Processo ativo
0028411-73.2019.8.26.0071
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Identificação
Nº Processo: 0028411-73.2019.8.26.0071
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0028411-73.2019.8.26.0071, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) vítima V.C.P.L.
RG N° 35181241, CPF N° 232.135.038-51, como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afix ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão de seguinte teor: Tendo
em vista o tempo transcorrido, bem como o fato de que não há endereço atualizado da vítima (fls. 23), somado à notícia do
arquivamento do inquérito policial, acolho a cota ministerial e REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS. Expeça-se todos os ofícios
e comunicações necessárias. Com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público.Vistos. Tendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) vítima V.C.P.L.
RG N° 35181241, CPF N° 232.135.038-51, como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15
dias, que será publicado e afix ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão de seguinte teor: Tendo
em vista o tempo transcorrido, bem como o fato de que não há endereço atualizado da vítima (fls. 23), somado à notícia do
arquivamento do inquérito policial, acolho a cota ministerial e REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS. Expeça-se todos os ofícios
e comunicações necessárias. Com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público.Vistos. Tendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º