Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0027484-59.2022.8.26.0053
Fiscalização; Agravante: Rosangela Aparecida
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Identificação
Nº Processo: 0027484-59.2022.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara de
Assunto: Fiscalização; Agravante: Rosangela Aparecida
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Ar *** Leonardo Arruda Munhoz
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0027484-59.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Eugenio Saverio Trazzi Bellini Junior e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 480141/SP)
2205201-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0034816-77.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Osvaldo Bianchini e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP)
2205205-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005022-95.2025.8.26.0438; Assunto: Fiscalização; Agravante: Rosangela Aparecida
Domingues ME; Advogado: Lucas Emanuel do Amaral Modenese (OAB: 430834/SP); Agravado: Secretário Municipal de Saúde
do Município de Penápolis
2205211-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001275-48.2025.8.26.0306; Assunto: PISO SALARIAL; Agravante: Andréia
Roberta Costa; Advogada: Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP); Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP);
Agravado: Município de Ubarana
2205236-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056086-38.2025.8.26.0053; Assunto: Anulação e Correção
de Provas / Questões; Agravante: Rafael Dias Muniz; Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Vunesp -
Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista
2205244-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1° Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0006703-19.2013.8.26.0445; Assunto: Área de Preservação Permanente; Requerente:
Paulo Gustavo Salgado Ribeiro; Advogada: Marcia Alessandra Homem de Mello Assis Nunes (OAB: 227004/SP); Requerido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
2205247-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002789-77.2025.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Carla Carolina Pereira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Sant Ana Galharde (OAB: 424456/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2205269-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 0001406-60.1988.8.26.0266; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Eduardo Francisco D´avila Gallo; Advogado: Eduardo Francisco D´avila Gallo (OAB: 203309/SP); Agravado: Município
de Itanhaém; Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP); Interessada: Dalila Magalhães (Espólio); Advogado:
Eduardo Francisco D´avila Gallo (OAB: 203309/SP); Invtante: Sandra Aparecida Magalhães Spina
2205274-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1068805-86.2024.8.26.0053;
Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB: 37344/
ES); Agravada: Elisabete Parreira Lima de Carvalho Queiroz; Advogado: Artur Fiedler (OAB: 309280/SP)
2205275-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053424-38.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Antônio Tugendhat e outros; Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB:
236072/SP); Advogado: Enio Zaha (OAB: 123946/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli
(OAB: 199944/SP)
2205276-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1066246-59.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB:
37344/ES); Agravada: Barbara Cristina Antunes Zanini; Advogado: Artur Fiedler (OAB: 309280/SP)
2205277-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501591-95.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Akimi Sunada Teixeira de Moura; Advogado: Leroy Teixeira de Moura (OAB: 131317/SP); Agravado: Município de
Osasco
3009076-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0027484-59.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Eugenio Saverio Trazzi Bellini Junior e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz
(OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Pedro Tiago Alves Schuwarten (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 480141/SP)
2205201-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0034816-77.2022.8.26.0053; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Osvaldo Bianchini e outros; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP)
2205205-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Penápolis; Vara: 4ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005022-95.2025.8.26.0438; Assunto: Fiscalização; Agravante: Rosangela Aparecida
Domingues ME; Advogado: Lucas Emanuel do Amaral Modenese (OAB: 430834/SP); Agravado: Secretário Municipal de Saúde
do Município de Penápolis
2205211-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001275-48.2025.8.26.0306; Assunto: PISO SALARIAL; Agravante: Andréia
Roberta Costa; Advogada: Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP); Advogada: Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP);
Agravado: Município de Ubarana
2205236-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056086-38.2025.8.26.0053; Assunto: Anulação e Correção
de Provas / Questões; Agravante: Rafael Dias Muniz; Advogada: Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP); Agravado: Vunesp -
Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista
2205244-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: 1° Vara Cível;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0006703-19.2013.8.26.0445; Assunto: Área de Preservação Permanente; Requerente:
Paulo Gustavo Salgado Ribeiro; Advogada: Marcia Alessandra Homem de Mello Assis Nunes (OAB: 227004/SP); Requerido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
2205247-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002789-77.2025.8.26.0066; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Carla Carolina Pereira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Sant Ana Galharde (OAB: 424456/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2205269-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 0001406-60.1988.8.26.0266; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Eduardo Francisco D´avila Gallo; Advogado: Eduardo Francisco D´avila Gallo (OAB: 203309/SP); Agravado: Município
de Itanhaém; Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP); Interessada: Dalila Magalhães (Espólio); Advogado:
Eduardo Francisco D´avila Gallo (OAB: 203309/SP); Invtante: Sandra Aparecida Magalhães Spina
2205274-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1068805-86.2024.8.26.0053;
Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB: 37344/
ES); Agravada: Elisabete Parreira Lima de Carvalho Queiroz; Advogado: Artur Fiedler (OAB: 309280/SP)
2205275-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053424-38.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Antônio Tugendhat e outros; Advogado: Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB:
236072/SP); Advogado: Enio Zaha (OAB: 123946/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli
(OAB: 199944/SP)
2205276-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1066246-59.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Lucas Reis Lyra (OAB:
37344/ES); Agravada: Barbara Cristina Antunes Zanini; Advogado: Artur Fiedler (OAB: 309280/SP)
2205277-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501591-95.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Akimi Sunada Teixeira de Moura; Advogado: Leroy Teixeira de Moura (OAB: 131317/SP); Agravado: Município de
Osasco
3009076-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º