0026951-59.2022.8.26.0002

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
as diligências, manifeste-se a exequente, considerando incabível a intimação por edital por não esgotadas as tentativas de
localização do executado. Int. - ADV: JOICY MIKELLY ALVES DE TOLEDO (OAB 306279/SP)
Processo 0026951-59.2022.8.26.0002 (processo principal 1010342-52.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - Nicholas Nomi Pandolfo - F. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M.P. - Fls. 604/1224: manifeste-se o exequente sobre a impugnação. Após, abra-se vista
ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: MARILDA LOPES DE SOUZA (OAB 86117/SP), JÉSSICA DE FREITAS NOMI
(OAB 214927/SP), FERNANDO EUGENIO DE QUEIROZ (OAB 20305/SP)
Processo 0027788-46.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.S. - Vistos. 1. Concedo ao réu
os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. A petição inicial é apta e as partes estão devidamente representadas nos
autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação e os pressupostos
processuais. Não há preliminar a ser apreciada. Declaro o processo saneado. Fixo como ponto controvertido, sobre o qual
recairá a atividade probatória (artigo 357, II, do CPC), a extensão da capacidade econômica do réu. Ressalto que incumbe ao
réu comprovar a renda por ele efetivamente auferida e a impossibilidade de prestação dos alimentos no valor postulado (artigo
373, II, CPC), de modo que, caso esteja formalmente empregado, deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias de
seus 6 (seis) últimos demonstrativos de pagamentos (holerites) e, caso esteja desempregado ou exerça atividade remunerada
informal, deverá apresentar cópias dos extratos de movimentação financeira de todas as suas contas bancárias relativos aos
últimos 12 (doze) meses, sob pena de preclusão. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência à parte contrária e abra-se vista
ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA GOMES LOPES (OAB 219023/SP)
Processo 0029006-12.2024.8.26.0002 (processo principal 1066212-53.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença
- Dissolução - C.V.O. - F.V.O. - Fls. 86/89: manifeste-se a exequente. Sem prejuízo, defiro o levantamento pela exequente
dos valores depositados em conta judicial. Apresente a exequente o respectivo formulário. Após, expeça-se mandado de
levantamento. - ADV: FLAVIO ALVES DE ALMEIDA (OAB 429890/SP), FERNANDA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA (OAB 299630/
SP), LUCIANO CARLOS DE ANDRADE (OAB 180428/SP)
Processo 0032362-49.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.B.A. - réu revel - Abra-se vista
ao Ministério Público.
Processo 0032649-12.2023.8.26.0002 (processo principal 1003596-03.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - T.B.S. - Fls. 228/230: indique a exequente as empresas para as quais deseja a expedição de oficios. Após, abra-se
vista ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)
Processo 0033499-32.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.S. - 1. Concedo ao réu os
benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Apresente o réu cópia da certidão de nascimento de seu outro filho, bem como
cópia da decisão ou sentença em que foram fixados alimentos em seu favor. Após, tornem conclusos para exame do pedido de
redução dos alimentos provisórios. - ADV: ODETE DE SOUZA REIMBERG BUENO (OAB 487524/SP)
Processo 0034588-90.2024.8.26.0002 (processo principal 1070982-50.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda
- M.B.O. - Fls. 26/39: recebo como emenda a inicial. Anote-se. No prazo de 5 dias, junte a exequente o documento pessoal de
seu genitor, contendo assinatura equivalente a inserta na procuração. Após, tornem conclusos com urgência. - ADV: LARISSA
NATALIA FERREIRA AMARAL (OAB 503576/SP)
Processo 0035398-65.2024.8.26.0002 (processo principal 1076225-04.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.T.S. - C.A.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/
SP), MARIA SIMONE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 449469/SP), MICHELE RAMOS TORRES (OAB 499405/SP)
Processo 0036551-70.2023.8.26.0002 (processo principal 1014644-90.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- E.A.R. - Fls. 122/123: ausente impugnação, defiro o levantamento, pela exequente, do MLE de fls. 123. No mais, manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RICARDO MENDES SOARES DE OLIVEIRA (OAB 288054/SP)
Processo 0039491-71.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.D.E.S. - À advogada dativa para
apresentação de ofício de nomeação com o número do RGI para expedição de certidão de honorários. - ADV: ANA MARIA
PIZZATTO QUADROS DELGADO (OAB 125596/SP)
Processo 0044310-08.2011.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.L.S. - Fl. 370: primeiramente, regularize a exequente
sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, eis que atingiu a maioridade no curso do
processo. Após, tornem conclusos para apreciação do requerimento. - ADV: MARCOS ROBERTO GAONA (OAB 285351/SP)
Processo 0065757-81.2013.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.O.S. e outro - J.C.O.B. - 1 - Por oportuno, no prazo
de dez dias, digam as partes quanto aos valores penhorados nos autos: a) a fls. 204/207, o valor de R$ 100,91 foi transferido a
este Juízo, devendo a parte juntar aos autos formulário MLE para levantamento; b) a fls. 255/256, o valor de R$ 32,56 encontra-
se bloqueado junto à CEF, devendo a parte requerer a transferência a este Juízo e posterior levantamento ou o desbloqueio. 2
- Após a transferência dos valores retidos nestes autos, expeça-se certidão de honorários às advogadas dativas (fls. 65/66, 93 e
222) e oportunamente, arquivem-se. - ADV: VERA LUCIA LEITE SANTOS (OAB 80844/SP), ANA MARIA PIZZATTO QUADROS
DELGADO (OAB 125596/SP)
Processo 0077591-52.2011.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.M. - Fl. 350: apresente a exequente memória
atualizada de cálculo do débito. Após, tornem conclusos para apreciação dos requerimentos. - ADV: VILMA PASTRO (OAB
59102/SP)
Processo 0245010-68.2009.8.26.0002 (002.09.245010-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucy Pereira da Silva -
MARIA RODRIGUES DO CARMO - Ao arquivo. - ADV: SERGIO SHIGUERU HIGUTI (OAB 94604/SP), SHIRLEY APARECIDA
FERNANDES (OAB 297456/SP), FERNANDO ANTONIO BONADIE (OAB 76761/SP)
Processo 0246662-23.2009.8.26.0002 (002.09.246662-3) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.R.C.S. - S.J.S. - ciência
do saldo em conta judicial. - ADV: RAIMUNDO MOREIRA REIS JÚNIOR (OAB 15482/BA), MARIA ELIZA DE QUEIROZ DIAZ
CERULLO (OAB 432429/SP)
Processo 1001250-11.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabiana Bernardino - Fls. 153: no prazo de 15
(quinze) dias, junte a inventariante a certidão de homologação expedida pela Fazenda Pública. Por igual prazo, comprove o
recolhimento das custas judiciais. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. - ADV: KELLY APARECIDA
OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
Processo 1001442-07.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.F. - - C.M.G.F. - - Y.S.G.S.
- - A.A.G.F. - R.J.F. - Fls. 67/91: anote-se a habilitação do requerido. Para análise do pedido de justiça gratuita, comprove o
requerido sua situação financeira, com a juntada de cópias dos 3(três) últimos holerites e das 03 (três) últimas declarações do
imposto de renda, ou qualquer outro documento hábil comprobatório da condição. Fls. 92/95: manifestem-se os requerentes
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