0025855-61.2024.8.11.0000

IV - ao Procurador-Geraldo Estado, para conhecimento; O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
V - aos magistrados que jurisdicionam nas unidades judiciárias correcionadas, GROSSO,no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais,e em observânciaà
para conhecimento; decisão prolatada nos autos do Expediente CIA n. 0011673-
VI – ao(à) Juiz(a)-Diretor(a)do Foro da Comarca correcionada, para 70.2024.8.11.0000,
conhecimento; RESOLVE:
VII – ao(à) gestor(a) das unidades judiciárias para conhecimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to e adoção Art. 1º Designar magistrados que vão atuar na qualidade de Juízes
das providênciasdeterminadas nesta Portaria; Cooperadores do Regime de Exceção do Mutirão de Sentenças autorizado
VIII – ao(à) gestor(a)-geralda Comarca para conhecimento e adoção das pelo Provimento TJMT/CMn. 8/2024.
providências determinadas nesta Portaria; Art. 2º Ficam convocados para atuar como juízes(as) colaboradores(as),nas
IX - à Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de unidades judiciárias constantes do Provimento TJMT/CM n. 8/2024, sem
Justiça, para conhecimento; prejuízo das funções em suas unidades judiciáriase em conjunto com a titular
X - à Diretora do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – daquela incluída no regimede exceção:
Dapi, para conhecimentoe adoção das providênciasdeterminadas nesta I – Agamenon Alcantara Moreno Junior;
Portaria. II - Ana Cristina Silva Mendes;
§1º. A comunicaçãoaos servidores e às autoridades previstasneste artigo III - Anglizey Solivan De Oliveira
destina-se, além da finalidade acima descrita, à eventual apresentação de IV - Antonio VelosoPeleja Junior;
demandas relacionadas à prestação jurisdicionalnas varas das V - Arthur MoreiraPedreira de Albuquerque;
comarcascorrecionadas. VI - Celia Regina Vidotti;
§2º. A comunicação aos servidores mencionados nos incisos V, VI, VII, VIII, VII - Daniel De Sousa Campos;
IX e X deste artigo prescinde de expedição de ofício. VIII - Francisco FerreiraMendes;
Art. 9º As situações não contempladas nesta Portaria deverão ser resolvidas IX - GuilhermeCarlos Kotovicz;
pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria responsável pelos trabalhos, observadas X - Jorge Alexandre Martins Ferreira;
as regras gerais previamente estipuladas no Código de Normas Gerais da XI - Laura Dorileo Candido;
Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC e demais normaspertinentesa XII - Lorena Amaral Malhado;
trabalhos correcionaisordinários. XIII - Luis Otavio Pereira Marques;
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. XIV - Pierro de Faria Mendes;
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA XV - Ramon Fagundes Botelho;
* OAnexo encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça XVI - WagnerPlaza Machado Junior;
Eletrônico no final desta Edição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Clique aqui Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE Coordenadoria de Magistrados
Edital Portaria da Presidência
* O EDITAL TJMT/CGJ N. 01, DE 29 DE ABRIL DE 2024, TORNA PÚBLICA
a lista geral de vacância das serventias do Foro Extrajudicial do Estado PORTARIA TJMT/PRES N. 521 DE 02 DE MAIO DE 2024.
de Mato Grosso, com a finalidade de incluir as serventias vagas Convocação do Desembargador Dirceu dos Santos para compor quórum na
posteriores à publicação do Edital n. 09/2023-CGJ, DJE do dia 11 de Quarta Câmara de Direito Privado.
janeiro de 2024, edição n. 11619, assim compreendidas: I. Cartório de A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Paz e Notas de Glória D“Oeste/MT; II. Cartório do 2º Ofício de Porto GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Esperidião; III. Cartório do 2º Ofício de Poconé/MT; IV.Cartório de Paz e com a decisão proferida no expediente CIA N. 0025855-61.2024.8.11.0000,
Notas de Boa Vista/MT;V. Cartório de Paz e Notas de Bom Jesus do RESOLVE:
Araguaia/MT. Art. 1º Convocar o Desembargador Dirceu dos Santos, membro da Terceira
Completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
Eletrônico no final desta Edição. Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 3 e em Plenário Virtual,
Clique aqui no dia 08.05.2024, às 8h, em razão de impedimento d e membros, para
Caderno de Anexo julgamento dos seguintes processos:
- Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
Departamento Judiciário Administrativo - DJA I - 0000142-37.2005.8.11.0037;
II - 1002845-68.2024.8.11.0000.
- Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
Portaria I - 1027409-48.2023.8.11.0000;
II - 1000185-35.2019.8.11.00111.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA TJMT/CGJ N. 56 DE 2 DE MAIO DE 2024.
(assinado digitalmente)
Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
atuação do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATOGROSSO,
Decisão da Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
decisão exarada no expediente (CIA n. 0001394-25.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Protocolo : 0081503-70.2017.8.11.0000
Art. 1º. Declararo regime de cooperação do Núcleo de Atuação Estratégica –
Vistos.
NAE na Vara Especializadade Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá e na 5
1. Trata-se de Pedido de Abertura de Concurso n. 1/2017, instaurado para
ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, no período de 2/5/2024 a 31/7/2024.
fins de regulamentar o concurso público para ingresso na Carreira da
Art. 2º Ficam designadas as seguintes magistradas para a atuação nas
Magistratura do Estado de Mato Grosso, originário do Edital n.
unidades nominadas acima:
01/2018/CMAG, para fins de provimento às nove vagas de Juiz Substituto.
I - Dra. Marina Carlos França;
2. Em 9-12-2021, o concurso foi homologado pelo C. Órgão Especial, cujo
II - Dra. CristhianeTrombini Puia Baggio;
certame aprovou 87 (oitenta e sete) candidatos, dos quais 60 foram
III - Dra. Melissade Lima Araújo;
nomeados e empossados.
IV - Dra. Myrian Pavan Schenkel.
3. Na data de 23-11-2023,o C; Órgão especialdeliberou pela prorrogaçãodo
Art. 3º Durante o período de intervenção nas unidades mencionadas no art.
concurso pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 13-12-2023, nos termos
1º, os servidores do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão
do acórdão acostado no ID 336.
responsáveis pelo cumprimento das decisões, sentenças e
4. Por meio da Informação n. 837/2024 (ID n. 344), a Coordenadoria de
determinaçõesemanadas pelas magistradas do núcleo.
Magistrados prestou as seguintes informações:
Art. 4º O art. 2º da Portaria 2/2024, bem como as Portarias 41, 52 e 53/2024
“(...)
permanecem inalterados.
Após a 4ª nomeaçãoe possede 05 (cinco)Juízes Substitutos,realizadaem
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
29/01/2024,a lista de aprovadosno Concursofoi reduzidaa 02 (dois)
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA
aprovados, que solicitaramsua inclusãono final de fila.
Consultados novamente por esta Coordenadoria, na data de 17/04/2024, os
PORTARIA TJMT/CGJ N. 57 DE 3 DE MAIO DE 2024. 02 (dois) aprovadosque optaram pelo final de fila, RAFAEL GARCIA
Designa magistrados que vão atuar na qualidade de Juízes Cooperadores do TEIXEIRA e VIVIANE DA CONCEIÇÃO CARDOSO, informaram, por e-mail,
Regime de Exceção do Mutirão de Sentenças autorizado pelo Provimento que não têm interesse em assumir o cargo de Juiz Substituto
TJMT/CMn. 8/2024.
Disponibilizado 6/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11695 3