0028814-39.2023.8.11.0000

Trata-se de pedido de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao período
de 13.01.2019 a 13.01.2024, formulado por Benedito Anselmo Rondon, PORTARIA N.º009/2024 /DF
matrícula 1438, efetivo no cargo de Oficial de Justiça desta Comarca de O Exmo. Dr. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, Juiz de Direito em
Poconé. Substituição da Comarca de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, e uso de
As informações prestadas pela Central de Administração informam que o(a) suas atribuições, no uso de suas atribuiç ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ões legais,
servidor(a) não infringiu as disposições do artigo 110 da LC-MT 04/90, Considerando que a senhora LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA, portadora do
durante o sobredito período. RG:25239503 - SSP/MT, CPF: 061.578.411-92, solicitou o desligamento da
A pretensão do(a) servidor(a) merece acolhimento. função de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE – VIII, do Fórum da Comarca
O benefício da licença-prêmio é regulado pela Lei 8.816, de 15.01.2008, que de Rio Branco/MT, desta Comarca.
prevê em seu artigo 1º: RESOLVE:
“Art. 1º. Os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato I – EXONERAR a senhora LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA, portadora do
Grosso farão jus ao gozo da licença-prêmio por assiduidade, após cada RG:25239503 - SSP/MT, CPF: 061.578.411-92, da função de Assessora de
quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.” Gabinete II, PDA-CNE – VIII, do Fórum da Comarca de Rio Branco/MT, a
O requerimento do servidor está em consonância com o referido preceito pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024.
normativo, em virtude do preenchimento de todos os requisitos para II – Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao
concessão do benefício, e não infringência das disposições contidas no artigo Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Pagamento do
110 da Lei Complementar n. 04/90. E. Tribunal de Justiça.
Diante do exposto, DEFIRO o presente pedido de concessão de licença-
prêmio do(a) servidor(a) Benedito Anselmo Rondon, mat. 1438, para usufruto Rio Branco/MT, 31 de janeiro de 2024.
conforme a conveniência da Administração. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
Remeta-se cópia desta ao Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Juiz de Direito em Substituição Foro

P.R.I.
Após, arquive-se.
PORTARIA N.º 011/2024 /DF
Katia Rodrigues Oliveira
O Exmo. Dr. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS, Juiz de Direito em
Juíza de Direito
Substituição e Diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Estado de Mato
Grosso, e uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições legais,
Comarca de Porto dos Gaúchos
Considerando os termos da Lei nº 12.331, de 28 de novembro de 2023,
conforme exarado na CIA 0028814-39.2023.8.11.0000, bem como
Portaria necessidade de contratação de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE – VIII do
Fórum da Comarca de Rio Branco/MT.
RESOLVE:
I – NOMEAR o senhor TIAGO BESERRA DOS SANTOS, portador do RG:
PORTARIA N. 03/2024-PGA 18.204.188 - SSP/MT, CPF: 117.740.646-26, matricula 50.605, para exercer a
O Excelentíssimo Dr. Fabricio Savazzi Bertoncini, Juiz Substituto e Diretor do função de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE – VIII, do Fórum da Comarca
Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso, no uso de de Rio Branco/MT, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
suas atribuições legais. Exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da publicação desta.
CONSIDERANDO que, o prédio do Fórum e toda cidade de Porto dos II – Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Gaúchos/MT, desde as 17h, na data de hoje (30/01/2024), está sem energia Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Pagamento do
elétrica, em razão de panena rede de distribuição local, sem previsão para o E. Tribunal de Justiça.
restabelecimento,
RESOLVE: Rio Branco/MT, 31 de janeiro de 2024.
Art. 1º. Suspender o expediente forense presencial no âmbito do Poder DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS
Judiciário desta Comarca, no dia 30/01/2024, a partir das 17h. Juiz Direito Substituto e Diretor do Foro
Art. 2º. Suspender os prazos recursais que iniciem ou se encerram nesta
data, sendo prorrogados para o próximo dia útil.
Art. 3º. Afixe-se cópia desta no Átrio do Fórum, encaminhando-a aos
PORTARIA N.º 012/2024 /DF
Excelentíssimos Senhores Presidente do E. Tribunal de Justiça e Corregedor
O Exmo. Dr. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS, Juiz de Direito em
-Geral da Justiça deste Estado.
Substituição e Diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Estado de Mato
Porto dos Gaúchos/MT, 30 de Janeiro de 2024.
Grosso, e uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições legais,
Fabrício Savazzi Bertoncini
Considerando a necessidade de contratação de Assessor de Gabinete I, PDA
Juiz Substituto e Diretor do Foro
-CNE – VII do Fórum da Comarca de Rio Branco/MT.
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
I – NOMEAR a senhora SAMARA ROCKENBACH SATHLER, portadora do
Comarca de Rio Branco RG: 2358198-0 - SSP/MT, CPF: 029.406.181-94, matricula 49.766, para
exercer a função cargo de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE – VII do
Fórum da Comarca de Rio Branco/MT, com efeitos a partir da assinatura do
Diretoria do Fórum
Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da
publicação desta.
Portaria II – Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Pagamento do
E. Tribunal de Justiça.
PORTARIA N.º008 /2024 /DF Rio Branco/MT, 31 de janeiro de 2024.
O Exmo. Dr. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, Juiz de Direito em DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS
Substituição da Comarca de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, e uso de Juiz Direito Substituto e Diretor do Foro
suas atribuições, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que a senhora CAMILA VIDOI DA SILVA, portadora do
PORTARIA N.º 010/2024 /DF
RG:3106221-0 - SSP/MT, CPF: 077.265.451-43, solicitou o desligamento da
O Exmo. Dr. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS, Juiz de Direito em
função de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE – VIII, do Fórum da Comarca
Substituição e Diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Estado de Mato
de Rio Branco/MT, desta Comarca.
Grosso, e uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Considerando os termos da Lei nº 12.331, de 28 de novembro de 2023,
I – EXONERAR a senhora CAMILA VIDOI DA SILVA, portadora do
conforme exarado na CIA 0028814-39.2023.8.11.0000, bem como
RG:3106221-0 - SSP/MT, CPF: 077.265.451-43, da função de Assessora de
necessidade de contratação de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE – VIII do
Gabinete II, PDA-CNE – VIII, do Fórum da Comarca de Rio Branco/MT, a
Fórum da Comarca de Rio Branco/MT.
pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024.
RESOLVE:
II – Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao
I – NOMEAR a senhora PAMELA JESSICA MENDES LEÃO, portadora do
Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Pagamento do
RG: 1644559-7 - SSP/MT, CPF: 037.332.821-40, matricula 34.363, para
E. Tribunal de Justiça.
exercer a função de Assessora de Gabinete II, PDA-CNE – VIII, do Fórum da
Comarca de Rio Branco/MT, com efeitos a partir da assinatura do Termo de
Rio Branco/MT, 31 de janeiro de 2024.
Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da publicação
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
desta.
Juiz de Direito em Substituição Foro
II – Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Pagamento do
Disponibilizado 1/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11635 21