0027548-46.2025.8.11.0000

JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais e, em último também deve ser publicado na página da Corregedoria.
conformidade com a decisão proferida nos autos do CIA n.º 0048855- Determino, ainda, que seja encaminhado cópia aos (as) Magistrados (as) de
27.2023.8.11.0000, Primeiro Grau e Segundo Grau de Jurisdição, para ciência.
RESOLVE: Ao Departamento Judiciário Administrativo – DJA, para as providências.
Art. 1º Aprovar o Manual de Rotinas para Elaboração de Mapa Est ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atístico nos Cumpra-se.
concursos de Promoção ou Remoção por merecimento de Magistrados(as) e Após, arquivem-se.
acesso ao Segundo Grau, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Cuiabá (MT), data registrada no sistema.
Estado de Mato Grosso. (assinado eletronicamente)
Art. 2º Orientar ao Departamento de Cadastro de Magistrados - DCMAG, ao Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância – DAPI, ao Corregedor-Geral da Justiça
Departamento Judiciário Administrativo - DJA e ao Departamento do Foro
Extrajudicial – DFE que observem o conteúdo do referido manual para Coordenadoria de Magistrados
elaboração de mapa estatístico nos procedimentos de remoção ou promoção
por merecimento e acesso ao Segundo Grau de jurisdição.
Art. 3º As orientações e rotinas descritas no referido manual não dispensam a Portaria da Presidência
observância pelos Departamentos elencados no artigo anterior das
disposições normativas previstas no art. 93, II, “b“, “c“ e “e“, da Constituição
Federal de 1988, na Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), na Resolução nº
PORTARIA TJMT/PRES N. 691 DE 15 DE MAIO DE 2025.
106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e nas Resoluções TJMT/TP nº
Convoca o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor
04/2006 e nº 14/2011, deste Tribunal de Justiça de Estado de Mato Grosso,
quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
bem como eventuais atualizações normativas sobre o tema no âmbito do
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Conselho
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Nacional de Justiça (CNJ) e neste Tribunal de Justiça.
com a decisão proferida no expediente CIA N.0027548-46.2025.8.11.0000,
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos por esta Corregedoria-Geral da
RESOLVE:
Justiça.
Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro
Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
(documento assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE
sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, realizada em
LINDOTE Corregedor-Geral da Justiça
Plenário Virtual no dia 21.05.2025, às 8h, em razão de impedimento do
Desembargador Rodrigo Roberto Curvo para julgamento dos seguintes
Manual
processos:
I - 1006928-09.2021;
II - 0003333-61.2019.
MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MAPA ESTATÍSTICO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
- CONCURSO DE PROMOÇÃO OU REMOÇÃO
(assinado digitalmente)
* O referido Manual encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
Caderno de Anexo
PORTARIA TJMT/PRES N. 681 DE 13 DE MAIO DE 2025.
Decisão O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0027183-89.2025.8.11.0000,
Cia: 0048855-27.2023.8.11.0000 RESOLVE:
Vistos etc. Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e
Trata-se de procedimento administrativo encaminhado pelo Departamento Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, para comporem quórum na
Judiciário Administrativo – DJA e pelo Departamento de Aprimoramento da sessão da Quarta Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual
Primeira Instância - DAPI, em que apresenta a esta Corregedoria-Geral da nos dias 14 a 16.05.2025, às 8h, em razão de impedimento do
Justiça, Manual para Elaboração de Mapa Estatístico a fim de dar suporte às Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e da Desembargadora
áreas deste Tribunal de Justiça envolvidas na elaboração dos mapas Anglizey Solivan de Oliveira no processo 1036749-79.2024.8.11.0000.
estatísticos exigidos nos concursos de Promoção ou Remoção por Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
merecimento de Magistrados(as), para a devida homologação. (assinado digitalmente)
O manual foi confeccionado de forma colaborativa, dialogada e consensual por Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
todos os Departamentos deste Tribunal de Justiça encarregados pela coleta e
lançamento das informações nos Mapas Estatísticos, sendo tais: i)
PORTARIA TJMT/PRES N. 693/2025 DE 16 DE MAIO DE 2025.
Departamento de Cadastro de Magistrados - DCMAG, ii) Departamento de
Designa magistrado para atuar em regime de cooperação, na Vara de
Aprimoramento da Primeira Instância - DAPI; iii) Departamento Judiciário
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rondonópolis
Administrativo - DJA e iv) Departamento do Foro Extrajudicial - DFE.
. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Os referidos setores foram instados a se manifestarem previamente sobre a
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
adequação das rotinas nele descritas e dos procedimento a serem
com a decisão proferida no expediente CIA n 0720331-96.2025.8.11.0003
observados por cada Departamento, tendo apresentado as contribuições e
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Designar o
alterações pertinentes de sua área de atuação, para consolidação de um fluxo
Juiz de Direito Wagner Plaza Machado Junior, titular do 2º Juizado Especial de
único de aferimento dos dados.
Rondonópolis, designado no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais
Nesse sentido, o manual de rotinas pretende uniformizar os procedimentos
de Cuiabá, para, cumulativamente, atuar em regime de cooperação na Vara
adotados por cada um dos Departamentos responsáveis pela elaboração
de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de
adequada dos dados estatísticos para correta avaliação dos critérios de
Rondonópolis, a partir do dia 15/5/2025, até o retorno da magistrada titular.
merecimento dos Magistrados(as) concorrentes, assegurando a
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
padronização, confiabilidade e transparência na elaboração dos mapas
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
estatísticos.
Da mesma forma, anoto que as orientações e rotinas contidas no manual
Coordenadoria Judiciária
submetem-se às diretrizes normativas sobre o tema, observando estritamente
as disposições previstas, em especial no art. 93, II, “b“, “c“ e “e“, da
Constituição Federal de 1988, na Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), na Seção de Direito Privado
Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e nas Resoluções
TJMT/TP nº 04/2006 e nº 14/2011, deste Tribunal de Justiça de Estado de
Mato Grosso. Comunicado
Consigno, ainda, que os Departamentos responsáveis deverão observar as
atualizações normativas inerente ao tema no âmbito do Conselho Nacional de
Justiça e neste Tribunal de Justiça, promovendo as atualizações necessárias COMUNICADO URGENTE
no aludido caderno informativo, dispensada nova homologação. Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Rubens de
Assim sendo, HOMOLOGO o Manual para Elaboração de Mapa Estatístico Oliveira Santos Filho, Presidente da Seção de Direito Privado, comunico
para concursos de Promoção ou Remoção de Magistrados(as), como forma aos senhores advogados, aos representantes do Ministério Público e aos
de padronização do fluxo nesta Corregedoria-Geral da Justiça. demais interessados que a sessão por videoconferência originalmente
Expeça-se o provimento e publique-se no Diário da Justiça Eletrônico – DJE agendada para 19 de junho de 2025 (feriado de Corpus Christi) foi
acompanhado do Manual para Elaboração de Mapa Estatístico para remarcada para 26 de junho de 2025, às 8h30. Na nova data, serão
concursos de Promoção ou Remoção de Magistrados(as), sendo que este apreciados os processos adiados da sessão do dia 15 de maio de 2025;
Disponibilizado 16/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11945 5