0025518-53.2023.5.04.0000

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº4191/2025 Data da disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2025. DEJT Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região c) o resumo da posição que será defendida na audiência.
Quanto às inscrições que observaram tais requisitos, defiro a
Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
participação na audiência pública dos seguintes exposi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tores e
Presidente
expositoras:
Alexandre Corrêa da Cruz 1. Tatiane Kristiuk Trindade, enfermeira, ex-empregada do IMESF;
Vice-Presidente 2. Ramiro Crochemore Castro, representante do Instituto Trabalho e
Transformação Social - ITTS;
Laís Helena Jaeger Nicotti
3. Janaina Cortes Gomes, representante do Sindicato dos
Corregedora Regional
Odontologistas no Estado do Rio Grande do SUL - SOERGS;
4. Lisiane Vieira dos Santos, representante do Sindicato dos
Maria Madalena Telesca
Vice-Corregedora Regional Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul - SERGS;
5. Ismael Miranda da Rosa, representante do Sindicato dos
Av. Praia de Belas, 1100
Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul - SERGS;
Menino Deus
6. Arlindo Nelson Ritter, representante do Sindicato dos
Porto Alegre/RS
Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e
CEP: 90110903
Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio
Telefone(s) : 51-3255-2000 Grande do Sul - SINDISAÚDE;
7. Raquel Celina Grinke Mesquita, representante do Sindicato dos
Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e
Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio
Seção de Dissídios Coletivos Grande do Sul - SINDISAÚDE;
Despacho
8. Julio Cesar Jesien, representante da Central Única dos
Trabalhadores;
9. Angie Catiuscia Costa Miron, Chefe da Divisão de Controle da
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Direção do Foro de Gramado.
TRIBUNAL PLENO Cada expositor terá até 10 (dez) minutos para se manifestar à
RELATORA: DESA. MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA exceção dos expositores representantes da mesma entidade, que
IRDR0025518-53.2023.5.04.0000 dividirão o tempo de 10 (dez) minutos para a exposição, tendo 05
Despacho ID. nº 05891b3 (cinco) minutos cada.
Saliento que a manifestação deverá se limitar à aplicação, ou não,
Vistos. da Súmula 363 do TST aos empregados aprovados em concurso
Analiso as inscrições recebidas no período de 12/02/2025 a público em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei
17/03/2025 dos interessados em se manifestar oralmente na Municipal 11.062/2011 que autorizou a criação do instituto (ADI
audiência pública a ser realizada no dia 31/03/2025. 70046726287).
Das inscrições recebidas, foram indeferidas aquelas que não Está assegurada a manifestação do Ministério Público do Trabalho,
observaram todos os requisitos e o prazo previstos no edital da dos representantes da requerente e do requerido, e do amicus
audiência pública, quais sejam: curiae.
a) a qualificação do órgão, entidade ou especialista; A audiência pública será presidida por esta Desembargadora
b) a indicação do expositor, acompanhada de currículo resumido, e relatora, que coordenará os trabalhos e as exposições, com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226423