0028961-75.2024.8.11.0050

companheiro. Parágrafo único. As faltas injustificadas ao serviço retardarão P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
a concessão da licença prevista neste artigo, na proporção de um mês para Humanos do EgrégioTribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso.
cada três faltas.” No presente caso, verifico que a parte requerente faz jus ao Comodoro/MT, 27 de maio de 2024
benefício, preenchendo o lapso temporal estabelecido no artigo 109, da Lei Ricardo Garcia Maziero
Complementar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n. 04, de 15/10/1990, bem como não incidiu em nenhuma das Juiz de Direito Substituto de Diretor do Foro
hipóteses previstas no artigo 110 da referida Lei, conforme certificado no
processo. Deste modo, DEFIRO o pedido de CONCESSÃO de 3 (três) meses
PORTARIANº.32/2024– CA
de LICENÇA PRÊMIO, relativo ao quinquênio compreendido no período de
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARCIA MAZIERO,
30/04/2019 a 30/04/2024, condicionando seu usufruto à conveniência do
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
serviço público, ao servidor DIONE HERVESON MENDES DOS SANTOS,
COMODORO , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
nos termos do art. 109, caput, da Lei Complementar n. 04/1990.
ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
CIENTIFIQUE-SE a requerente. Anote-se para usufruto no momento
RESOLVE:
oportuno. Após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-
Art. 1º- NOMEAR a Sra KAYLA ALVES AMORIN, brasileira, portadora do RG
se, expedindo-se o necessário. Barra do Bugres/MT, 27 de maio de 2024.
n.º 23445262 SSP/MT, CPF n° 046.947.431-98, matrícula 42700, para o
AROM OLIMPIO PEREIRA. Juiz de Direito e Diretor do Foro.
exercício da função comissionada de Assessora de Gabinete II-PDA-
CNEVIII, do Gabinete da 1ª VaradaComarca de Comodoro– MT.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
Comarca de Campo Novo do Parecis
partir da data da assinatura do termo de posse e entrada em exercício, que
deve ser editado e assinado após a publicação desta.
Despacho P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos
Humanos do EgrégioTribunalde Justiçado Estado de MatoGrosso.
Comodoro/MT, 27 maio de 2024
Ricardo Garcia Maziero
Cia n.º 0028961-75.2024.8.11.0050 Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro
Pedido de Restituição de Valores
Vistos etc.. .
Intime-se o Requerente à apresentar os documentos faltantes, nos termos da Comarca de Jaciara
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCA Nº 02/2011, do Estado de Mato Grosso, que
Regulamentar os procedimentos dos Pedidos de Restituição de valores de
Portaria
Custas Judiciais e Diligência de Oficial de Justiça, desde o requerimento ao
Juiz Diretor do Foro ou ao Presidente do Tribunal de Justiça, até o
arquivamento do Processo, no prazo de 30 dias , sob pena de arquivamento.
PORTARIA N.26/2024-CJA
Intime-se.
O Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira - Meritíssimo
Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.
Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de Jaciara/MT, no uso de suas
Campo Novo do Parecis-MT, 15 de maio de 202 4
atribuições legais,
Bruno César Singulani França
Ju iz de Direito e Diretor do Foro
Considerando os termos do Provimento TJMT/CM n.2 de 09.02.2022, que
estabelece sobre o funcionamento do Plantão de Primeira Instância do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso;
Relatório RESOLVE:
Procedimento Administrativo
Art. 1º - Estipular: a escala de Plantão dos Meritíssimos Juízes do Polo VIII,
Cia n.º 0702296-15.2023.8.11.0050
dos Senhores Gestores e dos Senhores Oficiais de Justiça desta Comarca,
Trata-se de juntada de documentos interpostas por Yasmin Schminski
conforme segue relacionado:
Teodosio da Silva e Eva Gislaine da Silva Oliveira, candidatas do seletivo de
Mês de JUNHO – 2024
Psicólogos desta Comarca.
Após, análise das juntadas das candidatas pela Comissão designada na
Dia
Portaria nº 01/2024-DF, datada de 08.01.2024, foi verificado que não assiste
Magistrado(a)
razão as candidatas, tendo em vista o artigo 3.1.4. “ Será analisada pela
Gestor (a) Judiciário
Comissão de Apoio ao Processo Seletivo somente o primeiro requerimento de
Oficial de Justiça
inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou
01
documentos apresentados posteriormente.”
Sábado
Assim sendo, fica indeferida a juntada de documentos extemporâneos.
Myrian Pavan Schenkel
Intimem-se as recorrentes.
Primavera do Leste-MT
Campo Novo do Parecis, 23 de maio de 2024
Luzia Caroline de Lucena Batista
(assinado digitalmente )
66-99283-2894
Bruno César Singulani França
José Audeniro Feitosa
Juiz de Direito e Membro da Comissão
Tel. 3461-1495/66-99616-8363
(assinado digitalmente ) ( assinado digitalmente)
02
Angela Carla Eink Arnaldo Teixeira de Matos
Domingo
Membro da Comissão Membro da Comissão
Myrian Pavan Schenkel
Primavera do Leste-MT
Comarca de Comodoro Luzia Caroline de Lucena Batista
66-99283-2894
Diretoria do Fórum José Audeniro Feitosa
Tel. 3461-1495/66-99616-8363
03
Portaria Segunda-Feira
Pedro Flory Diniz Nogueira
2ª Vara de Jaciara-MT 66-98417-3168
PORTARIA Nº. 35/2024– CA Luzia Caroline de Lucena Batista
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO GARIA MAZIERO, 66-99283-2894
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE Sandra Regina Lopes
COMODORO , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS Cel. 66-9-9696-3250-3461-4504
ATRIBUIÇÕES LEGAIS... 04
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro de servidores nas Terça-Feira
secretarias e gabinetes deste Fórum. Pedro Flory Diniz Nogueira
RESOLVE: 2ª Vara de Jaciara-MT 66-98417-3168
ART. 1º- EXONERAR a Sra. ISABELLA GANASSINI QUINTANILHA, Luzia Caroline de Lucena Batista
matr.47552, da função comissionada de Assessor de Gabinete II, do Gabinete 66-99283-2894
da 1ª Vara da Comarca de Comodoro– MT. Algemir Marques Alvares
Art. 2º- Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação. 66-3461-2556/99954-3710
Disponibilizado 28/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11711 27