0028682-06.2024.8.11.0013

Nº 0028682-06.2024.8.11.0013 O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Vistos, etc. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
Trata-se de pedido de restituição de custas em que o requerente busca a etc...
devolução de valor do preparo de recurso inominado que foi provido. Foram RESOLVE:
juntados aos autos documentos que compravam o recolhimento do preparo e Art. 1º. Nomear ANA KARINE PARRON SILVA, para exercer o cargo em
que o recurso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. foi provido. comissão de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, no Gabinete da
Foi certificado que a guia 60644 foi devidamente recolhida nos autos do Primeira Vara Criminal desta comarca, com efeitos a partir da data de
processo PJE 1000215-34.2023.8.11.0013. assinatura do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado
Intimada a parte autora para que juntasse aos autos requerimento inicial após a publicação desta.
assinado, esta quedou-se inerte. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 07/08/2024 foi proferida decisão de extinção do feito em razão da inércia. Tangará da Serra, 29 de janeiro de 2025.
Em 14/11/2024 a parte autora protocolou, pelo expediente 0068900- (assinado digitalmente)
76.2024.8.11.0013, a inicial assinada. DIEGO HARTMANN
Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Juiz de Direito Diretor do Foro
Inicialmente, em que pese a parte requerente só tenha atendido à intimação
após a extinção, pela racionalização do serviço, tratando-se de expediente
administrativo e a fim de evitar novo pedido no mesmo sentido, prezando pela
duração razoável do processo, recebo a manifestação. PORTARIA Nº 09/2025/DF
Destarte, em analogia ao disposto no art. 485, §7°, do CPC e diante dos O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
motivos acima delineados, REVOGO a decisão de n° 15. Assim, estando o Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
feito instruído com os documentos que determina o art. 352, § 2º do CNGC e etc...
ex lege ao art. 352, caput, do mesmo diploma legal, DEFIRO o pedido de RESOLVE:
restituição do preparo do recurso, excluído o valor da taxa judiciária, se Art. 1º. Nomear JOISA FERREIRA SANTANA FUMERO, para exercer o
houver, nos termos do parágrafo único do art.17 da Lei estadual n. cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, no Gabinete
4.547/1982. da Primeira Vara Criminal desta comarca, com efeitos a partir da data de
Autue-se o feito como PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS. assinatura do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado
Após a autuação, remeta-se ao DCA (Departamento de Controle e após a publicação desta.
Arrecadação) para providências. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Tangará da Serra, 29 de janeiro de 2025.
Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura. (assinado digitalmente)
Ítalo Osvaldo Alves da Silva DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro Juiz de Direito Diretor do Foro
Comarca de São José do Rio Claro
PORTARIA Nº 08/2025/DF
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra,
Diretoria do Fórum
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,
etc...
Portaria
CONSIDERANDO o Provimento nº 22/2024/CM que estabelece o plantão
regional do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário;
RESOLVE:
PORTARIA N. 4/2025-CNPAR-SJRC Art. 1° - Estabelecer a escala de plantão dos Juízes, Gestores Judiciários e
O DOUTOR PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT, Juiz de Direito e Diretor Oficiais de Justiça para o mês de FEVEREIRO, a saber:
do Foro da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no I – MAGISTRADOS E SERVIDORES
uso de suas atribuições legais e regimentais , DATA
RESOLVE: JUIZ
EXONERAR a servidora Laila Gabriela Cardozo Carron, matrícula n. 50646, SERVIDOR
portador do RG n. 6934288 SSP/GO e CPF n. 079.934.621-77, do cargo de 31/01 a 07/02
Assessor de Gabinete II do (a) Gabinete da Primeira Vara , a partir de Dr. Lilian Bartolazzi Laurindo Bianchini
01/02/2025. (5ª Vara Cível)
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Sheila Rodrigues Detoffol
São José do Rio Claro, data da assinatura digital 07/02 a 14/02
PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Dr. Ricardo Frazon Menegucci
Juiz de Direito e Diretor do Foro (1ª Vara Criminal)
Ingrid Carolini Teston Balconi
Comarca de Tangará da Serra 14/02 a 21/02
Dr. Suelen Barizon Hartmann
(2ª Vara Criminal)
Diretoria do Fórum João Victor Ladeia
21/02 a 28/02
Portaria Dr. Leonardo Lucio Santos
(Juizado Especial)
Mariana Girtotto Berteges
28/02 a 07/03
PORTARIA Nº 10/2025/DF Dr. Ricardo Frazon Menegucci
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, (1ª Vara Criminal)
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, Magnum de Figueiredo Marisco
etc... Telefone do Plantão (65) 9 9237.3629
RESOLVE:
EXONERAR, KAMYLA FERNANDES DE SIQUEIRA VIEIRA, matrícula II - OFICIAIS DE JUSTIÇA
34.794, do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotada DIA
no Gabinete da Primeira Vara Criminal desta comarca, a partir do dia 29 de OFICIAL DE JUSTIÇA
janeiro de 2025. TELEFONE
Publique-se. 31/01 a 02/02
Registre-se. Ana Carolina Moggi Soares
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do 9 9922-4292

Tangará da Serra, 29 de janeiro de 2025. Manoel Reis Cangussu Ribeiro
(assinado digitalmente) 9 9987-1373
DIEGO HARTMANN 04
Juiz de Direito Diretor do Foro Maurildes Silva Carvalho
Disponibilizado 31/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11880 13