Processo ativo
0027891-42.2025.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0027891-42.2025.8.11.0000
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Convoca o Desembargador Jones Gattass Dias para compor quórum na
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Presidência
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0027891-42.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
Núcleo de Previdência do TJMT Art. 1º Convocar o Desembargador Jones Gattass Dias para comp letar
quórum na sessão da Terceira Câmara Criminal, realizada por
Videoconferência e em Plenário Virtual no dia 14.05.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25, às 14h.
Decisão / Intimação do Presidente Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE
NÚMERO ÚNICO: 0013160-41.2025.8.11.0000
REQUERENTES: M. E. S. M. E G. S. M., REPRESENTADAS POR SEU
GENITOR, LEANDRO MÜLLER PORTARIA TJMT/PRES N. 686 DE 14 DEMAIO DE 2025.
DECISÃO: Diante do exposto, defiro o pagamento de pensão temporária às Convoca o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
menores M. E. S. M. e G. S. M, representadas pelo seu genitor, Leandro quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
Müller, até que cada uma delas complete 21 (vinte e um) anos de idade, na O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
qualidade de dependentes da servidora falecida Roberta Soares de Morais, o GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
que faço com fundamento no art. 140-C da Constituição do Estado de Mato com a decisão proferida no expediente CIA N. 0027694-87.2025.8.11.0000,
Grosso, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020, cumulado RESOLVE:
com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019; arts. 16, I, 74, I, Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, membro
77, §2º, II, da Lei n. 8.213/91; art. 1º, V, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
da Economia; e art. 2º da Lei Complementar Estadual n. 721/2022, com Quarta Câmara de Direito Privado, realizada por Videoconferência no dia
efeitos a partir da data do óbito, consignando expressamente que, na esteira 14.05.2025, às 8h30, em razão da ausência da Desembargadora Serly
da fundamentação adotada, o benefício corresponderá a 70% (setenta por Marcondes Alves.
cento) do valor do último subsídio percebido pelo segurado e será dividido Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
igualmente entre as beneficiárias, e ainda que as cotas dos dependentes (assinado digitalmente)
cessarão com a perda dessa qualidade, não sendo reversíveis aos demais Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
dependentes, assim como que o pagamento da pensão será cessado caso
sobrevenha alguma das hipóteses legais de perda da condição de Coordenadoria de Gestão de Pessoas
beneficiário.
Não obstante a pouca idade das beneficiárias, a fim de evitar apontamentos
Portaria
por parte do Tribunal de Contas como já ocorrido em casos semelhantes
pretéritos, intimem-se as requerentes para que tragam aos autos declaração
de não emancipação, no prazo de 05 (cinco) dias.
PORTARIA TJMT/CGP N. 112 DE 13 DE MAIO DE 2025.
Assinado digitalmente
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA,
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Presidente do Tribunal de Justiça
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 19/2024
Decisão / Intimação do Presidente (CIA n. 0716647-88.2024.8.11.0007),
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora
SOLICITAÇÃO DE INSERÇÃO NO RPPS
Marina Schwaicerski Trindade, matrícula n. 33.588, Técnica Judiciária-PTJ,
NÚMERO ÚNICO: 0031896-78.2023.8.11.0000
lotada na Comarca de Alta Floresta.
REQUERENTE: VALDINAIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo
DECISÃO: Diante do exposto, indefiro o pedido de vinculação ao Regime
com o estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Próprio de Previdência Social – RPPS formulado pela servidora Valdinaira
Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
Gonçalves de Oliveira.
servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
caso de nova prorrogação.
Assinado digitalmente
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA,
(assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Conselho da Magistratura
Decisão / Intimação do Presidente
Pauta de Julgamento
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 68/2025
PAUTA DE JULGAMENTO CONSELHO DA MAGISTRATURA Solicitante: KAROLINE DI PAULA PISTORI MACHADO
Julgamento designado para a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIA: 0717268-63.2025.8.11.0003
MAGISTRATURA, que será realizada no dia 22/05/2025, às 09 horas no [...]
Plenário 2, ou em sessão subsequente. defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1/2025 – da licença-prêmio do período de 23 de abril de 2020 a 23 de abril de 2025, à
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA – N. 0002811- servidora KAROLINE DI PAULA PISTORI MACHADO, matrícula 22.135.
76.2025.8.11.0000 – CONFIDENCIAL O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondente à remuneração
EMBARGANTE: E. F. B. mensal percebida.
ADVOGADA: DRA. FLAVIA SILIANE LUZ FERNANDES – OAB/MT 13121-B Publique-se o dispositivo desta decisão.
EMBARGADO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
LESTE Cuiabá, 12 de maio de 2025.
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
em Cuiabá, 14 de maio de 2025. Presidente do Tribunal de Justiça
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA n. 11/2025
CIA. 0006880-54.2025.8.11.0000
Coordenadoria de Magistrados Solicitante: Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco
[...] concedo à servidora Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco,
matrícula n. 5.749, Técnica Judiciária PTJ, deste Tribunal de Justiça, abono de
Portaria da Presidência
permanência, com efeitos retroativos a 6.2.2025, devendo o benefício ser
incluído na folha de pagamento da servidora.
No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
PORTARIA TJMT/PRES N. 684 DE 13 DE MAIO DE 2025. disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
pagamento do valor constante na Informação n. 527/2025-DPP, andamento n.
Disponibilizado 15/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11944 2
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Presidência
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0027891-42.2025.8.11.0000,
RESOLVE:
Núcleo de Previdência do TJMT Art. 1º Convocar o Desembargador Jones Gattass Dias para comp letar
quórum na sessão da Terceira Câmara Criminal, realizada por
Videoconferência e em Plenário Virtual no dia 14.05.20 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 25, às 14h.
Decisão / Intimação do Presidente Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE
NÚMERO ÚNICO: 0013160-41.2025.8.11.0000
REQUERENTES: M. E. S. M. E G. S. M., REPRESENTADAS POR SEU
GENITOR, LEANDRO MÜLLER PORTARIA TJMT/PRES N. 686 DE 14 DEMAIO DE 2025.
DECISÃO: Diante do exposto, defiro o pagamento de pensão temporária às Convoca o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para compor
menores M. E. S. M. e G. S. M, representadas pelo seu genitor, Leandro quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
Müller, até que cada uma delas complete 21 (vinte e um) anos de idade, na O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
qualidade de dependentes da servidora falecida Roberta Soares de Morais, o GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
que faço com fundamento no art. 140-C da Constituição do Estado de Mato com a decisão proferida no expediente CIA N. 0027694-87.2025.8.11.0000,
Grosso, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020, cumulado RESOLVE:
com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional n. 103/2019; arts. 16, I, 74, I, Art. 1º Convocar o Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, membro
77, §2º, II, da Lei n. 8.213/91; art. 1º, V, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
da Economia; e art. 2º da Lei Complementar Estadual n. 721/2022, com Quarta Câmara de Direito Privado, realizada por Videoconferência no dia
efeitos a partir da data do óbito, consignando expressamente que, na esteira 14.05.2025, às 8h30, em razão da ausência da Desembargadora Serly
da fundamentação adotada, o benefício corresponderá a 70% (setenta por Marcondes Alves.
cento) do valor do último subsídio percebido pelo segurado e será dividido Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
igualmente entre as beneficiárias, e ainda que as cotas dos dependentes (assinado digitalmente)
cessarão com a perda dessa qualidade, não sendo reversíveis aos demais Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
dependentes, assim como que o pagamento da pensão será cessado caso
sobrevenha alguma das hipóteses legais de perda da condição de Coordenadoria de Gestão de Pessoas
beneficiário.
Não obstante a pouca idade das beneficiárias, a fim de evitar apontamentos
Portaria
por parte do Tribunal de Contas como já ocorrido em casos semelhantes
pretéritos, intimem-se as requerentes para que tragam aos autos declaração
de não emancipação, no prazo de 05 (cinco) dias.
PORTARIA TJMT/CGP N. 112 DE 13 DE MAIO DE 2025.
Assinado digitalmente
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA,
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Presidente do Tribunal de Justiça
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 6, de 22 de junho de 2023, em
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 19/2024
Decisão / Intimação do Presidente (CIA n. 0716647-88.2024.8.11.0007),
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de teletrabalho da servidora
SOLICITAÇÃO DE INSERÇÃO NO RPPS
Marina Schwaicerski Trindade, matrícula n. 33.588, Técnica Judiciária-PTJ,
NÚMERO ÚNICO: 0031896-78.2023.8.11.0000
lotada na Comarca de Alta Floresta.
REQUERENTE: VALDINAIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Art. 2º O novo prazo de duração do regime de teletrabalho será de acordo
DECISÃO: Diante do exposto, indefiro o pedido de vinculação ao Regime
com o estabelecido no plano de trabalho individualizado.
Próprio de Previdência Social – RPPS formulado pela servidora Valdinaira
Parágrafo único. Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, a
Gonçalves de Oliveira.
servidora deverá retornar às atividades presenciais imediatamente, salvo em
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
caso de nova prorrogação.
Assinado digitalmente
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA,
(assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Conselho da Magistratura
Decisão / Intimação do Presidente
Pauta de Julgamento
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 68/2025
PAUTA DE JULGAMENTO CONSELHO DA MAGISTRATURA Solicitante: KAROLINE DI PAULA PISTORI MACHADO
Julgamento designado para a SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIA: 0717268-63.2025.8.11.0003
MAGISTRATURA, que será realizada no dia 22/05/2025, às 09 horas no [...]
Plenário 2, ou em sessão subsequente. defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1/2025 – da licença-prêmio do período de 23 de abril de 2020 a 23 de abril de 2025, à
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA – N. 0002811- servidora KAROLINE DI PAULA PISTORI MACHADO, matrícula 22.135.
76.2025.8.11.0000 – CONFIDENCIAL O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondente à remuneração
EMBARGANTE: E. F. B. mensal percebida.
ADVOGADA: DRA. FLAVIA SILIANE LUZ FERNANDES – OAB/MT 13121-B Publique-se o dispositivo desta decisão.
EMBARGADO: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
LESTE Cuiabá, 12 de maio de 2025.
Relator: Exmo. Sr. Des. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
em Cuiabá, 14 de maio de 2025. Presidente do Tribunal de Justiça
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA n. 11/2025
CIA. 0006880-54.2025.8.11.0000
Coordenadoria de Magistrados Solicitante: Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco
[...] concedo à servidora Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco,
matrícula n. 5.749, Técnica Judiciária PTJ, deste Tribunal de Justiça, abono de
Portaria da Presidência
permanência, com efeitos retroativos a 6.2.2025, devendo o benefício ser
incluído na folha de pagamento da servidora.
No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
PORTARIA TJMT/PRES N. 684 DE 13 DE MAIO DE 2025. disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda, autorizo o
pagamento do valor constante na Informação n. 527/2025-DPP, andamento n.
Disponibilizado 15/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11944 2