0028225-40.2018.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema
eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo
Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecolhido previamente.
Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os
demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do
executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que
as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o
mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que
não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada
ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado
por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação
apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24
horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora,
sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições
financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema
SISBAJUD em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado,
por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o
exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que
o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: MARCIO EURIPEDES DE PAULA (OAB 119364/SP),
MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0028225-40.2018.8.26.0506 (processo principal 1033659-61.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Luiz Alvaro Lunardi - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o saldo
existente nos autos, no valor de R$ 14,16. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB
173862/SP)
Processo 0030733-56.2018.8.26.0506 (processo principal 4002599-24.2013.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - CLEMILSON FERNANDES DA SILVA - - Ricardo Vasconcelos e Larissa Soares
Sakr Sociedade de Advogados - Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância em sede
do Agravo de Instrumento interposto. Nos termos da Portaria nº 01 de 2025 desta UPJ, após a publicação, o processo será
encaminhado para a fila de Processo Suspenso. - ADV: RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 12506/SP), RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 12506/SP)
Processo 0030853-61.2002.8.26.0506 (1933/2002) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rio de Janeiro Refrescos
Ltda - Dom Pedro Comercio de Bebidas Ltda - - Ricardo Donizeti Ficher - - Renato Cesar Ficher - Fica a parte Executada/
Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário
MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do
Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024
A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e
Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso
de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo
Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor
deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador
com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários,
o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/
CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em
espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular
da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária
deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar
as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado
no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal
deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o
campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de
Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos
obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou
saldo total. - ADV: ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), ANDRE LUIS FICHER (OAB 232390/SP), JOSE BISCARO (OAB
57688/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0034607-93.2011.8.26.0506 (1564/2011) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -
Banco Pan S/A - Sueli Fernandes de Souza - 1) Para realização do bloqueio através do sistema RENAJUD é necessário o
recolhimento de 1 (uma) UFESP. 2) Para realizar as pesquisas solicitadas, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, recolha
o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, o valor da despesa para realização do ato - Código 434-1 (guia FEDTJ), para cada site
acessado e CPF/CNPJ pesquisado, e em sendo necessário, apresente a planilha de cálculo atualizada do crédito ora exequendo.
O valor poderá ser verificado no sítio do TJSP, em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O valor
é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de
31/01/2023). Pesquisas mais comuns Valor SISBAJUD Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS
1 UFESP Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs INFOJUD Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF
(pessoa física) 1 UFESP ECF (substitui DIPJ - imposto de renda pessoa jurídica) 2 UFESP’S RENAJUD Pesquisa, inclusão e
exclusão de restrições 1 UFESP SIEL Pesquisa de endereço 1 UFESP INFOSEG Pesquisa inteligente 1 UFESP SERASAJUD
Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPs SNIPER Consulta 1 UFESP Para outros sistemas porventura autorizados será
cobrada1 UFESP, por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação.. Nada Mais. - ADV: KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO
(OAB 202450/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1016900-75.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico
- Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal. - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1019694-16.2016.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º