Processo ativo
0027897-28.2015.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 0027897-28.2015.8.26.0050
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
12DDC47A281A33”. Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E
como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana
Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente A. S. S. D. M., Brasileira, Casada, Promotora de Vendas, RG 28166178, CPF 278.301.788-10, pai F. B.
D. S., mãe M. J. D. S. S., Nascido/Nascida 08/12/1974, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 981863833-
e-mail- alciandra980@gmail.com, com endereço à Rua Publio Pimentel, 582, Americanopolis, CEP 04408-000, São Paulo - SP,
Fone 98372-1781, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0011328-
69.2017.8.26.0635, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias,
sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no
valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas
e recolhimentos do Tribunal de Justiça: “https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B77
12DDC47A281A33”. Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E
como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
VANESSA STRENGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ALEXANDRE UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA, Brasileiro, Casado, Sem Profissão Definida, RG 30.887.029,
CPF 306.874.778-32, pai MATUZALEM DA SILVA, mãe LEONICE DIAS DE ANDRADE, Nascido/Nascida 28/01/1975, de cor
Branco, natural de São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Rua Monsenhor Melo e Sousa, 133, Jardim Peri, CEP
02634-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0027897-28.2015.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o
exposto, denuncio a Vossa Excelência ALEXANDRE UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no
art. 155, “caput”, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Processo 0027897-28.2015.8.26.0050 .Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Julia
Martinez Alonso de Almeida Alvim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente LETICIA DA SILVA SOUSA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 49231607, pai WILSON ARAUJO DE
SOUSA, mãe VILMA OLIVEIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 20/08/1995, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados:
email: fabricio.lima@sas-seconci.org.br / ana.carla@sas-seconci.org.br, com endereço à Avenida Joao Batista de Oliveira, 363,
Casa 1 - Unidade de Acolhimento, Vila Robertina, CEP 03807-000, São Paulo - SP, Fone 11 25413773, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0053446-69.2017.8.26.0050, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADA para que informe, seus dados bancários (Banco, agência, conta e CPF),
ou de pessoa de sua confiança (Banco, agência, conta e CPF), para a devolução do valor apreendido (ou compareça ao fórum,
29ª Vara Criminal). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EZEQUIEL MORENO, PROCESSO Nº 1530261-
63.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra
Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu EZEQUIEL MORENO, que atualmente
encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência Virtual de Instrução, Interrogatório,
Debates e Julgamento designada para o dia 04/08/2025 às 13:00h, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente MARILENE DE OLIVEIRA MOURA, Brasileira, Casada, Prendas do Lar, RG 35479834,
CPF 32741997888, pai ARIVALDO BITTENCOURT DE MOURA, mãe MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA, Nascido/
Nascida 29/08/1970, de cor Branco, natural de Mutuipe - BA, com endereço à Rua Salvador Dali, 55, bl 13, apto 101, Jardim
Apura, CEP 04470-185, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 250 “caput” § 1º, II, “a” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1519096-19.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO
a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o
Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-
se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça: “https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jses
sionid=26C446FCC61BC57B7712DDC47A281A33”. Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao
juízo para juntada aos autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março
de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
12DDC47A281A33”. Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E
como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Va ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana
Helena Rodrigues Mellim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente A. S. S. D. M., Brasileira, Casada, Promotora de Vendas, RG 28166178, CPF 278.301.788-10, pai F. B.
D. S., mãe M. J. D. S. S., Nascido/Nascida 08/12/1974, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: 981863833-
e-mail- alciandra980@gmail.com, com endereço à Rua Publio Pimentel, 582, Americanopolis, CEP 04408-000, São Paulo - SP,
Fone 98372-1781, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0011328-
69.2017.8.26.0635, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias,
sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no
valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas
e recolhimentos do Tribunal de Justiça: “https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B77
12DDC47A281A33”. Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E
como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
VANESSA STRENGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ALEXANDRE UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA, Brasileiro, Casado, Sem Profissão Definida, RG 30.887.029,
CPF 306.874.778-32, pai MATUZALEM DA SILVA, mãe LEONICE DIAS DE ANDRADE, Nascido/Nascida 28/01/1975, de cor
Branco, natural de São Bernardo do Campo - SP, com endereço à Rua Monsenhor Melo e Sousa, 133, Jardim Peri, CEP
02634-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0027897-28.2015.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o
exposto, denuncio a Vossa Excelência ALEXANDRE UBIRAJARA ANDRADE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no
art. 155, “caput”, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo
de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Processo 0027897-28.2015.8.26.0050 .Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Julia
Martinez Alonso de Almeida Alvim, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente LETICIA DA SILVA SOUSA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 49231607, pai WILSON ARAUJO DE
SOUSA, mãe VILMA OLIVEIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 20/08/1995, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados:
email: fabricio.lima@sas-seconci.org.br / ana.carla@sas-seconci.org.br, com endereço à Avenida Joao Batista de Oliveira, 363,
Casa 1 - Unidade de Acolhimento, Vila Robertina, CEP 03807-000, São Paulo - SP, Fone 11 25413773, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0053446-69.2017.8.26.0050, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADA para que informe, seus dados bancários (Banco, agência, conta e CPF),
ou de pessoa de sua confiança (Banco, agência, conta e CPF), para a devolução do valor apreendido (ou compareça ao fórum,
29ª Vara Criminal). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EZEQUIEL MORENO, PROCESSO Nº 1530261-
63.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra
Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu EZEQUIEL MORENO, que atualmente
encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência Virtual de Instrução, Interrogatório,
Debates e Julgamento designada para o dia 04/08/2025 às 13:00h, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente MARILENE DE OLIVEIRA MOURA, Brasileira, Casada, Prendas do Lar, RG 35479834,
CPF 32741997888, pai ARIVALDO BITTENCOURT DE MOURA, mãe MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA, Nascido/
Nascida 29/08/1970, de cor Branco, natural de Mutuipe - BA, com endereço à Rua Salvador Dali, 55, bl 13, apto 101, Jardim
Apura, CEP 04470-185, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 250 “caput” § 1º, II, “a” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1519096-19.2023.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO
a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o
Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-
se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça: “https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jses
sionid=26C446FCC61BC57B7712DDC47A281A33”. Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao
juízo para juntada aos autos. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março
de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º