Processo ativo
0026513-59.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 0026513-59.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ME - - Mario Celso Yamauchi - Vistos. Processo arquivado, recolham-se custas nos termos da Lei 16.897/2018, no valor de R$
44,87. Com o recolhimento da taxa de desarquivamento, a petição protocolada será apreciada. Após a publicação, remova-se
esta cópia. Intimem-se. - ADV: GLAUCY MARA DE FREITAS FELIPE (OAB 112941/SP), GLAUCY MARA DE FREITAS FELIPE
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 112941/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA
FILHO (OAB 254155/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB
152046/SP)
Processo 0026513-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1039024-43.2022.8.26.0100) (processo principal 1039024-
43.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Hassan Bazzi e outro - Vistos.
Bloqueio infrutífero. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP)
Processo 0028749-57.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1117278-74.2015.8.26.0100) (processo principal 1117278-
74.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Costa Comércio e Assistência em Refrigeração
Eireli - - Fábio Cleber Silveira Costa - - Monica Ferreira dos Santos Costa - Naeder de Mello Mourão - - Alex da Silva Aragão
- - Lucineia Luiz Boa - - Francisco Aildo Gaspar de Lima - - Luis Henrique Borsois - Vistos. A Serventia promoverá a expedição
das cartas requeridas pelo Ministério Público, para intimação, conforme cota de fls. 1350/1352. Intimem-se. - ADV: PALOMA
CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), PATRICIA ABRAHÃO VALENTE (OAB 122141/RJ), PALOMA CORREIA SILVA
VENÂNCIO (OAB 261421/SP), PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 321775/SP), PATRICIA ABRAHÃO VALENTE
(OAB 122141/RJ), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI (OAB 174669/RJ),
LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB 118781/RJ), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP)
Processo 0029828-03.2021.8.26.0100 (processo principal 0226778-10.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Ronaldo Alves de Oliveira e outro - Vistos. Cumpra-se integralmente
a decisão de fls. 419. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0030522-98.2023.8.26.0100 (processo principal 1112689-92.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Ferreira Bortolozo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos. Junte o Agravante o andamento processual do Agravo interposto, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA DO
POSSO (OAB 424799/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0039244-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1018383-97.2023.8.26.0100) (processo principal 1018383-
97.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rezende Andrade, Lainetti
Sociedade de Advogados - Jihan Amud do Nascimento - Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-
se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 176. Fls. 174:
atente aos termos da decisão de fls. 172. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0040431-33.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0173414-21.2009.8.26.0100) (processo principal 0173414-
21.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Armando Alvarez Paes
Filho e outro - Vistos. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido
o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 186, § único das NSCGJ). Intimem-se. - ADV:
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0041597-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135280-14.2023.8.26.0100) (processo principal 1135280-
14.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jonas Zafalon - BANCO
PAN S/A - Vistos. Nesta data, liberei nos autos peças que estavam sigilosas (fls. 65/86). Bloqueio integralmente frutífero, ficam
os valores penhorados. Diga a executada sobre a diferença entre o valor que depositou e o valor apontado na planilha elaborada
pelo exequente, para fins de liberação do excesso. No silêncio, será reputado correto Intimem-se. - ADV: ADJANE ALVES
MACEDO (OAB 373936/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 0046109-35.2001.8.26.0100 (583.00.2001.046109) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -
Condomínio Edifício Angélica I - França Aldo Lauria - Neusa Corrêa Lopes Lauria - réu revel - - Nilza Correa Vaz - réu revel
- - Achilles de Oliveira - réu revel - - Neide Corrêa Lopes de Oliveira - réu revel - NOVA ESPERANÇA IMÓVEIS - Vistos. Vistas
dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Intimem-se. - ADV:
ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), SUZANE FANDIM PEREIRA (OAB
375163/SP), NEUSA CORRÊA LOPES LAURIA, NILZA CORREA VAZ, ACHILLES DE OLIVEIRA, EDUARDO SALLES PIMENTA
FILHO (OAB 327972/SP), NEIDE CORRÊA LOPES DE OLIVEIRA
Processo 0046721-64.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102652-69.2023.8.26.0100) (processo principal 1102652-
69.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Carlos Henrique Pereira Teixeira 21845587880
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. As sentenças que confirmam a tutela não estão sujeitas à suspensão, nos termos
do artigo 1.012, inciso V, do Código de Processo Civil, no mais após o julgamento da apelação não há obste ao processamento
do cumprimento de sentença, os demais recursos usualmente não possuem efeito suspensivo. Diante do exposto rejeito a
impugnação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 0050460-45.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1047943-84.2023.8.26.0100) (processo principal 1047943-
84.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maik Darlan Dias Custódio - Empresa Gontijo de
Transportes S/A - Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE
ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 32/33. Indefiro o pedido de intimação requerida às fls.
28/29, o cumprimento de sentença é mera fase processual, irrelevante de o depósito foi vinculado ao principal ou ao incidente.
O credor, informará em cinco dias se seu crédito foi satisfeito. O silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito
pelo pagamento (art. 924, II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: DANILO FAGNER DE SOUZA (OAB 492519/SP), PRISCILLA LUCIO
LACERDA (OAB 104381/MG)
Processo 0050603-68.2023.8.26.0100 (processo principal 1107915-82.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Claudio Ricardo de Abreu Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Junte o Agravante o
andamento processual do Agravo interposto, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB
467407/SP), CAIO AMORIM SILVERIO (OAB 471332/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0057280-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1086463-79.2024.8.26.0100) (processo principal 1086463-
79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Itambe Alimentos S/A -
Supermercado Binaxal Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 36: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução,
nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. A taxa judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ME - - Mario Celso Yamauchi - Vistos. Processo arquivado, recolham-se custas nos termos da Lei 16.897/2018, no valor de R$
44,87. Com o recolhimento da taxa de desarquivamento, a petição protocolada será apreciada. Após a publicação, remova-se
esta cópia. Intimem-se. - ADV: GLAUCY MARA DE FREITAS FELIPE (OAB 112941/SP), GLAUCY MARA DE FREITAS FELIPE
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 112941/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA
FILHO (OAB 254155/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB
152046/SP)
Processo 0026513-59.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1039024-43.2022.8.26.0100) (processo principal 1039024-
43.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Hassan Bazzi e outro - Vistos.
Bloqueio infrutífero. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB 145197/SP)
Processo 0028749-57.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1117278-74.2015.8.26.0100) (processo principal 1117278-
74.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Costa Comércio e Assistência em Refrigeração
Eireli - - Fábio Cleber Silveira Costa - - Monica Ferreira dos Santos Costa - Naeder de Mello Mourão - - Alex da Silva Aragão
- - Lucineia Luiz Boa - - Francisco Aildo Gaspar de Lima - - Luis Henrique Borsois - Vistos. A Serventia promoverá a expedição
das cartas requeridas pelo Ministério Público, para intimação, conforme cota de fls. 1350/1352. Intimem-se. - ADV: PALOMA
CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), PATRICIA ABRAHÃO VALENTE (OAB 122141/RJ), PALOMA CORREIA SILVA
VENÂNCIO (OAB 261421/SP), PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (OAB 321775/SP), PATRICIA ABRAHÃO VALENTE
(OAB 122141/RJ), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI (OAB 174669/RJ),
LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB 118781/RJ), FRANCISCO BORSOIS (OAB 25737/SP)
Processo 0029828-03.2021.8.26.0100 (processo principal 0226778-10.2006.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Ronaldo Alves de Oliveira e outro - Vistos. Cumpra-se integralmente
a decisão de fls. 419. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LOUISE RAINER
PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0030522-98.2023.8.26.0100 (processo principal 1112689-92.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luciana Ferreira Bortolozo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos. Junte o Agravante o andamento processual do Agravo interposto, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA DO
POSSO (OAB 424799/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0039244-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1018383-97.2023.8.26.0100) (processo principal 1018383-
97.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rezende Andrade, Lainetti
Sociedade de Advogados - Jihan Amud do Nascimento - Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-
se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 176. Fls. 174:
atente aos termos da decisão de fls. 172. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), MARCOS DE
REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
Processo 0040431-33.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 0173414-21.2009.8.26.0100) (processo principal 0173414-
21.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Armando Alvarez Paes
Filho e outro - Vistos. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido
o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 186, § único das NSCGJ). Intimem-se. - ADV:
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0041597-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1135280-14.2023.8.26.0100) (processo principal 1135280-
14.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jonas Zafalon - BANCO
PAN S/A - Vistos. Nesta data, liberei nos autos peças que estavam sigilosas (fls. 65/86). Bloqueio integralmente frutífero, ficam
os valores penhorados. Diga a executada sobre a diferença entre o valor que depositou e o valor apontado na planilha elaborada
pelo exequente, para fins de liberação do excesso. No silêncio, será reputado correto Intimem-se. - ADV: ADJANE ALVES
MACEDO (OAB 373936/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 0046109-35.2001.8.26.0100 (583.00.2001.046109) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais -
Condomínio Edifício Angélica I - França Aldo Lauria - Neusa Corrêa Lopes Lauria - réu revel - - Nilza Correa Vaz - réu revel
- - Achilles de Oliveira - réu revel - - Neide Corrêa Lopes de Oliveira - réu revel - NOVA ESPERANÇA IMÓVEIS - Vistos. Vistas
dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Intimem-se. - ADV:
ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), UBIRAJARA CHAGAS (OAB 57191/SP), SUZANE FANDIM PEREIRA (OAB
375163/SP), NEUSA CORRÊA LOPES LAURIA, NILZA CORREA VAZ, ACHILLES DE OLIVEIRA, EDUARDO SALLES PIMENTA
FILHO (OAB 327972/SP), NEIDE CORRÊA LOPES DE OLIVEIRA
Processo 0046721-64.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102652-69.2023.8.26.0100) (processo principal 1102652-
69.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Carlos Henrique Pereira Teixeira 21845587880
- Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. As sentenças que confirmam a tutela não estão sujeitas à suspensão, nos termos
do artigo 1.012, inciso V, do Código de Processo Civil, no mais após o julgamento da apelação não há obste ao processamento
do cumprimento de sentença, os demais recursos usualmente não possuem efeito suspensivo. Diante do exposto rejeito a
impugnação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
Processo 0050460-45.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1047943-84.2023.8.26.0100) (processo principal 1047943-
84.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maik Darlan Dias Custódio - Empresa Gontijo de
Transportes S/A - Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE
ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 32/33. Indefiro o pedido de intimação requerida às fls.
28/29, o cumprimento de sentença é mera fase processual, irrelevante de o depósito foi vinculado ao principal ou ao incidente.
O credor, informará em cinco dias se seu crédito foi satisfeito. O silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito
pelo pagamento (art. 924, II, do C.P.C.). Intimem-se. - ADV: DANILO FAGNER DE SOUZA (OAB 492519/SP), PRISCILLA LUCIO
LACERDA (OAB 104381/MG)
Processo 0050603-68.2023.8.26.0100 (processo principal 1107915-82.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Claudio Ricardo de Abreu Filho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Junte o Agravante o
andamento processual do Agravo interposto, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB
467407/SP), CAIO AMORIM SILVERIO (OAB 471332/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0057280-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1086463-79.2024.8.26.0100) (processo principal 1086463-
79.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Itambe Alimentos S/A -
Supermercado Binaxal Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 36: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução,
nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. A taxa judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º