480/SP), ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB 29009/SC), ORESTES
FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), CLEOVALDO BERTO, ANDRÉ GUILHERME DE FRANCISCO BRAVOS
(OAB 510022/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), SANDRO FERREIRA MEDEIROS (OAB 237177/SP), BRUNO DE
ALMEIDA ROCHA (OAB 224687/SP), ANDRE PAES LEME PAIOLI (OAB 215236/SP)
Processo 0055725-62.2023.8.26.0100 (processo principal 1037204-52.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - B. - L.S.A. - réu revel - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento
da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs, a ser
recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL
(OAB 78870/MG)
Processo 0062186-16.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1025231-66.2024.8.26.0100) (processo principal 1025231-
66.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados - ESPÓLIO Doralice Maria Baptista Ferry Hamon
- Vistos. 1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença. 2 - desnecessária a intimação pessoal dos réus, ora executados, nos
termos do disposto pelo artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, porque foi decretada a revelia em desfavor deles. Assim,
como o processo é sincrético e desenvolvido em duas fases, o efeito da revelia de afastar a necessidade de intimação do réu
para os demais atos do processo persiste até o final do processo. 3 - manifeste-se a exequente, indicando os bens que pretende
penhora ou ativos a serem bloqueados. No caso de bloqueio de valores, deverá recolher as custas necessárias (BACENJUD,
INFOJUD e RENAJUD). 4 - Fica autorizado o protesto da sentença, nos termos do art. 517 do CPC. Havendo pedido, após o
prazo para pagamento do débito (art. 523 do CPC), expeça-se certidão. - ADV: MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (OAB
207199/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
Processo 0067612-29.2012.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria e Comercio de Malhas RVB
Ltda - Retifico a sentença de fls. 533, diante do erro material, para que seja afastada a determinação do recolhimento da taxa
judiciária em razão da ausência de previsão legal para tanto. - ADV: CINTIA BOTH SARTURI (OAB 40983/SC)
Processo 0160635-68.2008.8.26.0100 (583.00.2008.160635) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Vancouver Participações Ltda. - Elmo Serviços Auxiliares de Edificios Ltda. e outros - MARIA ILZA DOS SANTOS SILVA -
Vistos. No prazo de 05 dias, providencie o interessado o recolhimento da diligência do senhor oficial de justiça, nos termos do
provimento 28/2014 (Capital: 03 UFESP’s). Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP),
SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), JOSÉ WALLACE
DOS SANTOS (OAB 48430/PE)
Processo 0244751-41.2007.8.26.0100 (583.00.2007.244751) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação
- Helio Aprigio de Brito - ESPOLIO de José Maya Aparicio e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação. Intime-se. - ADV: ELIANA DE FÁTIMA
BARBOSA MACHADO OLIVEIRA (OAB 72341/SP), RENATO ROSA DE SIQUEIRA (OAB 6202/SP), MAGDA MARIA SIQUEIRA
DA SILVA (OAB 52923/SP), HELIO APRIGIO DE BRITO (OAB 31842/SP), LIVIA MARIA SIQUEIRA FERRI DA SILVA WUO (OAB
197116/SP)
Processo 1014304-07.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Larissa da Silva Pereira - Fls. 35: Cancele-
se com urgência a carta de citação, tendo em vista que não há nos autos taxa de citação postal. - ADV: KELVIN DE MATOS
MILIONI (OAB 212495/MG)
Processo 1014363-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Josep Safdie - Fls.53: Cancele-se com
urgência a carta de citação, tendo em vista que não há nos autos taxa de citação postal. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/
SP)
Processo 1017981-79.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Cogeral - 1) Cumprida a obrigação, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. 2) Determino que a parte
executada deposite ou comprove o recolhimento das custas finais - 1% sobre o valor da execução (valor considerado como
correto para quitação), com a ressalva no valor mínimo de 5 UFESPS e máximo de 3.000 UFESPS, no prazo de 15 dias. - ADV:
MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO (OAB 86200/SP), THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ (OAB 252689/SP)
Processo 1027716-78.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - A.N.S.C. - - J.C. e outro -
J.A.J.C. - - Cebrace Cristal Plano Ltda - Rejeito o pedido de fls. 1274/1275, tendo em vista que o imóvel ainda não foi avaliado.
Desse modo, reitero decisão de fls. 1271. - ADV: FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS (OAB 417315/SP), JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), RACHEL SERRANO BARADAD ALMEIDA GARCIA (OAB 373090/SP), SIDNEI AMENDOEIRA
JUNIOR (OAB 146240/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), JULIO
DE ALMEIDA (OAB 127553/SP)
Processo 1029936-44.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renato Saldanha
Bastos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Frasbank Promotora de Vendas e Soluções Ltda - Ante o exposto, confirmo em
parte a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a nulidade das contratações junto ao Banco
Santander e a inexigibilidade das parcelas dos referidos empréstimos, condenar as rés na devolução em dobro de todos os
valores descontados dos vencimentos do autor, com atualização monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês
desde a citação, na forma da lei, bem como condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de
R$10.000,00, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a condenação, na forma da lei. Sucumbente na
maior parte, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte
autora que fixo em 20% do valor da condenação. P. R. I. C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LEONARDO AUGUSTO FELIX DA
SILVA (OAB 380318/SP), SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER (OAB 407017/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA
(OAB 491323/SP)
Processo 1030035-82.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vanúsia dos Santos Silva Soares - - Caroline Oliveira
Soares e outro - Felipe Oliveira dos Santos - - Dominion Instalações e Montagens do Brasil Ltda- Massa Falida - - TELEFONICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º