Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0027104-04.2024.8.26.0041
Progressão de Regime; Agravante: Fabio Vinicius Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0027104-04.2024.8.26.0041
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Vinicius Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (D *** Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Advogada: Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB: 408801/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027104-04.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: U ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027104-04.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Vinicius Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0027040-91.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027040-91.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gustavo Willians Lima Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0026553-24.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026553-24.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Osmar Donizete da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0026534-18.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026534-18.2024.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Reginaldo Meira dos Santos; Advogada: Cleonice Ferreira Rosa
(OAB: 452107/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026493-51.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026493-51.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José Luiz Carvalho Filho;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB:
406694/SP) (Defensor Público)
0026454-54.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026454-54.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Raphael da Silva Andrade; Advogado: Danilo Monteiro de Oliveira (OAB: 436245/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026262-24.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026262-24.2024.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: MIKE WEVERTON AUGUSTO DOS SANTOS; Advogado: Samuel Soares de Lima (OAB: 373893/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026094-22.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026094-22.2024.8.26.0041;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ingrid Mikaele Santana Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0026065-69.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026065-69.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ricardo Cerqueira Camargo; Advogada: Carlane Alves Silva (OAB: 302563/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025466-33.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025466-33.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. F. S.; Advogada: Larissa Caroline dos Santos Ferreira (OAB: 482519/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0027918-16.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027918-16.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: MICHEL LESSA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Advogada: Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB: 408801/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0027104-04.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: U ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027104-04.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabio Vinicius Morais; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0027040-91.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027040-91.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Gustavo Willians Lima Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB: 406694/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0026553-24.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026553-24.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Osmar Donizete da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0026534-18.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026534-18.2024.8.26.0041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Reginaldo Meira dos Santos; Advogada: Cleonice Ferreira Rosa
(OAB: 452107/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026493-51.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026493-51.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: José Luiz Carvalho Filho;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Andre Alvino Pereira Santos (OAB:
406694/SP) (Defensor Público)
0026454-54.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026454-54.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Raphael da Silva Andrade; Advogado: Danilo Monteiro de Oliveira (OAB: 436245/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026262-24.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026262-24.2024.8.26.0041;
Assunto: Remição; Agravante: MIKE WEVERTON AUGUSTO DOS SANTOS; Advogado: Samuel Soares de Lima (OAB: 373893/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0026094-22.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026094-22.2024.8.26.0041;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ingrid Mikaele Santana Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Rafael Gomes Bedin (OAB: 324212/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0026065-69.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0026065-69.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ricardo Cerqueira Camargo; Advogada: Carlane Alves Silva (OAB: 302563/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025466-33.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025466-33.2024.8.26.0041;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: A. F. S.; Advogada: Larissa Caroline dos Santos Ferreira (OAB: 482519/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0027918-16.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0027918-16.2024.8.26.0041;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: MICHEL LESSA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Augusto Ferreira Dutra (OAB: 256484/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º