Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0026895-35.2024.8.26.0041
Progressão de Regime; Agravante: Maurício Marques de Oliveira; Advogada: Vanessa Souza Frei (OAB: 231833/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0026895-35.2024.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maurício Marques de Oliveira; Advogada: Vanessa Souza Frei (OAB: 231833/SP);
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: José Aguinaldo do Nas *** José Aguinaldo do Nascimento (OAB: 173187/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026895-35.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maurício Marques de Oliveira; Advogada: Vanessa Souza Frei ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 231833/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026925-70.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026925-70.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maicon de Campos Nogueira; Advogada: Lauriani Baldini França Zeotti (OAB:
110597/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027183-80.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027183-80.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Mario Valerio dos Santos Junior; Advogada: Juliana Souza Santos (OAB: 465010/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027313-70.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027313-70.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Paulo Rogerio de Souza; Advogado: José Aguinaldo do Nascimento (OAB: 173187/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027358-74.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027358-74.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Silas Medrado Aguiar; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB: 359573/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027616-84.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027616-84.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Aparecido Maciel; Advogada: Patricia Luch (OAB: 348479/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003396-92.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003396-92.2024.8.26.0050;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adrian Ricardo Rezende;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/
SP) (Defensor Público)
0024411-47.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024411-47.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Valderi Alves dos Santos; Advogado: Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/01/2025
0022939-11.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022939-11.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tainara Silveira Santos; Advogada: Sandrine Amorim Paz (OAB: 479153/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0023777-51.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0023777-51.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rebeca Novaes Rios; Advogada: Tanivia Pinheiro dos Santos Sousa (OAB: 79606/
BA); Advogado: Gabriel Bispo do Carmo (OAB: 61867/BA); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0024469-50.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024469-50.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Augusto Santana; Advogado: Anderson Minichillo da Silva Araujo (OAB:
273063/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0024483-34.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024483-34.2024.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wendell Alves de Oliveira; Advogada: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB: 404984/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026895-35.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maurício Marques de Oliveira; Advogada: Vanessa Souza Frei ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 231833/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026925-70.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026925-70.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Maicon de Campos Nogueira; Advogada: Lauriani Baldini França Zeotti (OAB:
110597/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027183-80.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027183-80.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Mario Valerio dos Santos Junior; Advogada: Juliana Souza Santos (OAB: 465010/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027313-70.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027313-70.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Paulo Rogerio de Souza; Advogado: José Aguinaldo do Nascimento (OAB: 173187/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027358-74.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027358-74.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Silas Medrado Aguiar; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB: 359573/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027616-84.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027616-84.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcos Aparecido Maciel; Advogada: Patricia Luch (OAB: 348479/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003396-92.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003396-92.2024.8.26.0050;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Adrian Ricardo Rezende;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Cristina Victor Garcia (OAB: 235503/
SP) (Defensor Público)
0024411-47.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024411-47.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Valderi Alves dos Santos; Advogado: Bruno Ferullo Rita (OAB: 295355/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/01/2025
0022939-11.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0022939-11.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Tainara Silveira Santos; Advogada: Sandrine Amorim Paz (OAB: 479153/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0023777-51.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0023777-51.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rebeca Novaes Rios; Advogada: Tanivia Pinheiro dos Santos Sousa (OAB: 79606/
BA); Advogado: Gabriel Bispo do Carmo (OAB: 61867/BA); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0024469-50.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024469-50.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Marcelo Augusto Santana; Advogado: Anderson Minichillo da Silva Araujo (OAB:
273063/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0024483-34.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0024483-34.2024.8.26.0041;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Wendell Alves de Oliveira; Advogada: Ana Julia Rodrigues Tozzo (OAB: 404984/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º