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0028049-97.2025.8.11.0000
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Nº Processo: 0028049-97.2025.8.11.0000
Assunto: Trata-se de procedimento de consulta para designação de
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Texto Completo do Processo
Cuiabá, 10 de julho de 2025
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Presidência
EDITALDE INTIMAÇÃO
67/2025-DFE/CGJ
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
de Conflitos GERAL DA JUSTIÇA
CONSULTA- CIA: 0028049-97.2025.8.11.0000
Extrato CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE SÃO PEDRO DA CIPA DA COMARCA
DE JACIARA
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08-2025/NUPEMEC PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESCRIVÃO DO
CIA N. 0028132-16.2025.8.11.0000 JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃODENOTAS.
COOPERANTE: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de ASSUNTO: Trata-se de procedimento de consulta para designação de
Conflitos – NUPEMEC tabelião interino para atuar na Cartório de Paz e Notas de São Pedro da Cipa
COOPERADO: Centro Judiciário e Solução de Conflitos e Cidadania da da Comarca de Jaciara-MT, em razão do término do prazo da designação da
Comarca de Paranatinga atual interina.
COOPERADO: Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor DECISÃO: “(...) Assim, por se tratar de hipóteses de ausência de interesse
de registrador e/ou notário concursado em assumir a interinidade da serventia
OBJETO: “tem por objeto atender à política nacional das relações de vaga e visando o princípio da continuidade do serviço público, MANTENHO a
consumo prevista no artigo 4ª da Lei n. 8.078/90 e o artigo 6º, inciso VIII, do Sra. Mirella Araújo Lacerda na função de tabeliã interina do Cartório de Paz e
mesmo diploma legal, homologando os acordos firmados no Procon, a fim de Notas de São Pedro da Cipa da Comarca de Jaciara-MT. ”(...). Cumpra-se,
obter maior efetividade à atuação destes e fomentar os serviços expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá(MT), data
jurisdicionais, bem como facilitar o acesso à justiça do consumidor.” registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Desembargador JOSÉ
VIGÊNCIA: terá vigência á partir da data da sua publicação e validade por LUIZ LEITE LINDOTE Corregedor-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ.
tempo indeterminado. Cuiabá, 10 de julho de 2025
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Cuiabá, 11 de julho de 2025. Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
SEBASTIÃO JOSÉ DE QUEIROZ JÚNIOR Coordenadoria de Magistrados
Gestor-Geral do NUPEMEC-TJMT
Portaria da Presidência
Núcleo de Previdência do TJMT
Decisão / Intimação do Presidente PORTARIA TJMT/PRES N. 1074 DE 08 DE JULHO DE 2025.
Convoca a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para compor
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
AVERBAÇÃODE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO n. 13/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Número único: 0726699-97.2025.8.11.0011 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
REQUERENTE: KARLA CAROLINE MORAES com a decisão proferida no expediente CIA N. 0045942-04.2025.8.11.0000,
DECISÃO: DEFIRO o pedido formulado pela Servidora Karla Caroline Moraes RESOLVE:
e determino, por consequência, a averbação do seguinte tempo de Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Helena Gargaglione P óvoas,
serviço/contribuição em sua ficha funcional: membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na
- 23.1.2015 a 3.3.2020, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual
Grosso, correspondente a 5 anos, 1 mês e 11 dias, para todos os efeitos, no dia 15.07.2025, às 8h, em razão de impedimento do Juiz de Direito Márcio
com fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/90; Aparecido Guedes para julgamento dos seguintes processos:
Assinado digitalmente I - 1001728-08.2025.8.11.0000;
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, II - 1037690-29.2024.8.11.0000;
Presidente do Tribunal de Justiça III - 1000064-39.2025.8.11.0000;
IV - 1000057-47.2025.8.11.0000;
Corregedoria-Geral da Justiça V - 1005648-87.2025.8.11.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Edital Intimação
PORTARIA TJMT/PRES N. 1088 DE 09 DE JULHO DE 2025.
Convoca o Desembargador Deosdete Cruz Junior para completar quórum na
EDITALDE INTIMAÇÃO Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
66/2025-DFE/CGJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GERAL DA JUSTIÇA com a decisão proferida no expediente CIA N. 0045518-59.2025.8.11.0000,
CONSULTA- CIA: 0044517-39.2025.8.11.0000 RESOLVE:
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE BAUXI DA Art. 1º Convocar o Desembargador Deosdete Cruz Junior, membro da
COMARCA DE ROSÁRIO OESTE Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, para completar quórum na
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, realizada por
PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO Videoconferência 16.07.2025, às 14h e em Plenário Virtual nos dias 16 a
JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃODE NOTAS. 18.07.2025, em razão da ausência justificada da Desembargadora Helena
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem Maria Bezerra Ramos.
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 05 (cinco) dias, nos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de que não houve (assinado digitalmente)
delegatários interessados em exercerem a interinidade nos termos do art. 69 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
do referido Provimento.
DECISÃO: “(...) Fica, ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial
a iniciar consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado,
para que manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse em assumir a PORTARIA TJMT/PRES N. 1089 DE 09 DE JULHO DE 2025.
interinidade, com a devida apresentação de planejamento estratégico para o Convoca a Desembargadora Maria Erotides Kneip para completar quórum na
exercício da função em regime de cumulação.”(...). Cumpra-se, expedindo o Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
eletrônica. Juíza Myrian Pavan Schenkel Auxiliar da Corregedoria-Geral da GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Justiça Portaria nº 18/2025-GAB/CGJ. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0045855-48.2025.8.11.0000,
Disponibilizado 14/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11984 2
Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Presidência
EDITALDE INTIMAÇÃO
67/2025-DFE/CGJ
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
de Conflitos GERAL DA JUSTIÇA
CONSULTA- CIA: 0028049-97.2025.8.11.0000
Extrato CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE SÃO PEDRO DA CIPA DA COMARCA
DE JACIARA
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 08-2025/NUPEMEC PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESCRIVÃO DO
CIA N. 0028132-16.2025.8.11.0000 JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃODENOTAS.
COOPERANTE: Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de ASSUNTO: Trata-se de procedimento de consulta para designação de
Conflitos – NUPEMEC tabelião interino para atuar na Cartório de Paz e Notas de São Pedro da Cipa
COOPERADO: Centro Judiciário e Solução de Conflitos e Cidadania da da Comarca de Jaciara-MT, em razão do término do prazo da designação da
Comarca de Paranatinga atual interina.
COOPERADO: Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor DECISÃO: “(...) Assim, por se tratar de hipóteses de ausência de interesse
de registrador e/ou notário concursado em assumir a interinidade da serventia
OBJETO: “tem por objeto atender à política nacional das relações de vaga e visando o princípio da continuidade do serviço público, MANTENHO a
consumo prevista no artigo 4ª da Lei n. 8.078/90 e o artigo 6º, inciso VIII, do Sra. Mirella Araújo Lacerda na função de tabeliã interina do Cartório de Paz e
mesmo diploma legal, homologando os acordos firmados no Procon, a fim de Notas de São Pedro da Cipa da Comarca de Jaciara-MT. ”(...). Cumpra-se,
obter maior efetividade à atuação destes e fomentar os serviços expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá(MT), data
jurisdicionais, bem como facilitar o acesso à justiça do consumidor.” registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Desembargador JOSÉ
VIGÊNCIA: terá vigência á partir da data da sua publicação e validade por LUIZ LEITE LINDOTE Corregedor-Geral da Justiça Portaria n. 17/2024-CGJ.
tempo indeterminado. Cuiabá, 10 de julho de 2025
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Cuiabá, 11 de julho de 2025. Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
SEBASTIÃO JOSÉ DE QUEIROZ JÚNIOR Coordenadoria de Magistrados
Gestor-Geral do NUPEMEC-TJMT
Portaria da Presidência
Núcleo de Previdência do TJMT
Decisão / Intimação do Presidente PORTARIA TJMT/PRES N. 1074 DE 08 DE JULHO DE 2025.
Convoca a Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas para compor
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
AVERBAÇÃODE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO n. 13/2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Número único: 0726699-97.2025.8.11.0011 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
REQUERENTE: KARLA CAROLINE MORAES com a decisão proferida no expediente CIA N. 0045942-04.2025.8.11.0000,
DECISÃO: DEFIRO o pedido formulado pela Servidora Karla Caroline Moraes RESOLVE:
e determino, por consequência, a averbação do seguinte tempo de Art. 1º Convocar a Desembargadora Maria Helena Gargaglione P óvoas,
serviço/contribuição em sua ficha funcional: membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na
- 23.1.2015 a 3.3.2020, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, realizada em Plenário Virtual
Grosso, correspondente a 5 anos, 1 mês e 11 dias, para todos os efeitos, no dia 15.07.2025, às 8h, em razão de impedimento do Juiz de Direito Márcio
com fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n. 04/90; Aparecido Guedes para julgamento dos seguintes processos:
Assinado digitalmente I - 1001728-08.2025.8.11.0000;
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, II - 1037690-29.2024.8.11.0000;
Presidente do Tribunal de Justiça III - 1000064-39.2025.8.11.0000;
IV - 1000057-47.2025.8.11.0000;
Corregedoria-Geral da Justiça V - 1005648-87.2025.8.11.0000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Departamento do Foro Extrajudicial - DFE Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Edital Intimação
PORTARIA TJMT/PRES N. 1088 DE 09 DE JULHO DE 2025.
Convoca o Desembargador Deosdete Cruz Junior para completar quórum na
EDITALDE INTIMAÇÃO Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
66/2025-DFE/CGJ O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
GERAL DA JUSTIÇA com a decisão proferida no expediente CIA N. 0045518-59.2025.8.11.0000,
CONSULTA- CIA: 0044517-39.2025.8.11.0000 RESOLVE:
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE BAUXI DA Art. 1º Convocar o Desembargador Deosdete Cruz Junior, membro da
COMARCA DE ROSÁRIO OESTE Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, para completar quórum na
ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, realizada por
PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO Videoconferência 16.07.2025, às 14h e em Plenário Virtual nos dias 16 a
JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃODE NOTAS. 18.07.2025, em razão da ausência justificada da Desembargadora Helena
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem Maria Bezerra Ramos.
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 05 (cinco) dias, nos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de que não houve (assinado digitalmente)
delegatários interessados em exercerem a interinidade nos termos do art. 69 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
do referido Provimento.
DECISÃO: “(...) Fica, ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial
a iniciar consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado,
para que manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse em assumir a PORTARIA TJMT/PRES N. 1089 DE 09 DE JULHO DE 2025.
interinidade, com a devida apresentação de planejamento estratégico para o Convoca a Desembargadora Maria Erotides Kneip para completar quórum na
exercício da função em regime de cumulação.”(...). Cumpra-se, expedindo o Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
eletrônica. Juíza Myrian Pavan Schenkel Auxiliar da Corregedoria-Geral da GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Justiça Portaria nº 18/2025-GAB/CGJ. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0045855-48.2025.8.11.0000,
Disponibilizado 14/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11984 2