0027187-63.2024.8.11.0000

preleção individual, na qual serão permitidas até duas intervenções orais com de Direito Privado, para compor quórum na s sess ões da Segunda Câmara
duração de 1 (um) minuto cada. de Direito Privado, a serem realizada s em Plenário por videoconferência no
Art. 18.Ao público em geral será permitido formular perguntas por escrito no dia 12.06. 24 e Plenário Virtual, no dia 12.06.24 a 14.06.24 , em razão da
chat, admitidas a critério do condutor da sessão. ausência da Desembargadora Marilsen Andrad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Addario
Art. 19. A pauta da audiência pública abrangerá dois eixos, devendo os Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
participantes aterem-se aos seguintes temas propostos: (assinado digitalmente)
Eixo 1: Violência doméstica e o aparato do Estado à vítima Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Eixo 2: Tratamento dos autores da violência doméstica.
Art 20. A Audiência Pública terá a participação dos representantes das
entidades do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, , Polícia
PORTARIA TJMT/PRES N. 654/2024-PRES DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Militar e Polícia Rodoviária Federal.
Convocação do Desembargador Pedro Sakamoto para compor quórum na
Art. 21.Concluídas as exposições, debates e intervenções, o Presidente da
Segunda Câmara Criminal.
sessão dará por concluída a audiência pública.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 22. No final da sessão, o Secretário lavrará ata sucinta dos trabalhos.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
CAPÍTULO IV
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0027187-63.2024.8.11.0000,
DA PUBLICIDADE
RESOLVE:
Art. 23.A audiência pública será divulgada previamente nos diversos meios de
Art. 1º Convocar o Desembargador Pedro Sakamoto, membro da Quarta
comunicação. Parágrafo único.Serão permitidas filmagens, gravações e
Câmara Criminal, para compor quórum na sess ão da Segunda Câmara
outras formas de registro.
Criminal, a ser realizada em Plenário por Videoconferência, no dia 12.06.24 às
CAPÍTULO V
08:30h, em razão da ausência do Desembargador José Zuquim Nogueira.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 24.As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas
(assinado digitalmente)
no evento ou em decorrência deste têm caráter consultivo e não vinculante,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
destinando-se a subsidiar a atuação do Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso no âmbito das questões afetas ao objeto da audiência pública, no
intuito de zelar pelos princípios da reserva legal, da eficiência, da prevenção
de litígios e assegurar a participação popular, na forma da lei, na condução PORTARIA TJMT/PRES N. 650/2024-PRES DE 05 DE JUNHO DE 2024.
dos interesses públicos. Convocação do Desembargador Gilberto Giraldelli para compor quórum na
Segunda Câmara Criminal.
Coordenadoria de Magistrados A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0027187-63.2024.8.11.0000,
Portaria RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador G ilberto Giraldelli, membro da Terceira
Câmara Criminal, para compor quórum em Sessão Virtual da Segunda
Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual nos dias 11 a 13.06.24,
PORTARIA TJMT/PRES N. 649/2024-PRES DE 05 DE JUNHO DE 2024.
em razão da ausência do Desembargador José Zuquim Nogueira.
Convocação da Desembargador a para compor quórum na Terceira Câmara
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de Direito Público.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0033190-34.2024.811.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, membro PORTARIA TJMT/PRES N. 655/2024-PRES DE 06 DE JUNHO DE 2024.
da Primeira Câmara de Direito P úblico, para compor quórum na sessão da Convocação do Desembargador Sebastião de Moraes Filho para compor
Terceira Câmara de Direito Público, a ser realizada em Plenário Virtual, nos quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
dia s 12.06.2024 a 18.06.24, em razão de impedimento d a Desembargador a A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Maria Aparecida Ribeiro, para julgamento do seguinte processo : GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
I -1010081-71.2024.8.11.0000; com a decisão proferida no expediente CIA N. 0033417-24.2024.811.0000,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RESOLVE:
(assinado digitalmente) Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Moraes Filho, membro da
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário por
Videoconferência, no dia 11.06.2024, às 14h, em razão de impedimento da
Portaria da Presidência
Desembargador a Nilza Maria Pôssas de Carvalho, para julgamento do
seguinte processo :
I - 1030495-27.2023.8.11.0000.
PORTARIA TJMT/PRES N. 648/2024-PRES DE 05 DE JUNHO DE 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Convocação da Desembargador a para compor quórum na Primeira Câmara (assinado digitalmente)
de Direito Público Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Coordenadoria de Gestão de Pessoas
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0033186-94.2024.811.0000,
RESOLVE:
Portaria
Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, membro
da Segunda Câmara de Direito Público, para compor quórum na sessão da
Primeira Câmara de Direito Público, a ser realizada em Plenário Virtual, no dia
10.06.2024, em razão de impedimento do Desembargador Rodrigo Curvo,
PORTARIA TJMT/CGP N. 98/2024-DGP DE 5 DE JUNHO DE 2024.
para julgamento dos seguintes processos:
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
I - 1012710-26.2023;
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
II - 1044474-64.2022;
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em
III - 0000212-25.2019;
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 35/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(CIA n. 0727296-30.2024.8.11.0002),
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Géssica
ReginaVidotti Machado, matrícula n. 37.065, Técnica Judiciária, lotada no
gabinete da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de
PORTARIA TJMT/PRES N. 646/2024-PRES DE 04 DE JUNHO DE 2024. Várzea Grande, pelo prazo de 01 (um) ano.
Convocação do Desembargador MÁRCIO VIDAL para compor quórum na Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Segunda Câmara de Direito Privado. (documento assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0031184-54.2024.811.0000,
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/CGP N. 99 DE 6 DE JUNHO DE 2024.
Art. 1º Convocar o Desembargador Márcio Vidal, membro da Quinta Câmara
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Disponibilizado 7/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11717 7