Processo ativo
0025735-36.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0025735-36.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0025735-36.2024.8.26.0053
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo,
Dr. LUIS MANUEL FONSECA PIRES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES E AMIGOS ITAQUERA IV E ZONA LESTE, CNPJ 01799465000117,
que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO
por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia
de: 1) R$ 601.960,79 (válida para 08/2024), devendo ser atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e
honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do
artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação. 2) R$ 12.039,22 (válida para 08/2024), quanto ao valor da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV,
da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Esta não deve ser incluída no crédito da exequente, mas sim ser recolhida pela executada por meio da guia DARE com código
230-6. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São Paulo, aos 12 de fevereiro de 2025.
5ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC.
O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo,
Dr. LUIS MANUEL FONSECA PIRES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES E AMIGOS ITAQUERA IV E ZONA LESTE, CNPJ 01799465000117,
que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO
por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia
de: 1) R$ 601.960,79 (válida para 08/2024), devendo ser atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e
honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do
artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação. 2) R$ 12.039,22 (válida para 08/2024), quanto ao valor da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV,
da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Esta não deve ser incluída no crédito da exequente, mas sim ser recolhida pela executada por meio da guia DARE com código
230-6. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São Paulo, aos 12 de fevereiro de 2025.
5ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC.