0026126-36.2025.8.11.0000

(assinado digitalmente) Direito Penal (criminalidade organizada, maxiprocessos criminais, sistema
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA acusatório e juízo das garantias).
3. DOS REQUISITOS
Atos do Presidente 3.1. Os artigos devem ser inéditos e não estar em avaliação ou sob
submissão em qualquer outro periódico ou obra coletânea, conforme praxe
editada pela ESMAGIS-MT.
3.2. Redigidos conforme as normas da ABNT, incluindo:
ATO TJMT/PRES N. 1032/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Papel A4, margens: superi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or e esquerda 3?cm; inferior e direita 2?cm.
Nomeia, vitaliciamente, Juízes de Direito do Estado de Mato Grosso, a partir Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12?pt; espaçamento 1,5;
de 27 de julho de 2025. parágrafo com recuo de primeira linha de 1,25?cm.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Título em maiúsculas, negrito e centralizado.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo Subtítulos numerados (1, 1.1, 1.1.1, etc.) em negrito.
95, e alínea “c“, inciso I, do artigo 96 da Constituição federal, e tendo em vista Citações diretas:
a r. decisão proferida nos autos de Vitaliciamento nº. 1/2025 (CIA com até 3 linhas: entre aspas no corpo do texto;
0026126-36.2025.8.11.0000) pelo Egrégio Órgão Especial, em Sessão acima de 3 linhas: recuo de 4?cm, fonte 10?pt, sem aspas.
Ordinária Administrativa, realizada em 26 de junho de 2025, · Referências: Devem ser apresentadas em nota de rodapé, conforme ABNT
RESOLVE: NBR 10520.
Art. 1º - Nomear para exercerem, vitaliciamente, o cargo de Juiz e Juíza de 3.3. Extensão: mínimo 15 e máximo 25 páginas (incluindo referências e
Direito do Estado de Mato Grosso, a partir de 27 de julho de 2025, os anexos).
magistrados e magistradas: 3.4. Autoria: cada artigo poderá ter até dois coautores.
- Leonardo Lúcio Santos 4. DO PRAZO
- Humberto Resende Costa Abertura das submissões:04 de julho de 2025
- Luciana Sittinieri Leon Encerramento:05 de setembro de 2025, às 23h59 (horário de Cuiabá/MT).
- Marcelo Ferreira Botelho Submissões enviadas após esse horário serão automaticamente
- Ricardo Garcia Maziero desconsideradas.
- Fabrício Savazzi Bertoncini 5. DA FORMA DE ENVIO. Enviar em arquivo PDF e DOCX para o e-mail
- Luiz Guilherme Carvalho Guimarães esmagis@tjmt.jus.br
- Fernando Akio Maeda Assunto da mensagem: “Submissão – Obra Magistratura TJMT 2025“.
- Laio Portes Sthel No corpo do e-mail, informar:
- Matheus de Miranda Medeiros Título do artigo;
- Tabatha Tosetto Nome(s) completo(s), cargo(s) e lotação dos(as) autor(es);
- Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Tema principal (Direito Público / Sanitário / Privado);
- Gezicler Luiza Sossanovicz Artilheiro Breve resumo (até 200 palavras) e palavras-chave (3 a 5 termos).
- Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador 6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO. Os trabalhos serão julgados por comitê
- Caio Almeida Neves Martins editorial designado pela ESMAGIS-MT.
- Vinicius Paiva Galhardo Critérios de avaliação:
- Michele Cristina Ribeiro de Oliveira Adequação temática;
- Silvana Fleury Curado Originalidade e relevância;
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Qualidade técnica (estrutura, coerência, clareza);
(assinado digitalmente) Conformidade com normas ABNT;
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Rigor jurídico e qualidade argumentativa.
Cronograma:
Escola Superior da Magistratura - ESMAGIS/MT Divulgação dos artigos selecionados: até 06 de outubro de 2025;
Envio da versão final com ajustes (se houver): até 30 de outubro de 2025.
7. DOS DIREITOS AUTORAIS. Os(as) autores(as) cedem os direitos de
Edital publicação à ESMAGIS-MT/TJMT, para edição, distribuição (em meios físico e
digital), sem prazo ou territorialidade, garantindo crédito autoral conforme
legislação vigente.
EDITAL ESMAGIS-MT Nº 010/2025
8. DO LANÇAMENTO. A obra será lançada em evento a ser oportunamente
CHAMAMENTO DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO DE OBRA DE
agendado pela ESMAGIS-MT, com ampla divulgação aos magistrados,
AUTORIA COLETIVA
procuradores, membros da advocacia e comunidade jurídica.
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Para mais informações: e-mail
Desembargador João Antônio Neto – ESMAGIS-MT torna público o presente
esmagis@tjmt.jus.br ou telefone (65) 3617-3844/ (65) 99943-1576. Os casos
EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS – OBRA COLETIVA “A
omissos serão resolvidos pela Diretoria Pedagógica da ESMAGIS-MT.
magistratura em face dos desafios contemporâneos: entre o aprimoramento
Cuiabá, 2 de julho de 2025.
dos atos decisórios e o aumento massivo de lides”, destinado aos
(assinado digitalmente)
magistrados e magistradas do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso,
Desembargador MARCIO VIDAL
para submissão de artigos científicos, com vistas à publicação de obra de
Diretor-Geral da ESMAGIS-MT
autoria coletiva.
(assinado digitalmente)
A finalidade da obra é divulgar produções acadêmicas de magistrados(as) e
Professor Doutor ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR
valorizar a sua capacitação e produção intelectual como instrumento de
Juiz Coordenador Pedagógico da ESMAGIS-MT
legitimação e aprimoramento das decisões judiciais, bem como realizar
interface com a sociedade.
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
1. DA INSTITUIÇÃO PROMOTORA. A Escola Superior da Magistratura de
Mato Grosso - ESMAGIS-MT, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso - TJMT, torna público o presente Edital de Chamamento de Portaria
Artigos, com o objetivo de selecionar textos inéditos a compor a obra coletiva
supracitada.
2. DO OBJETO. Seleção de artigos inéditos, de autoria individual ou coletiva,
que abordem a atuação da magistratura frente aos desafios contemporâneos, PORTARIA TJMT/CGP N. 164 DE 30 DE JUNHO DE 2025.
nas seguintes óticas: A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
A busca do cidadão pelos direitos fundamentais por meio da judicialização e a JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
racionalidade da decisão judicial: entre efetividade, análise econômica do conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
direito e consequencialismo; conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 61/2025
Gerenciamento de processos e aprimoramento de políticas e gestão (CIA n. 0721020-31.2025.8.11.0007),
judiciárias; RESOLVE:
Direito Sanitário e regulação de serviços de saúde, judicialização da saúde, Art. 1º Designar para o regime de teletrabalho a servidora Adelita Balbinot,
gestão de crises sanitárias): a discursividade judicial em abordagem aos matrícula n. 45.740, Analista Judiciária-PTJ, lotada na Comarca de Alta
temas 6, STF (RE 566471) – Supremo Tribunal Federal, e 1234, STF (RE Floresta.
1366243); Art. 2º O prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo com o
Meios alternativos de resolução de controvérsias e a influência na otimização estabelecido no plano de trabalho individualizado.
do volume de demandas no poder judiciário e a criação de uma cultura de Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
conciliação na sociedade brasileira servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
Direito Civil (proteção de interesses individuais, novas tecnologias e contratos caso de prorrogação.
eletrônicos, direitos da personalidade); Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Disponibilizado 2/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11976 5