0028814-39.2023.8.11.0000

Comarca de Rio Branco cartório, art. 50 da Lei 6.015/73, ultrapassado este intervalo, deverá ser
solicitada a autorização judicial.
A não lavratura do nascimento pode ocasionar atraso a direito fundamental da
Diretoria do Fórum menor em questão, demonstrada a imperios idade da autorização. Assim,
averíguo presentes todos os requisitos para a concessão d a autorização,
Portaria visto que foi juntado ao feito cópia da DNV 30-93865284-4 e os documentos
pessoais dos genitores.
Diante do exposto, aut ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orizo o registro tardio de nascimento da criança
Bernardo Carvalho Kava, devendo o registrador observar os dados lançado
PORTARIA N.º 20/2024 /DF na DNV da infante, bem como de todos os elementos necessários para
A Exma. Dra. Luciana Sittinieri Leon, Juíza de Direito Substituta e Diretora do confecção do ato, em especial a filiação paterna, além do disposto no art.
Foro da Comarca de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, e uso de suas 1.442 do Código de Normas do TJMT.
atribuições, no uso de suas atribuições legais, Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
Considerando que o senhor TIAGO BESERRA DOS SANTOS, portador do Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
RG: 18.204.188 - SSP/MT, CPF: 117.740.646-26, matricula 50.605, solicitou
seu desligamento da função do cargo de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE Tapurah, 16 de abril de 2024.
– VIII do Fórum da Comarca de Rio Branco/MT. (Assinado digitalmente)
Considerando a necessidade de contratação de Assessor de Gabinete I, PDA Patricia Bedin
-CNE – VII do Fórum da Comarca de Rio Branco/MT. Juíza Substituta e Corregedora-Permanente
RESOLVE:
I – EXONERAR o senhor TIAGO BESERRA DOS SANTOS, portador do RG: FORO EXTRAJUDICIAL
18.204.188 - SSP/MT, CPF: 117.740.646-26, matricula 50.605, da função do
cargo de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE – VIII, do Fórum da Comarca
Comarca de Água Boa
de Rio Branco/MT, a partir da publicação desta.
II – NOMEAR o senhor TIAGO BESERRA DOS SANTOS, portador do RG:
18.204.188 - SSP/MT, CPF: 117.740.646-26, matricula 50.605, para exercer a Município de Água Boa
função de Assessor de Gabinete I, PDA-CNE – VII, do Fórum da Comarca de
Rio Branco/MT, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
Cartório do 2° Ofício
Exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da publicação desta.
II – Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Pagamento do Edital de Proclamas
E. Tribunal de Justiça.
Rio Branco/MT, 16 de abril de 2024. Matrícula n 063685 01 55 2024 6 00010 205 0004326 57 Livro D 10 Folha 205
Luciana Sittinieri Leon EDITAL DE PROCLAMAS n 4326 Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial
Juiz de Direito Substituta e Diretora do Foro do Registro Civil deste Município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
Grosso Faz saber que pretendem casar se e apresentaram os documentos
exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III, IV e V
PORTARIA N.º 21/2024 /DF
ALESSANDRO BATISTA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, operador de
A Exma. Dra. Luciana Sittinieri Leon, Juíza de Direito Substituta e Diretora do
máquinas, com 22 anos de idade, nascido em Água Boa Estado de Mato
Foro da Comarca de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, e uso de suas
Grosso, no dia 28 de maio de 2001, residente e domiciliado no Sítio Novo
atribuições, no uso de suas atribuições legais,
Horizonte, Lote 134, Projeto de Assentamento Jaraguá, Zona Rural, neste
Considerando os termos da Lei nº 12.331, de 28 de novembro de 2023,
Município de Água Boa Estado de Mato Grosso, filho de Sebastião Batista dos
conforme exarado na CIA 0028814-39.2023.8.11.0000, bem como
Santos e de Elza Barbosa Ribeiro Batista dos Santos e ELISÂNGELA
necessidade de contratação de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE – VIII do
BARSANULFO SILVA, brasileira, solteira, do lar, com 21 anos de idade,
Fórum da Comarca de Rio Branco/MT.
nascida em Nova Xavantina Estado de Mato Grosso, no dia 26 de maio de
RESOLVE:
2002, residente e domiciliada no Sítio Novo Horizonte, Lote 134, Projeto de
I – NOMEAR a senhora BEATRIZ CINTRA NASCIMENTO, portadora do RG:
Assentamento Jaraguá, Zona Rural, neste Município de Água Boa Estado de
24526495 - SESUSP/MT, CPF: 058.911.121-32, para exercer a função de
Mato Grosso, filha de Elias Barsanulfo dos Santos e de Rosilda Pereira da
Assessora de Gabinete II, PDA-CNE – VIII, do Fórum da Comarca de Rio
Silva Se alguém souber de algum impedimento, oponha o na forma da Lei
Branco/MT, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
Água Boa, Estado de Mato Grosso, 15 de abril de 2024 Verônica Fávero
Exercício, que deverá ser editado e assinado a partir da publicação desta.
Pacheco da Luz Oficial do Registro Civil
II – Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Pagamento do
Comarca de Alto Araguaia
E. Tribunal de Justiça.
Rio Branco/MT, 16 de abril de 2024. Município de Alto Araguaia
Luciana Sittinieri Leon
Juiz de Direito Substituta e Diretora do Foro
Cartório do 2° Ofício
Comarca de Tapurah
Edital de Proclamas
Decisão
Faz saber que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos
pelo artigo 1.525/CC, incisos: I, III, IV. JOÃO PAULO SILVA, brasileiro,
Expediente CIA: 0715367-70.2024.8.11.0108
solteiro, motorista, com 29 anos de idade, natural de Luzilândia - PI, onde
Requerente: Serviço Notarial e Registral de Itanhangá
nasceu no dia 10/01/1995, filho de Francisco Sabino da Silva e de Maria Salete
Vistos etc.
da Silva, Portador da Cédula de Identidade RG nº 3.771.090 SSP/PI, inscrito
Trata-se de solicitação de autorização judicial para lavratura de registro de
no CPF sob. nº 611.535.803.57, Título eleitoral nº 0412 4740 1503, Zona 008,
nascimento tardio da infante BERNARDO CARVALHO KAVA feito pelo oficial
Seção 0095 de Alto Araguaia - MT, residente e domiciliado na Rua Floriano
registrador substituto do Serviço Registral e Notarial de Itanhangá.
Peixoto, nº 742. Alto Araguaia - MT, CEP 78.780-000. ELANE SILVA
Relata o registrador que compareceram os genitores de Bernardo Carvalho
ROCHA, brasileira, solteira, cozinheira, com 26 anos de idade, natural de
Kava, Sra. Luana Carvalho Bertoloce e Sr. Samuel Kava Giacomini, e
Luzilândia - PI, onde nasceu no dia 04/12/1997, filha de Antônio Evaristo da
declararam que seu filho nasceu em 29/11/2023 e, em razão d o puerpério e
Rocha e de Maria das Dores Agostinho Silva, Portadora da Cédula de
ausência de tempo para comparecer ao cartório, somado , ainda o fato de o
Identidade RG nº 3.766.681 SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 611.257.953-79,
genitor Sr. Samuel ser trabalhador rural e à época do nascimento estava
Título eleitoral nº 0441 6085 1520, Zona 008, Seção 0060 de Alto Araguaia -
laborando para atender as demandas de safra, não compareceram à
MT, residente e domiciliada na Rua Floriano Peixoto, nº 742. Alto Araguaia -
serventia para o registrar o infante.
MT, CEP 78.780-000. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na
Instado a manifestar o Ministério Público opinou favoravelmente à lavratura do
forma da Lei. Lavro o presente para ser fixado em Cartório no lugar de
assento civil da criança.
costume. Livro D-6, fls. 157 Alto Araguaia - MT, 16 de abril de 2024. OZANIA
É o relato em síntese. Decido.
MARTINS DOS SANTOS ESCREVENTE AUTORIZADA
Conforme a narrativa do registrado r, o período legal estabelecido para
realização do registro de nascimento, via de regra é de 15 (quinze) dias. Mas,
é consabido tamb ém, que esse período poderá ser ampliado em até três Faz saber que pretendem a CONVERSÃO EM CASAMENTO DA UNIÃO
meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do ESTÁVEL INICIADA AOS 13 DE OUTUBRO DE 2012, instrumentalizada em
Disponibilizado 17/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11683 23