Processo ativo
0028233-35.2022.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 0028233-35.2022.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0028233-35.2022.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Magazine
Luiza S/A - Recorrida: Rute Cristina Vieira Galdino - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO SERVIÇO EM CONTRATO DE CARTÃO DE
CRÉDITO. DANOS MORAIS. CONTINUIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO, APÓS
CANCELAMENTO DO CARTÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VÍCIO DO SERVIÇO
DEMONSTRADO. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA R$ 5.000,00, A FIM DE SE ADEQUAR AOS CRITÉRIOS
DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Wladimir Bonadio Filho
(OAB: 398640/SP) - Sala 2100
Luiza S/A - Recorrida: Rute Cristina Vieira Galdino - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal -
Rejeitada a preliminar, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO SERVIÇO EM CONTRATO DE CARTÃO DE
CRÉDITO. DANOS MORAIS. CONTINUIDADE DE COBRANÇA INDEVIDA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO, APÓS
CANCELAMENTO DO CARTÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VÍCIO DO SERVIÇO
DEMONSTRADO. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. DANOS
MORAIS CARACTERIZADOS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA R$ 5.000,00, A FIM DE SE ADEQUAR AOS CRITÉRIOS
DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Wladimir Bonadio Filho
(OAB: 398640/SP) - Sala 2100