Processo ativo

0026662-47.2025.8.11.0000

0026662-47.2025.8.11.0000
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
do GMF/TJMT, quando for o caso; em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador
II – Expedir e assinar ofícios, memorandos, requisições, comunicações JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
eletrônicas e outras correspondências oficiais decorrentes das atividades do
GMF, exceto quando dirigidos a autoridades de mais alto escalão
(Desembargadores, Ministros, membros do CNJ, CNMP ou dirigentes de
PORTARIA TJMT/PRES N. 900 DE 12 DE JUNHO DE 2025.
entidades nacionais), hipóteses em que tais d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocumentos deverão ser
Convoca o Desembargador Gilberto Giraldelli para completar quórum na
assinados pelo Supervisor do GMF ou, se for o caso, pela Presidência do
Segunda Câmara Criminal.
TJMT;
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
III – Comunicar-se diretamente com Magistrados de 1º Grau do Estado, para
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
obtenção de informações, promoção de diligências, articulação de ações e
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0026662-47.2025.8.11.0000,
resolução de questões administrativas ou procedimentais relativas às
RESOLVE:
competências do GMF/TJMT;
Art. 1º Convocar o Desembargador Gilberto Giraldelli, membro da Terceira
IV – Determinar a realização de estudos, análises, coleta de dados ou
Câmara Criminal, para completar quórum na sessão da Segunda Câmara
diagnósticos sobre matérias afetas à execução penal, ao sistema
Criminal, realizada por Videoconferência no dia 18.06.2025 e, em Plenário
socioeducativo ou temas correlatos, com vistas a subsidiar decisões,
Virtual nos dias 16 e 17.06.2025, às 8h30, em razão da ausência justificada do
encaminhamentos e propostas de melhoria;
Desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza
V – Acompanhar a tramitação de projetos e programas institucionais nos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
quais o GMF/TJMT atue, zelando pela conformidade com as diretrizes
(assinado digitalmente)
nacionais e locais;
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
VI – Participar de reuniões, comitês, eventos técnicos ou grupos de trabalho
com órgãos dos Três Poderes, em qualquer esfera federativa, bem como
com organizações da sociedade civil ou instituições privadas, além de
acompanhar sessões e audiências judiciais sobre temas pertinentes à PORTARIA TJMT/PRES N. 899 DE 12 DE JUNHO DE 2025.
atuação do GMF, informando os desdobramentos ao Supervisor; Convoca a Juíza de Direito Tatiane Colombo para completar quórum na
VII – Praticar outros atos e atribuições relacionados às competências Primeira Câmara de Direito Privado.
delegadas ou atribuídas ad hoc pelo Supervisor do GMF/TJMT; O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
VIII – Acompanhar as normativas e documentos emitidos pelo DMF/CNJ, GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
assegurando o alinhamento das ações do GMF/TJMT às diretrizes nacionais com a decisão proferida no expediente CIA N. 0032241-73.2025.8.11.0000,
em constante atualização e propondo as adaptações locais pertinentes. RESOLVE:
Art. 15. É facultado aos(às) Magistrados(as) Auxiliares do GMF/TJMT, nos Art. 1º Convocar a Juíza de Direito Tatiane Colombo, para completar quórum
limites de suas áreas temáticas, indicar representantes da sociedade civil e/ou na sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, realizada por
membros dos Conselhos da Comunidade (instituídos pela Lei de Execução Videoconferência e em Plenário Virtual no dia 17.06.2025, às 14h, em razão
Penal) para participarem de atividades de caráter consultivo e propositivo da ausência justificada do Desembargador Sebastião Barbosa Farias.
junto ao GMF/TJMT, por prazo determinado e em caráter voluntário. Essa Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
participação tem por finalidade contribuir para a análise de políticas públicas, (assinado digitalmente)
propor melhorias, fomentar a transparência e ampliar o diálogo institucional e Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
comunitário, sob supervisão do Coordenador e do Supervisor do GMF/TJMT.
Art. 16. Os casos omissos ou excepcionalmente não previstos nesta Portaria Edital
serão resolvidos pelo Supervisor do GMF/TJMT, em observância à legislação
vigente e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça aplicáveis à matéria.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA CARREIRA DA
revogadas as Portarias n.º 03/2023/GMF/TJMT, nº 03/2024/GMF/TJMT e, nº MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO GROSSO
04/2024/ GMF/TJMT, sem prejuízo da validade dos atos praticados pelo EDITAL N. 01/2024
Grupo de Trabalho durante sua vigência. * O referido Edital encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos do
Publique-se, cumpra-se. Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Cuiabá, 16 de maio de 2025. Clique aqui
Desembargador ORLANDO DE ALMEIDA PERRI Caderno de Anexo
Supervisor do GMF/MT
Coordenadoria Judiciária
Coordenadoria de Magistrados
Portaria
Portaria da Presidência
PORTARIA Nº Nº 28/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de
PORTARIA TJMT/PRES N. 898 DE 12 DE JUNHO DE 2025. setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Convoca a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para Grosso, bem como de serventias extrajudiciais.
completar quórum na Primeira Câmara de Direito Privado. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO legais e regimentais,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0017764-45.2025.8.11.0000, realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos
RESOLVE: serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Helena Gargaglione P óvoas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53 do Regimento Interno do
membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para completar quórum na Conselho Nacional de Justiça e nos artigos 43 a 54 do Regulamento Geral da
sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, realizada por Corregedoria Nacional de Justiça;
Videoconferência e, em Plenário Virtual no dia 17.06.2025, às 14h, em razão CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo
da ausência justificada da Desembargadora Clarice Claudino da Silva. aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (art. 103-B, § 4°, da
(assinado digitalmente) Constituição Federal),
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a inspeção em setores administrativos e judiciais de
primeiro e segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de
PORTARIA TJMT/PRES N. 904 DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Mato Grosso, bem como em serventias extrajudiciais desta Unidade da
Convoca o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
Federação.
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado. O PRESIDENTE DO
Art. 2º Designar o dia 24 de junho de 2025 para o início da inspeção e o dia 27

de junho de 2025 para o encerramento.
atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a decisão proferida
Parágrafo único. Durante a inspeção - ou em razão desta, os trabalhos
no expediente CIA N. 0034952-51.2025.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º
forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.
Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, para compor
Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 18
quórum na sessão da Quarta Câmara de Direito Privado, realizada em por
horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um juiz e um
Videoconferência no dia 18.06.2025, às 8h30, em razão de impedimento de
servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção.
membros para julgamento dos seguintes processos: - Impedimento do
Art. 4º Determinar que o Tribunal mantenha atualizada a Base Nacional do
Desembargador Rubens de Oliveira Santo Filho: I - 1037263-
Poder Judiciário - Datajud.
32.2024.8.11.0000. - Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes
Art. 5º Determinar acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do
Alves de Oliveira: I - 0000873-30.2010.8.11.0046. Art. 2º Esta Portaria entra
Tribunal para a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, desde a
Disponibilizado 16/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11966 4
Cadastrado em: 08/08/2025 03:00
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