Processo ativo
0026071-43.2002.8.26.0269
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0026071-43.2002.8.26.0269
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br - Guia Produtos e Serviços - Guia Setor Público - Guia Judiciário
- Guia Formulários - São Paulo; Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa - FEDTJ), devendo
ser preenchidos todos os campos exigidos. FUNDAMENTO LEGAL: Provimento CSM nº 833/2004, Comunicado DEPRI de
22/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06/2006, Provimento CSM nº 1321/2007, Provimento CSM nº 1668/2009, Comunicado CSM nº 62/2009, Comunicado CSM
nº 92/2009, Comunicado CSM nº 97/2009, Comunicado SPI nº 10/2010, Provimento CSM nº 1758/2010, Comunicado SPI
nº 34/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Provimento CG nº 33/2013, Comunicado SPI nº 306/2013, Comunicado CG nº
1172/2014, Provimento CSM nº 2195/2014, Provimento CSM nº 2462/2017, Provimento CG 10/2018, Lei 11.608/2003, Lei nº
14.838/2012, Lei nº 15.760/2015, Lei nº 15.855/2015, Provimento 13/2019, Artigo 1.098, das N.S.C.G.J. Nada Mais. - ADV:
WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
Processo 0026071-43.2002.8.26.0269 (269.01.2002.026071) - Execução Fiscal - SIMPLES - Ff Produtos Agropecuarios
Ltda - - Marcio Andrei de Oliveira e outro - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Torno insubsistente a penhora objeto da AV. 6/35.313, de 03 de agosto de 2017, ficando a parte interessada incumbida
de imprimir e encaminhar o mandado de averbação, além de suportar eventuais custas e emolumentos. Custas, na forma da
Lei. Expeça-se e certifique-se o necessário. No caso de desistência do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se,
intimem-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/
SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP)
Processo 1500709-37.2017.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Solange Bugov
Muller Carvalho Me - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo
abertura de vista à exequente para que se manifeste informando se houve o cumprimento do acordo - ADV: FELIPE NANINI
NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
Processo 1504620-18.2021.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxas - Diocese de Itapetininga - Certifico e dou fé que nos
termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista à exequente para que se manifeste
informando se houve o cumprimento do acordo - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)
Processo 3002880-29.2013.8.26.0269 - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - Vistos.
Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora. Custas,
na forma da Lei. No caso de desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se e certifique-se o
necessário. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ENOS DA SILVA
ALVES (OAB 129279/SP)
Processo 3002880-29.2013.8.26.0269 - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - ATO
ORDINATÓRIO - CÁLCULO DE CUSTAS Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para que efetue o pagamento do
débito abaixo: R$ 63.384,65 (GUIA DARE, CÓD. 2306 - TAXA JUDICIÁRIA) Prazo de 60 dias, contados da publicação, sob pena
de inscrição. Os comprovantes e as guias deverão ser apresentadas nos autos. Os recolhimentos dataxa judiciária e contribuições
que não observarem as disposições legais não terão validade para fins judiciais. -\> Para o recolhimento: DARE - www.tjsp.jus.
br - Guia Cidadão - Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br - Guia Produtos e Serviços - Guia Setor Público
- Guia Judiciário - Guia Formulários - São Paulo; Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa - FEDTJ),
devendo ser preenchidos todos os campos exigidos. FUNDAMENTO LEGAL: Provimento CSM nº 833/2004, Comunicado DEPRI
de 22/06/2006, Provimento CSM nº 1321/2007, Provimento CSM nº 1668/2009, Comunicado CSM nº 62/2009, Comunicado
CSM nº 92/2009, Comunicado CSM nº 97/2009, Comunicado SPI nº 10/2010, Provimento CSM nº 1758/2010, Comunicado
SPI nº 34/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Provimento CG nº 33/2013, Comunicado SPI nº 306/2013, Comunicado CG
nº 1172/2014, Provimento CSM nº 2195/2014, Provimento CSM nº 2462/2017, Provimento CG 10/2018, Lei 11.608/2003, Lei
nº 14.838/2012, Lei nº 15.760/2015, Lei nº 15.855/2015, Provimento 13/2019, Artigo 1.098, das N.S.C.G.J. Nada Mais. - ADV:
RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2025
Processo 0005942-41.2007.8.26.0269 (269.01.2007.005942) - Execução Fiscal - Impostos - Francisco Ribeiro Itapetininga
Me - Mandado - Averbação - Com Decisão Automática - ADV: JÚLIA SILVEIRA LOBO (OAB 424966/SP), LUCAS DE LEON
BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP)
Processo 0009445-31.2011.8.26.0269 (269.01.2011.009445) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Binotto Sa Logistica Transporte e Distribuição - Vistos. O presente feito consta na relação de pedidos de extinção
que acompanhou o Ofício SUBG-CTF 06/91, Procuradoria Geral do Estado, arquivado em cartório, lastreado no Comunicado
Conjunto 786/2018, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça (DOJ
02/05/2018, Ed. 2566, pág. 4), na Lei 14.272/2010, com a redação do Art. 17, da Lei 16.498/2017 e Resolução PGE 21/2017.
Considerando o pedido de extinção formulado pela exequente e a ausência de manifestação da executada, regularmente
intimada para se manifestar, conforme determina o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, acolho o pedido da exequente.
Com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito e sem ônus
às partes. Insubsistentes eventuais penhoras, expeça-se o necessário. Homologo, ainda, a renúncia da exequente ao prazo
recursal e a ciência acerca da eliminação. Arquivem-se em caixas próprias, anotando-se o prazo para destruição final. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. - ADV: CELSO ALMEIDA
DA SILVA (OAB 23796/SC), JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI (OAB 12256/SC), MARIANA CRISTINA ROLIM DE CASTRO (OAB
316522/SP)
Processo 0020811-87.1999.8.26.0269 (269.01.1999.020811) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Milton Flavio Moura - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente
eventual penhora. Custas, na forma da Lei. No caso de desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se e certifique-se o necessário. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI
(OAB 120980/SP), JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP)
Processo 0020811-87.1999.8.26.0269 (269.01.1999.020811) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Milton Flavio Moura - ATO ORDINATÓRIO - CÁLCULO DE CUSTAS Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para
que efetue o pagamento do débito abaixo: R$ 353,60 (GUIA DARE, CÓD. 2306 - TAXA JUDICIÁRIA) Prazo de 60 dias, contados
da publicação, sob pena de inscrição. Os comprovantes e as guias deverão ser apresentadas nos autos. Os recolhimentos
dataxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições legais não terão validade para fins judiciais. -\> Para o
recolhimento: DARE - www.tjsp.jus.br - Guia Cidadão - Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br - Guia Produtos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br - Guia Produtos e Serviços - Guia Setor Público - Guia Judiciário
- Guia Formulários - São Paulo; Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa - FEDTJ), devendo
ser preenchidos todos os campos exigidos. FUNDAMENTO LEGAL: Provimento CSM nº 833/2004, Comunicado DEPRI de
22/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06/2006, Provimento CSM nº 1321/2007, Provimento CSM nº 1668/2009, Comunicado CSM nº 62/2009, Comunicado CSM
nº 92/2009, Comunicado CSM nº 97/2009, Comunicado SPI nº 10/2010, Provimento CSM nº 1758/2010, Comunicado SPI
nº 34/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Provimento CG nº 33/2013, Comunicado SPI nº 306/2013, Comunicado CG nº
1172/2014, Provimento CSM nº 2195/2014, Provimento CSM nº 2462/2017, Provimento CG 10/2018, Lei 11.608/2003, Lei nº
14.838/2012, Lei nº 15.760/2015, Lei nº 15.855/2015, Provimento 13/2019, Artigo 1.098, das N.S.C.G.J. Nada Mais. - ADV:
WANDERLEY ABRAHAM JUBRAM (OAB 53258/SP)
Processo 0026071-43.2002.8.26.0269 (269.01.2002.026071) - Execução Fiscal - SIMPLES - Ff Produtos Agropecuarios
Ltda - - Marcio Andrei de Oliveira e outro - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Torno insubsistente a penhora objeto da AV. 6/35.313, de 03 de agosto de 2017, ficando a parte interessada incumbida
de imprimir e encaminhar o mandado de averbação, além de suportar eventuais custas e emolumentos. Custas, na forma da
Lei. Expeça-se e certifique-se o necessário. No caso de desistência do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se,
intimem-se e cumpra-se. - ADV: RICARDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 39347/SP), JEFFERSON RIBEIRO VIANA (OAB 102055/
SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP)
Processo 1500709-37.2017.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Solange Bugov
Muller Carvalho Me - Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo
abertura de vista à exequente para que se manifeste informando se houve o cumprimento do acordo - ADV: FELIPE NANINI
NOGUEIRA (OAB 356679/SP)
Processo 1504620-18.2021.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxas - Diocese de Itapetininga - Certifico e dou fé que nos
termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, promovo abertura de vista à exequente para que se manifeste
informando se houve o cumprimento do acordo - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)
Processo 3002880-29.2013.8.26.0269 - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - Vistos.
Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora. Custas,
na forma da Lei. No caso de desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se e certifique-se o
necessário. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ENOS DA SILVA
ALVES (OAB 129279/SP)
Processo 3002880-29.2013.8.26.0269 - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - ATO
ORDINATÓRIO - CÁLCULO DE CUSTAS Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para que efetue o pagamento do
débito abaixo: R$ 63.384,65 (GUIA DARE, CÓD. 2306 - TAXA JUDICIÁRIA) Prazo de 60 dias, contados da publicação, sob pena
de inscrição. Os comprovantes e as guias deverão ser apresentadas nos autos. Os recolhimentos dataxa judiciária e contribuições
que não observarem as disposições legais não terão validade para fins judiciais. -\> Para o recolhimento: DARE - www.tjsp.jus.
br - Guia Cidadão - Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br - Guia Produtos e Serviços - Guia Setor Público
- Guia Judiciário - Guia Formulários - São Paulo; Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial de Despesa - FEDTJ),
devendo ser preenchidos todos os campos exigidos. FUNDAMENTO LEGAL: Provimento CSM nº 833/2004, Comunicado DEPRI
de 22/06/2006, Provimento CSM nº 1321/2007, Provimento CSM nº 1668/2009, Comunicado CSM nº 62/2009, Comunicado
CSM nº 92/2009, Comunicado CSM nº 97/2009, Comunicado SPI nº 10/2010, Provimento CSM nº 1758/2010, Comunicado
SPI nº 34/2011, Comunicado CSM nº 170/2011, Provimento CG nº 33/2013, Comunicado SPI nº 306/2013, Comunicado CG
nº 1172/2014, Provimento CSM nº 2195/2014, Provimento CSM nº 2462/2017, Provimento CG 10/2018, Lei 11.608/2003, Lei
nº 14.838/2012, Lei nº 15.760/2015, Lei nº 15.855/2015, Provimento 13/2019, Artigo 1.098, das N.S.C.G.J. Nada Mais. - ADV:
RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2025
Processo 0005942-41.2007.8.26.0269 (269.01.2007.005942) - Execução Fiscal - Impostos - Francisco Ribeiro Itapetininga
Me - Mandado - Averbação - Com Decisão Automática - ADV: JÚLIA SILVEIRA LOBO (OAB 424966/SP), LUCAS DE LEON
BARROS MEIRA (OAB 379690/SP), JOSE AUGUSTO ARAUJO PEREIRA (OAB 123831/SP)
Processo 0009445-31.2011.8.26.0269 (269.01.2011.009445) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Binotto Sa Logistica Transporte e Distribuição - Vistos. O presente feito consta na relação de pedidos de extinção
que acompanhou o Ofício SUBG-CTF 06/91, Procuradoria Geral do Estado, arquivado em cartório, lastreado no Comunicado
Conjunto 786/2018, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça (DOJ
02/05/2018, Ed. 2566, pág. 4), na Lei 14.272/2010, com a redação do Art. 17, da Lei 16.498/2017 e Resolução PGE 21/2017.
Considerando o pedido de extinção formulado pela exequente e a ausência de manifestação da executada, regularmente
intimada para se manifestar, conforme determina o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, acolho o pedido da exequente.
Com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito e sem ônus
às partes. Insubsistentes eventuais penhoras, expeça-se o necessário. Homologo, ainda, a renúncia da exequente ao prazo
recursal e a ciência acerca da eliminação. Arquivem-se em caixas próprias, anotando-se o prazo para destruição final. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. - ADV: CELSO ALMEIDA
DA SILVA (OAB 23796/SC), JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI (OAB 12256/SC), MARIANA CRISTINA ROLIM DE CASTRO (OAB
316522/SP)
Processo 0020811-87.1999.8.26.0269 (269.01.1999.020811) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Milton Flavio Moura - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente
eventual penhora. Custas, na forma da Lei. No caso de desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se e certifique-se o necessário. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: PATRICIA OLIVEIRA WEY ROSSETTINI
(OAB 120980/SP), JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP)
Processo 0020811-87.1999.8.26.0269 (269.01.1999.020811) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Milton Flavio Moura - ATO ORDINATÓRIO - CÁLCULO DE CUSTAS Pelo presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para
que efetue o pagamento do débito abaixo: R$ 353,60 (GUIA DARE, CÓD. 2306 - TAXA JUDICIÁRIA) Prazo de 60 dias, contados
da publicação, sob pena de inscrição. Os comprovantes e as guias deverão ser apresentadas nos autos. Os recolhimentos
dataxa judiciária e contribuições que não observarem as disposições legais não terão validade para fins judiciais. -\> Para o
recolhimento: DARE - www.tjsp.jus.br - Guia Cidadão - Portal de Custas e Recolhimentos; FEDTJ - www.bb.com.br - Guia Produtos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º