Processo ativo
0026108-26.2011.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 0026108-26.2011.8.26.0602
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Mello
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0026108-26.2011.8.26.0602.
O MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Mello
Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA move uma AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO contra VALERIA SERRANO GIUNCHETT,
WLADIMIR SIMÕES, e IVETE PACHECO SIMÕES objetivando a constituição de servidão no imóvel objeto da Matrícula 59.237
do Cartório de Registro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Imóveis de Sorocaba , com fundamento na Resolução 50 DE 26/03/1999 e 76, de 20/04/199 da
ANELL (AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA) que transferiu à requerente a concessão serviços de transmissão
de energia elétrica, estando, portanto, apta a exercer os atos inerentes à transmissão de energia elétrica no Estado de São
Paulo. Com base em tais poderes a ANEEL declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da
Requerente, as áreas necessárias à construção da Linha de Transmissão Botucatu - Edgar de Souza - Toyota em circuito duplo
na tensão nomina de 230kV, com 50 (cinquenta) metros de largura e com 8,5 quilômetros de extensão, imóvel de propriedade
dos requeridos.Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez)
dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 31 de março de 2025.
UPJ 6ª a 9ª Varas Cíveis
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr. Alexandre de Mello
Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA move uma AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO contra VALERIA SERRANO GIUNCHETT,
WLADIMIR SIMÕES, e IVETE PACHECO SIMÕES objetivando a constituição de servidão no imóvel objeto da Matrícula 59.237
do Cartório de Registro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Imóveis de Sorocaba , com fundamento na Resolução 50 DE 26/03/1999 e 76, de 20/04/199 da
ANELL (AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA) que transferiu à requerente a concessão serviços de transmissão
de energia elétrica, estando, portanto, apta a exercer os atos inerentes à transmissão de energia elétrica no Estado de São
Paulo. Com base em tais poderes a ANEEL declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da
Requerente, as áreas necessárias à construção da Linha de Transmissão Botucatu - Edgar de Souza - Toyota em circuito duplo
na tensão nomina de 230kV, com 50 (cinquenta) metros de largura e com 8,5 quilômetros de extensão, imóvel de propriedade
dos requeridos.Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez)
dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 31 de março de 2025.
UPJ 6ª a 9ª Varas Cíveis
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO