0029204-14.2020.8.11.0000

ADVOGADO(A): LEONARDO MORO BASSIL DOWER– OAB/MT 13.914/O

1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
Órgão Especial
Decisão: “POR UNANIMIDADE, APLICARAM A PENA DE DEMISSÃO AO
SERVIDOR [..], COM FUNDAMENTO ARTIGO 159, INCISOS I E IV, TODOS
Acórdão DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
ACÓRDÃOS ADMINISTRATIVOS
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT -
ÓRGÃO ESPECIAL
MATÉRIA DISCIPLINAR) - 3/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2020 - 0029204-14.2020.8.11.0000
RECORRENTE: E. F. B.
1- REQUERIMENTO – COORDENADORIA DE MAGISTRADOS – N.
ADVOGADO(A): LÁZARO ROBERTO MOREIRA LIMA - OAB/MT 10006/O
0028380-16.2024.8.11.0000
ADVOGADO(A): IRÊNIO LIMA FERNANDES - OAB/MT 3507/B
ELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
RECORRIDO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE
EMENTA: REMOÇÃO MEDIANTE PERMUTA – DESEMBARGADORES–
PRIMAVERA DO LESTE/MT.
REQUISITOS PREENCHIDOS- DEFERIMENTO. A remoção para outro
ASSUNTO: Recorre da decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Dr. Alexandre
órgão é assegurada aos Desembargadores quando observada a ordem de
Delicato Pampado, nos autos de Sindicância Disciplinar NU. 0751921-
antiguidade dos membros do Tribunal (art. 66 - B, RITJMT).
96.2019.811.0037, que aplicou a pena de suspensão de 90 (noventa) dias à
DECISÃO: POR UNANIMIDADE REFERENDOU A PORTARIA TJMT/PRES
recorrente.
N. 569 DE 14 DE MAIO DE 2024, REFERENTE A PERMUTA DO
Relator: DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA COM O
1º Membro: DES. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DESEMBARGADOR MARCOS REGENOLD FERNANDES.
2º Membro: DES. MARIA EROTIDES KNEIP
Decisão: “POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES, E NO
2- PROPOSIÇÃO 9/2024 – DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
MÉRITO NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO
ÓRGÃO ESPECIAL – N. 0019237-03.2024.8.11.0000
INTERPOSTO POR E. F. B., A FIM DE MANTER INALTERADA A DECISÃO
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
OBJURGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – ÓRGÃO ESPECIAL – PROJETO
DE RESOLUÇÃO – CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MATO DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 03 de
GROSSO – APROVAÇÃO. 1. A normativa interna que regulamenta as regras junho de 2024
do concurso para ingresso na carreira da magistratura estadual deve seguir Nilda Ferreira Silva Ribeiro
às do Conselho Nacional de Justiça. 2. Nova Resolução do Órgão Especial Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
que regulamenta o concurso para ingresso na carreira da magistratura conselho.magistratura@tjmt.jus.br
encontra-se em observância às recentes regras do Conselho Nacional de
Justiça. Decisões do Conselho da Magistratura
DECISÃO: POR UNANIMIDADE APROVOU A PROPOSIÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR (INCISO II,§ 4º,
Cuiabá, 29 de maio de 2024. ART. 59-A, DA LEI Nº 8.814/2008) - 11/2016 - 0093254-88.2016.8.11.0000
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA SOLICITANTE: DES. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS -
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT.
PARTE INTERESSADA: LUCIANO VITOR SOARES BATISTA DA SILVA -
Conselho da Magistratura ANALISTA JUDICIÁRIO
SOLICITADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Solicita, mediante Ofício nº 105/2016-GAB/SGP, a cessão do
Acórdão servidor Luciano Vítor Soares Batista da Silva, para exercer a Função
Comissionada de Assistente de Gabinete do Exmº. Senhor Juiz-membro
Marcos Faleiros da Silva, na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral/MT, nos
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT -
termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
MATÉRIA DISCIPLINAR) - 7/2023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 0076270-
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
82.2023.8.11.0000
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
RECORRENTE: ROMUALDO DEARO DA SILVA
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): MARAÍSA FONSECA ZANCHETA - OAB/MT 17310/O
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO(A): ROBSON PADILHA ALVES - OAB/MT 18340/O
REFERENDARAM A DECISÃO PROFERIDA PELA EMINENTE
ADVOGADO(A): BRUNO MONTEVECHI DA ROCHA - OAB/MT 27893/O
PRESIDENTE DO CONSELHO, E POR CONSEGUINTE, A PORTARIA
PARTE INTERESSADA: 1º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
TJMT/CM N. 15 DE 19 DE ABRIL DE 2024, DISPONIBILIZADA NO DJE N.
COMARCA DE PARANATINGA
11687, EM 23.04.2024, PUBLICADA EM 24.04.2024, QUE AUTORIZOU A
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face de sentença que declarou perda
PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR LUCIANO VITOR SOARES
superveniente do objeto e julgou extinto a ação, que analisou a conduta do
BATISTA DA SILVA, ANALISTA JUDICIÁRIO - PTJ, MATRÍCULA 23.524, AO
Cartório do 1º Ofício de Paranatinga, em virtude da morosidade na análise do
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO TRE/MT, PARA
pedido de usucapião protocolado sob o número de Ordem de Serviço n.
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSISTENTE III - FC3,
131441.
VINCULADA À CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE
Relator: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
REGULARIZAÇÃO DO SEU DOSSIÊ FUNCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO
1º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DE MATO GROSSO, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2024 A 29 DE
2º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
FEVEREIRO DE 2024.”
Decisão: “POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO INTERPOSTO E
APLICARAM A PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS) À OFICIAL INTERINA DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 29 de
PARANATINGA, SRA. VANESSA ZIMPEL, NOS MOLDES DO ARTIGO 32, maio de 2024
INCISO II, E ARTIGO 33, INCISO II, AMBOS DA LEI N° 8.935/94, NOS Nilda Ferreira Silva Ribeiro
TERMOS DO VOTO DO 1º MEMBRO, COM A DIVERGÊNCIA PELO Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
RELATOR.” conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Atos da Presidente
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 29 de
maio de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
ATO TJMT/CM N. 571 DE 27 DE MAIO DE 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Pagamento de Pensão n.
341 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - 1/2023 - 0036205- 19/2016 (CIA 0064503-91.2016.8.11.0000),
45.2023.8.11.0000 RESOLVE:
REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Retificar o Ato TJMT/CM N. 138, de 19 de janeiro de 2024, disponibilizado no
DE MATO GROSSO D.J.E. n. 11647, em 22.02.2024, publicado em 23.02.2024, para fazer constar
REQUERIDO: E. L. P. D. N. que concede Conceder à Senhora TEREZA PINHO DA SILVA, o pagamento
Disponibilizado 3/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11713 3